Procedimento Comum Cível 0308487-49.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorretagemEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2017

Valor da Causa

R$ 25.864,44

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

ELISIANE IZA DRECHSLER DOS SANTOS

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2024, 22:17

Transitado em Julgado

25/09/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

24/09/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

20/09/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/08/2024, 03:41

Homologada a Transação

22/08/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 16:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/08/2024, 16:28

Juntada de Petição

21/08/2024, 14:24

Baixa Definitiva

08/05/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/05/2024, 14:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7798982, Subguia 3990986 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 994,21

07/05/2024, 09:15

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

27/09/2024, 22:17

Transitado em Julgado

25/09/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

24/09/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

20/09/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/09/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/08/2024, 03:41

Homologada a Transação

22/08/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 16:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/08/2024, 16:28

Juntada de Petição

21/08/2024, 14:24

Baixa Definitiva

08/05/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/05/2024, 14:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7798982, Subguia 3990986 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 994,21

07/05/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/05/2024, 07:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

26/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/05/2024. Parte MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, Guia 7798982, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3990986&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=fafeb9506141480db035f479da7ac84d' target='_blank'>3990986</a>

26/04/2024, 15:45

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELISIANE IZA DRECHSLER DOS SANTOS

26/04/2024, 15:45

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - Guia 7798982 - R$ 994,21

26/04/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

12/04/2024, 22:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

12/04/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/03/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/03/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:58

Transitado em Julgado

08/03/2024, 14:39

Recebidos os autos - TJSC -> SOO03CV Número: 03084874920178240064

07/03/2024, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELISIANE IZA DRECHSLER DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS STOFELLA (OAB SC035714) APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308487-49.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELISIANE IZA DRECHSLER DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS STOFELLA (OAB SC035714) APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2023. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308487-49.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO03CV -> TJSC

29/07/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/07/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/07/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/07/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISIANE IZA DRECHSLER DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

01/07/2021, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/07/2021, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 72 Justiça gratuita: Requerida

01/07/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 14:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1830458, Subguia 1092440 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

23/06/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/06/2021, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 67. Guia: 1830458 Situação: Em aberto.

23/06/2021, 15:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1830458, Subguia 1092440

21/06/2021, 15:10

Juntada - Guia Gerada - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - Guia 1830458 - R$ 528,50

21/06/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/06/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2021, 17:07

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

31/05/2021, 17:07

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/02/2021, 01:14

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/01/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/12/2020, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/12/2020, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 17:22

Julgado procedente em parte o pedido

07/12/2020, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 17:22

Autos com Juiz para Sentença

21/08/2020, 15:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Conclusos para despacho - 16/06/2017 19:37:16)

21/08/2020, 15:28

Juntada de Petição

18/05/2020, 10:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/01/2020, 06:47

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 04/09/2019 00:00

04/09/2019, 22:52

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WSJE.19.10103303-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 28/08/2019 12:04

28/08/2019, 12:17

Juntada de documento

14/08/2019, 19:22

Juntada de documento

14/05/2019, 17:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10043918-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 16/06/2017 15:13

16/06/2017, 15:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0458/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2590 Página:

26/05/2017, 16:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0458/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2590 Página:

26/05/2017, 16:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.17.10036991-6 Tipo da Petição: Informações Data: 24/05/2017 17:14

25/05/2017, 08:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0458/2017 Teor do ato: Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de páginas 165/292 , no prazo de 15 (quinze) dias. Em sendo o caso, deverá o Autor se manifestar acerca do disposto nos artigos 338 e 339, do Código de Processo Civil, no prazo legal. Advogados(s): Marcus Vinicius Stofella (OAB 35714/SC)

23/05/2017, 18:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0458/2017 Teor do ato: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Certifique-se acerca da atribuição do efeito suspensivo requerido.Em seguida, intime-se a requerente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se, querendo, sobre a contestação de fls. 165-207.Intimem-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Stofella (OAB 35714/SC)

23/05/2017, 18:52

Certidão emitida - Genérico

19/05/2017, 18:22

Mero expediente - SAJ - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Certifique-se acerca da atribuição do efeito suspensivo requerido.Em seguida, intime-se a requerente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se, querendo, sobre a contestação de fls. 165-207.Intimem-se.

16/05/2017, 17:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de páginas 165/292 , no prazo de 15 (quinze) dias. Em sendo o caso, deverá o Autor se manifestar acerca do disposto nos artigos 338 e 339, do Código de Processo Civil, no prazo legal.

16/05/2017, 15:53

Conclusos para despacho

16/05/2017, 15:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.17.10033562-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 15/05/2017 16:48 Complemento: Cópia do Agravo de Instrumento.

16/05/2017, 15:46

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.17.10033485-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/05/2017 15:34

16/05/2017, 15:45

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4009780-57.2017.8.24.0000

15/05/2017, 16:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10027483-4 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2017 17:14 Complemento: Requer suspensão da multa diária.

25/04/2017, 16:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/04/2017, 13:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR650021415TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - ARMP Destinatário : Mrv Engenharia e Participação S.a Diligência : 18/04/2017

23/04/2017, 13:03

Juntada

23/04/2017, 13:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0307/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2563 Página:

18/04/2017, 18:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0307/2017 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada requerida na petição inicial, determinando que a demandada entregue para a autora Elisiane Iza dos Santos as chaves do imóvel descrito às fls. 140-143, em 48h (quarenta e oito horas) a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada inicialmente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Intimem-se.Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), suspendo a aplicação disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.CITE-SE o réu, com as advertências legais para, querendo, apresentem resposta no prazo de 15 (quinze) dias.Em face dos documentos juntados, DEFIRO à autora os benefícios da Justiça Gratuita. Advogados(s): Marcus Vinicius Stofella (OAB 35714/SC)

11/04/2017, 19:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - ARMP

10/04/2017, 19:56

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada requerida na petição inicial, determinando que a demandada entregue para a autora Elisiane Iza dos Santos as chaves do imóvel descrito às fls. 140-143, em 48h (quarenta e oito horas) a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada inicialmente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Intimem-se.Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), suspendo a aplicação disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.CITE-SE o réu, com as advertências legais para, querendo, apresentem resposta no prazo de 15 (quinze) dias.Em face dos documentos juntados, DEFIRO à autora os benefícios da Justiça Gratuita.

06/04/2017, 16:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.17.10021384-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 31/03/2017 10:40

31/03/2017, 14:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0255/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 2552 Página:

29/03/2017, 15:21

Conclusos para despacho

29/03/2017, 12:26

Conclusos para despacho

28/03/2017, 14:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0255/2017 Teor do ato: Intimem-se a autora, pela derradeira oportunidade, para que cumpra o despacho de fl. 132, juntando aos autos certidão do cartório de registro de imóveis e DETRAN da comarca onde reside, a fim de comprovar a (in)existência de bens imóveis/veículos em nome da autora, sob pena de indeferimento do benefício, com a consequente necessidade de recolhimento das custas no prazo legal (art. 290 do CPC).No mesmo prazo, deverá a demandante acostar aos autos a matrícula atualizada do imóvel, a fim de possibilitar a análise do pedido de tutela antecipada.Cumprido, retornem os autos conclusos. Advogados(s): Marcus Vinicius Stofella (OAB 35714/SC)

27/03/2017, 19:07

Mero expediente - SAJ - Intimem-se a autora, pela derradeira oportunidade, para que cumpra o despacho de fl. 132, juntando aos autos certidão do cartório de registro de imóveis e DETRAN da comarca onde reside, a fim de comprovar a (in)existência de bens imóveis/veículos em nome da autora, sob pena de indeferimento do benefício, com a consequente necessidade de recolhimento das custas no prazo legal (art. 290 do CPC).No mesmo prazo, deverá a demandante acostar aos autos a matrícula atualizada do imóvel, a fim de possibilitar a análise do pedido de tutela antecipada.Cumprido, retornem os autos conclusos.

27/03/2017, 18:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.17.10019640-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 27/03/2017 16:48

27/03/2017, 16:58

Conclusos para despacho

20/03/2017, 15:44

Conclusos para despacho

20/03/2017, 15:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0220/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2545 Página:

20/03/2017, 14:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10016752-3 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 17/03/2017 15:58

17/03/2017, 16:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0220/2017 Teor do ato: Sabe-se que a simples afirmação por parte daquele que se diz carente de recursos para arcar com os ônus do processo não é suficiente para o deferimento da benesse, sendo necessária a comprovação real de tal situação (Agravo de Instrumento n. 2006.038298-6, de Fraiburgo. Rel. Des. Fernando Carioni).Assim, para fins de análise do pedido de justiça gratuita, nos termos do artigo 99, §2º c/c art. 321, parágrafo único, ambos do CPC, intime-se a parte autora, através de seu procurador para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, trazendo aos autos documentos aptos a comprovar sua condição de hipossuficiente (última declaração de Imposto de Renda, certidão do cartório de registro de imóveis comprovando a (in)existência de bens imóveis/veículos e comprovante de rendimento do último mês), sob pena de indeferimento do benefício, com a consequente necessidade de recolhimento das custas no prazo legal (art. 290 do CPC).No mesmo prazo, deverá a demandante acostar aos autos a matrícula atualizada do imóvel, a fim de possibilitar a análise do pedido de tutela antecipada.Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para análise. Advogados(s): Marcus Vinicius Stofella (OAB 35714/SC)

15/03/2017, 18:57

Mero expediente - SAJ - Sabe-se que a simples afirmação por parte daquele que se diz carente de recursos para arcar com os ônus do processo não é suficiente para o deferimento da benesse, sendo necessária a comprovação real de tal situação (Agravo de Instrumento n. 2006.038298-6, de Fraiburgo. Rel. Des. Fernando Carioni).Assim, para fins de análise do pedido de justiça gratuita, nos termos do artigo 99, §2º c/c art. 321, parágrafo único, ambos do CPC, intime-se a parte autora, através de seu procurador para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, trazendo aos autos documentos aptos a comprovar sua condição de hipossuficiente (última declaração de Imposto de Renda, certidão do cartório de registro de imóveis comprovando a (in)existência de bens imóveis/veículos e comprovante de rendimento do último mês), sob pena de indeferimento do benefício, com a consequente necessidade de recolhimento das custas no prazo legal (art. 290 do CPC).No mesmo prazo, deverá a demandante acostar aos autos a matrícula atualizada do imóvel, a fim de possibilitar a análise do pedido de tutela antecipada.Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para análise.

15/03/2017, 12:46

Conclusos para despacho

10/03/2017, 15:59

Conclusos para despacho

03/03/2017, 18:51

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/03/2017, 23:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 21:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 14:27

SENTENÇA

•31/05/2021, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 21:40

SENTENÇA

•07/12/2020, 17:22

DECISÃO

•14/08/2019, 19:22

DECISÃO

•14/05/2019, 17:23

DECISÃO

•14/05/2019, 17:23

DECISÃO

•14/05/2019, 17:23

DECISÃO

•14/05/2019, 17:23

DESPACHO

•16/05/2017, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2017, 15:53

DECISÃO

•06/04/2017, 16:49

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•22/08/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 21:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 14:27

SENTENÇA

•31/05/2021, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 21:40

SENTENÇA

•07/12/2020, 17:22

DECISÃO

•14/08/2019, 19:22

DECISÃO

•14/05/2019, 17:23

DECISÃO

•14/05/2019, 17:23

DECISÃO

•14/05/2019, 17:23

DECISÃO

•14/05/2019, 17:23

DESPACHO

•16/05/2017, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2017, 15:53

DECISÃO

•06/04/2017, 16:49

DESPACHO

•27/03/2017, 18:37

DESPACHO

•15/03/2017, 12:46