Procedimento Comum Cível 0600151-72.2014.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0600151-72.2014.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 12:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM02

12/03/2024, 18:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM02

12/03/2024, 18:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA IVANETE DA SILVA

12/03/2024, 18:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 40%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADEMIR BACHMANN

12/03/2024, 18:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 40%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELIANE MARIA STOHR

12/03/2024, 18:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANIL FREDIANO

12/03/2024, 18:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM02 -> DCJE

26/02/2024, 18:19

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2022

26/02/2024, 18:18

Recebidos os autos - TJSC -> GMM02 Número: 06001517220148240036

19/02/2024, 08:20

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0101 para GMM0201) - Resolução TJ N. 42 de 4 de outubro de 2023

26/10/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADEMIR BACHMANN (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MUELLER (OAB SC014427) APELANTE: ELIANE MARIA STOHR (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MUELLER (OAB SC014427) APELADO: VANIL FREDIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): DIRLEY ÂNTONI TONET (OAB SC013495) APELADO: MARIA IVANETE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIRLEY ÂNTONI TONET (OAB SC013495) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2023. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0600151-72.2014.8.24.0036/SC (Pauta: 172) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

13/03/2023, 00:00

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ªVara de Guaramirim - 22/09/2021 16:30. Refer. Evento 122

08/05/2022, 21:11

Juntada de Petição

17/03/2022, 19:08

Juntada de Petição

17/03/2022, 19:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 12:37

SENTENÇA

•22/10/2021, 06:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0084/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, acolho parcialmente os pedidos formulados por Vanil Frediano e Maria Ivanete da Silva contra Ademir Bachmann e Eliane Maria Stohr para declarar rescindido o contrato de compromisso de compra e venda de fls. 11/14 e, em decorrência disso, reintegrar os autores na posse do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de desocupação forçada.Ainda, defiro o pedido de retenção das arras confirmatórias, no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e de condenação dos réus ao pagamento de indenização suplementar, a ser apurada em sede de liquidação de sentença pelo valor de mercado do aluguel do imóvel, devido desde a data da imissão dos réus na posse do bem até a efetiva desocupação, com acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.Como consequência da rescisão do contrato, devem os autores restituir aos réus a quantia de R$ 9.361,08 (nove mil trezentos e sessenta e um reais e oito centavos), obrigação que fica condicionada à comprovação, em sede de liquidação de sentença, do desembolso dessa quantia, inclusive para fins de atualização monetária.Por fim, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, acolho parcialmente os pedidos formulados na reconvenção para condenar os reconvindos ao pagamento de indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel pelos reconvintes, em valor a ser apurado em sede de liquidação de sentença.Em razão da sucumbência recíproca, condeno os autores/reconvindos ao pagamento de 30% das despesas processuais e 30% do valor dos honorários advocatícios da parte contrária, enquanto condeno os réus/reconvintes ao pagamento de 70% das despesas processuais e 70% do valor dos honorários advocatícios do procurador dos autores.Fixos o valor dos honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (três mil reais), com espeque no art. 85

31/01/2019, 16:23

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, acolho parcialmente os pedidos formulados por Vanil Frediano e Maria Ivanete da Silva contra Ademir Bachmann e Eliane Maria Stohr para declarar rescindido o contrato de compromisso de compra e venda de fls. 11/14 e, em decorrência disso, reintegrar os autores na posse do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de desocupação forçada.Ainda, defiro o pedido de retenção das arras confirmatórias, no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e de condenação dos réus ao pagamento de indenização suplementar, a ser apurada em sede de liquidação de sentença pelo valor de mercado do aluguel do imóvel, devido desde a data da imissão dos réus na posse do bem até a efetiva desocupação, com acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.Como consequência da rescisão do contrato, devem os autores restituir aos réus a quantia de R$ 9.361,08 (nove mil trezentos e sessenta e um reais e oito centavos), obrigação que fica condicionada à comprovação, em sede de liquidação de sentença, do desembolso dessa quantia, inclusive para fins de atualização monetária.Por fim, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, acolho parcialmente os pedidos formulados na reconvenção para condenar os reconvindos ao pagamento de indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel pelos reconvintes, em valor a ser apurado em sede de liquidação de sentença.Em razão da sucumbência recíproca, condeno os autores/reconvindos ao pagamento de 30% das despesas processuais e 30% do valor dos honorários advocatícios da parte contrária, enquanto condeno os réus/reconvintes ao pagamento de 70% das despesas processuais e 70% do valor dos honorários advocatícios do procurador dos autores.Fixos o valor dos honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (três mil reais), com espeque no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.A

12/12/2018, 17:43

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM02

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA IVANETE DA SILVA

Custas Satisfeitas - Rateio de 40%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADEMIR BACHMANN

Custas Satisfeitas - Rateio de 40%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELIANE MARIA STOHR

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANIL FREDIANO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM02 -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2022

Recebidos os autos - TJSC -> GMM02 Número: 06001517220148240036

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0101 para GMM0201) - Resolução TJ N. 42 de 4 de outubro de 2023

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ªVara de Guaramirim - 22/09/2021 16:30. Refer. Evento 122

Juntada de Petição

Juntada de Petição

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