Interdito Proibitório 0303690-11.2017.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50008449120268240135

28/01/2026, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50008206320268240135

27/01/2026, 18:02

Juntada de Petição

27/01/2026, 09:38

Juntada de Petição

27/01/2026, 09:38

Juntada de Petição

26/01/2026, 19:10

Juntada de Petição

26/01/2026, 19:10

Baixa Definitiva

31/05/2024, 15:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7119722, Subguia 3664909 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 161,66

23/02/2024, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/02/2024, 15:00

Juntada de Petição

22/02/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/01/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

17/01/2024, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/03/2024. Parte AMARILDO NUNES DELFINO, Guia 7119722, Subguia 3664909

17/01/2024, 18:45

Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO FERNANDO MAFRA

17/01/2024, 18:45

Custas Satisfeitas - Parte: JULIANA MARIA RODRIGUES

17/01/2024, 18:45

Todas as movimentações(106)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50008449120268240135

28/01/2026, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50008206320268240135

27/01/2026, 18:02

Juntada de Petição

27/01/2026, 09:38

Juntada de Petição

27/01/2026, 09:38

Juntada de Petição

26/01/2026, 19:10

Juntada de Petição

26/01/2026, 19:10

Baixa Definitiva

31/05/2024, 15:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7119722, Subguia 3664909 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 161,66

23/02/2024, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/02/2024, 15:00

Juntada de Petição

22/02/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/01/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

17/01/2024, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/03/2024. Parte AMARILDO NUNES DELFINO, Guia 7119722, Subguia 3664909

17/01/2024, 18:45

Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO FERNANDO MAFRA

17/01/2024, 18:45

Custas Satisfeitas - Parte: JULIANA MARIA RODRIGUES

17/01/2024, 18:45

Juntada - Guia Gerada - AMARILDO NUNES DELFINO - Guia 7119722 - R$ 161,66

17/01/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

12/01/2024, 19:09

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2023

12/01/2024, 19:09

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 03036901120178240135

17/09/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMARILDO NUNES DELFINO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425) APELADO: SERGIO FERNANDO MAFRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ COLZANI (OAB SC027780) ADVOGADO(A): FERNANDO WOLFRAM RULF (OAB SC020019) APELADO: JULIANA MARIA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO WOLFRAM RULF (OAB SC020019) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303690-11.2017.8.24.0135/SC (Pauta: 60) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMARILDO NUNES DELFINO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425) APELADO: SERGIO FERNANDO MAFRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ COLZANI (OAB SC027780) ADVOGADO(A): FERNANDO WOLFRAM RULF (OAB SC020019) APELADO: JULIANA MARIA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO WOLFRAM RULF (OAB SC020019) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador SERGIO IZIDORO HEIL. Apelação Nº 0303690-11.2017.8.24.0135/SC (Pauta: 42) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMARILDO NUNES DELFINO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425) APELADO: SERGIO FERNANDO MAFRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ COLZANI (OAB SC027780) ADVOGADO(A): FERNANDO WOLFRAM RULF (OAB SC020019) APELADO: JULIANA MARIA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO WOLFRAM RULF (OAB SC020019) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2023. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303690-11.2017.8.24.0135/SC (Pauta: 128) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

13/03/2023, 00:00

Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC

11/08/2020, 18:18

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

11/08/2020, 18:17

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

11/08/2020, 18:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/06/2020, 07:59

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WNVT.20.10010733-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 22/05/2020 21:11

22/05/2020, 21:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/04/2020, 23:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0116/2020 Data da Publicação: 25/03/2020 Número do Diário: 3268

25/03/2020, 18:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0116/2020 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Fernando Wolfram Rulf (OAB 20019/SC)

20/03/2020, 20:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

20/03/2020, 18:35

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WNVT.20.10000846-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 23/01/2020 15:52

23/01/2020, 15:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0012/2020 Data da Publicação: 17/01/2020 Número do Diário: 3222

20/01/2020, 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0012/2020 Teor do ato: Do exposto, julgo procedentes os pedidos deduzidos na inicial pelos autores, o que faço com resolução de mérito e com base no art. 487, I, do CPC, confirmando a liminar anteriormente concedida e, definitivamente, permitir que os requerentes reconstruam a cerca injustamente suprimida pelo requerido, com a finalidade de preservar a posse dos autores, sem que o requerido torne a impedir que o façam ou a derrubá-la, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 15.000,00, em caso de descumprimento da ordem. Condeno a parte passiva ao pagamento das custas e despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) vencedor(es), conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte antes referida ao(s) advogado(s) do(s) litigante(s) vencedor(es), considerando que não há condenação, no percentual de 15% sobre o valor da causa, devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da demanda (art. 85, § 4º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Marco Antonio Santos Schettert (OAB 5425/SC), Fernando Wolfram Rulf (OAB 20019/SC)

15/01/2020, 13:08

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

20/12/2019, 12:52

Certificado a publicação e registro da sentença

20/12/2019, 12:52

Julgado procedente o pedido - Do exposto, julgo procedentes os pedidos deduzidos na inicial pelos autores, o que faço com resolução de mérito e com base no art. 487, I, do CPC, confirmando a liminar anteriormente concedida e, definitivamente, permitir que os requerentes reconstruam a cerca injustamente suprimida pelo requerido, com a finalidade de preservar a posse dos autores, sem que o requerido torne a impedir que o façam ou a derrubá-la, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 15.000,00, em caso de descumprimento da ordem. Condeno a parte passiva ao pagamento das custas e despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) vencedor(es), conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte antes referida ao(s) advogado(s) do(s) litigante(s) vencedor(es), considerando que não há condenação, no percentual de 15% sobre o valor da causa, devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da demanda (art. 85, § 4º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

20/12/2019, 12:52

Juntada

23/10/2019, 14:42

Juntada de documento

23/10/2019, 14:41

Conclusos para sentença

08/10/2019, 18:04

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WNVT.19.10026848-8 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 21/08/2019 23:56

22/08/2019, 00:10

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WNVT.19.10026308-7 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 19/08/2019 18:04

19/08/2019, 18:11

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente os presentes foram advertidos de que a audiência seria gravada em meio audiovisual; de que o arquivo produzido possui destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada sua utilização ou divulgação por qualquer método (em sentido contrário, haverá punição na forma do art. 20 do CC); e de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação (CGJ, Provimento n. 20/2009). Em seguida, foi tomado o depoimento pessoal do autor, ouvidas quatro testemunhas e um informante arrolados pelos autores, que desistiram da oitiva dos demais que arrolaram, e ouvida três testemunhas arrolada pelo parte ré. Dada por encerrada a instrução, a parte requerida pugnou para que seja determina ao autor a juntada do documento relativo à negociação do imóvel de sua propriedade, o que foi indeferido, porquanto o próprio autor em seu depoimento pessoal alegou que a negociação não avançou, não havendo outros indicativos no sentido de que o imóvel não mais lhe pertence. Que a parte requerida então requereu que fosse indagada a parte autora se houve a declaração da venda do imóvel perante a receita federal, o que restou indeferida por ter sido ultrapassada a oportunidade para perguntas. Assim, e diante do adiantado da hora, deferiu-se a apresentação de alegações finais por memoriais, em prazo igual e sucessivo de 15 dias, iniciando pela parte autora que resta desde logo intimada. Nada mais.

05/08/2019, 22:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/06/2019, 21:17

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR919943933TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : S.F.M.

11/06/2019, 21:17

Juntada

11/06/2019, 21:17

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WNVT.19.10015501-2 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 22/05/2019 23:34

22/05/2019, 23:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0238/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 3061 Página:

20/05/2019, 17:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0238/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento das custas iniciais no Juízo Deprecado, referente a inquirição das testemunhas Gercino e Nirio. Advogados(s): Fernando Wolfram Rulf (OAB 20019/SC)

15/05/2019, 13:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/05/2019, 18:18

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR919943920TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : J.M.R.M.

14/05/2019, 18:18

Juntada

14/05/2019, 18:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/05/2019, 18:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR919943947TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : FUMAN - Fundação Municipal do Meio Ambiente de Navegantes Diligência : 09/05/2019

14/05/2019, 18:16

Juntada

14/05/2019, 18:16

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WNVT.19.10014086-4 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 13/05/2019 16:30

13/05/2019, 16:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0189/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 3049 Página:

07/05/2019, 17:27

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento das custas iniciais no Juízo Deprecado, referente a inquirição das testemunhas Gercino e Nirio.

03/05/2019, 13:11

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

03/05/2019, 13:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

03/05/2019, 12:49

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

03/05/2019, 12:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0189/2019 Teor do ato: Designo audiência de instrução e julgamento para 31/07/2019 às 15:30h. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais, acaso requerido pelas partes ou determinado pelo juiz. No mesmo ato, as partes devem ser advertidas que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC. O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), contendo todos os dados necessários (nome, profissão, estado civil, idade, CPF/MF, endereços completos profissional e residencial), conforme arts. 357, § 4º, e 450 do CPC. As testemunhas podem, alternativamente, ser trazidas independentemente de convocação judicial ou intimadas pelo advogado via carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC. A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). Expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para oitiva da(s) testemunha(s) residente(s) fora da comarca, conforme o endereço mais atualizado fornecido, acaso arroladas pelas partes. A parte que postulou a prova deverá retirar a deprecata no prazo de 5 dias e comprovar sua distribuição no juízo deprecado no lapso de 15 dias, salvo se for o Ministério Público, ente federativo, beneficiária da gratuidade da justiça ou assistida por defensor público ou pro bono. Intimem-se. Advogados(s): Marco Antonio Santos Schettert (OAB 5425/SC), Ferna

25/04/2019, 13:10

Designada audiência - Designo audiência de instrução e julgamento para 31/07/2019 às 15:30h. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais, acaso requerido pelas partes ou determinado pelo juiz. No mesmo ato, as partes devem ser advertidas que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC. O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), contendo todos os dados necessários (nome, profissão, estado civil, idade, CPF/MF, endereços completos profissional e residencial), conforme arts. 357, § 4º, e 450 do CPC. As testemunhas podem, alternativamente, ser trazidas independentemente de convocação judicial ou intimadas pelo advogado via carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC. A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). Expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para oitiva da(s) testemunha(s) residente(s) fora da comarca, conforme o endereço mais atualizado fornecido, acaso arroladas pelas partes. A parte que postulou a prova deverá retirar a deprecata no prazo de 5 dias e comprovar sua distribuição no juízo deprecado no lapso de 15 dias, salvo se for o Ministério Público, ente federativo, beneficiária da gratuidade da justiça ou assistida por defensor público ou pro bono. Intimem-se.

25/04/2019, 12:23

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 31/07/2019 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

23/04/2019, 15:50

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

08/04/2019, 17:45

Especificação de provas - Nº Protocolo: WNVT.18.10033122-7 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 11/12/2018 21:19

11/12/2018, 21:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0701/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2939 Página:

19/11/2018, 10:59

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WNVT.18.10030050-0 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 12/11/2018 16:45

12/11/2018, 16:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0701/2018 Teor do ato: DESPACHO.INTIMEM-SE as partes para que, em 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir e os fatos a serem provados, cientes que, caso não haja manifestação, o processo será julgado no estado em que se encontra.Se houver requerimento de prova testemunhal, deverá ser informado (ou confirmado) o rol no prazo acima, sob pena de preclusão. Lembro que "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo" (art. 455, caput, do CPC).Cumprido, voltem os autos conclusos para despacho saneador (se requerida produção de outras provas) ou sentença (se não requeridas). Advogados(s): Marco Antonio Santos Schettert (OAB 5425/SC), Fernando Wolfram Rulf (OAB 20019/SC)

31/10/2018, 18:59

Mero expediente - SAJ - DESPACHO.INTIMEM-SE as partes para que, em 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir e os fatos a serem provados, cientes que, caso não haja manifestação, o processo será julgado no estado em que se encontra.Se houver requerimento de prova testemunhal, deverá ser informado (ou confirmado) o rol no prazo acima, sob pena de preclusão. Lembro que "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo" (art. 455, caput, do CPC).Cumprido, voltem os autos conclusos para despacho saneador (se requerida produção de outras provas) ou sentença (se não requeridas).

31/10/2018, 18:02

Informações - Nº Protocolo: WNVT.18.10023361-6 Tipo da Petição: Informações Data: 17/09/2018 17:37

17/09/2018, 17:45

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

29/08/2018, 16:25

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WNVT.18.10010270-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 18/05/2018 08:21

18/05/2018, 08:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0203/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2805 Página:

04/05/2018, 16:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0203/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 15 dias manifeste-se acerca da contestação apresentada. Advogados(s): Fernando Wolfram Rulf (OAB 20019/SC)

24/04/2018, 15:26

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 15 dias manifeste-se acerca da contestação apresentada.

18/04/2018, 15:51

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WNVT.18.10001697-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/02/2018 17:56

02/02/2018, 19:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0012/2018 Data da Publicação: 15/01/2018 Número do Diário: 2736 Página:

15/01/2018, 15:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0012/2018 Data da Publicação: 15/01/2018 Número do Diário: 2736 Página:

15/01/2018, 15:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0012/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor para recolher diligências. Advogados(s): Fernando Wolfram Rulf (OAB 20019/SC)

11/01/2018, 12:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0012/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, defiro a liminar almejada para determinar que o réu se abstenha de praticar atos de turbação/esbulho à posse da parte autora sobre a área descrita na exordial, notadamente impedir os autores de reerguerem a cerca ou tornar a derrubá-la, sob pena de multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por violação da ordem.EXPEÇA-SE MANDADO PROIBITÓRIO, com a advertência acima e citação para contestar no prazo de 15 dias.Após o processo tramitará pelo rito comum.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE Advogados(s): Fernando Wolfram Rulf (OAB 20019/SC)

11/01/2018, 12:42

Juntada

20/12/2017, 09:11

Recebidos os autos

19/12/2017, 17:27

Realizado cálculo de custas

19/12/2017, 17:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2017, 17:24

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

19/12/2017, 17:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do autor para recolher diligências.

19/12/2017, 17:22

documento digitalizado

19/12/2017, 17:09

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/12/2017, 17:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

19/12/2017, 17:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2017/011290-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2017 Local: Oficial de justiça - Emanuel Bernardo Teixeira

18/12/2017, 17:46

Concedida a Medida Liminar - ANTE O EXPOSTO, defiro a liminar almejada para determinar que o réu se abstenha de praticar atos de turbação/esbulho à posse da parte autora sobre a área descrita na exordial, notadamente impedir os autores de reerguerem a cerca ou tornar a derrubá-la, sob pena de multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por violação da ordem.EXPEÇA-SE MANDADO PROIBITÓRIO, com a advertência acima e citação para contestar no prazo de 15 dias.Após o processo tramitará pelo rito comum.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE

15/12/2017, 18:58

Mero expediente - SAJ - O réu não foi citado, mas certamente possui ciência do ato ora realizado, porquanto dele avisado através do seu filho. De toda sorte, não vislumbro qualquer nulidade na sua ausência à audiência, mesmo porque, ao melhor estudar o caso, vislumbro que bem poderia ter concedido a liminar pleiteada sem mesmo designar audiência de justificação. De toda sorte, a audiência de justificação apenas roborou a impressão inicial deste magistrado sobre o esbulho possessório. ANTE O EXPOSTO, voltem conclusos para que se rediga a decisão de concessão da liminar. Intimados os presentes. Nada mais

15/12/2017, 18:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.17.10024201-0 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 14/12/2017 18:13

14/12/2017, 21:56

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/12/2017, 10:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

14/12/2017, 10:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0794/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2723 Página:

11/12/2017, 12:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0794/2017 Teor do ato: Ante o exposto, designo audiência de justificação prévia para o dia 15/12/2017, às 14:00 horas, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas que a parte autora arrolar e trouxer a juízo, independentemente de intimação (CPC, art. 562). Saliento que a parte ré deve ser citada para comparecer à solenidade (CPC, art. 562, in fine) e não poderá arrolar e/ou ouvir testemunhas na citada audiência, competindo-lhe apenas contraditar e reinquirir aquelas eventualmente arroladas pela demandante. No caso, o prazo para resposta contar-se-á da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (CPC, art. 564, parágrafo único). CITE-SE e INTIMEM-SE, a parte autora através de seu procurador.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Advogados(s): Fernando Wolfram Rulf (OAB 20019/SC)

05/12/2017, 19:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2017/010974-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/12/2017 Local: Oficial de justiça - Jeferson Toupa da Silva

05/12/2017, 17:52

Audiência Designada - SAJ - Justificação Prévia Data: 15/12/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

05/12/2017, 17:33

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, designo audiência de justificação prévia para o dia 15/12/2017, às 14:00 horas, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas que a parte autora arrolar e trouxer a juízo, independentemente de intimação (CPC, art. 562). Saliento que a parte ré deve ser citada para comparecer à solenidade (CPC, art. 562, in fine) e não poderá arrolar e/ou ouvir testemunhas na citada audiência, competindo-lhe apenas contraditar e reinquirir aquelas eventualmente arroladas pela demandante. No caso, o prazo para resposta contar-se-á da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (CPC, art. 564, parágrafo único). CITE-SE e INTIMEM-SE, a parte autora através de seu procurador.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

05/12/2017, 17:27

Conclusos para despacho

27/10/2017, 18:54

Conclusos para despacho

09/10/2017, 18:21

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 03/10/2017 através da guia nº 135.6017670-98 no valor de 562,24

09/10/2017, 16:41

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/10/2017, 16:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2020, 15:35

SENTENÇA

•20/12/2019, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2019, 10:11

DESPACHO

•25/04/2019, 09:23

DESPACHO

•31/10/2018, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2018, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2017, 15:22

DECISÃO

•15/12/2017, 16:58

DECISÃO

•05/12/2017, 15:27