Execução de Título Extrajudicial 0304209-21.2017.8.24.0091 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0304209-21.2017.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0563/2020 Teor do ato: A Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de Julho de 2018 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que dispõe sobre a tramitação do processo eletrônico no sistema eproc prevê: Art. 3º As novas ações propostas nas unidades judiciárias definidas no Anexo II cuja classe processual e o assunto estejam contemplados no Anexo I desta resolução conjunta somente poderão tramitar no sistema eproc. (Redação dada pelo art. 2º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10 de 16 de abril de 2019) § 1º Os processos ativos ajuizados antes da implantação do eproc e os novos procedimentos não contemplados na hipótese do caput continuarão tramitando no SAJ até o seu encerramento, assim como os incidentes e os processos dependentes ou conexos, ressalvada a hipótese de migração. (Redação dada pelo art. 2º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 16 de 6 de junho de 2019) § 2º Nos processos que tramitam no eproc, somente serão admitidos recursos e petições intermediárias protocolizados neste sistema, inclusive em regime de plantão, desconsiderando-se as demais, com exceção da hipótese prevista no art. 19 desta resolução. (Redação dada pelo art. 2º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 1 de 17 de janeiro de 2019) § 2º-A. As execuções e os cumprimentos de sentença deflagrados em processos que tramitaram no SAJ deverão ser ajuizados exclusivamente no eproc. (Acrescentado pelo art. 2º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 16 de 6 de junho de 2019) § 3º Fica vedada a instauração de conflito de competência e a interposição de recursos no eproc contra decisão proferida em processos que estejam tramitando no SAJ, aplicando-se nessas hipóteses o disposto no parágrafo único do art. 2º desta resolução conjunta." (NR) Portanto, novas ações, assim como execuções e cumprimentos de sentença propostos em processos que tramitaram no SAJ devem ser ajuizados exclusivamente no eproc a partir da data de implantação do sistema nesta unidade jurisdicional (10/06/2019)

17/08/2020, 20:03

Determinado o cancelamento da distribuição - A Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de Julho de 2018 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que dispõe sobre a tramitação do processo eletrônico no sistema eproc prevê: Art. 3º As novas ações propostas nas unidades judiciárias definidas no Anexo II cuja classe processual e o assunto estejam contemplados no Anexo I desta resolução conjunta somente poderão tramitar no sistema eproc. (Redação dada pelo art. 2º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10 de 16 de abril de 2019) § 1º Os processos ativos ajuizados antes da implantação do eproc e os novos procedimentos não contemplados na hipótese do caput continuarão tramitando no SAJ até o seu encerramento, assim como os incidentes e os processos dependentes ou conexos, ressalvada a hipótese de migração. (Redação dada pelo art. 2º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 16 de 6 de junho de 2019) § 2º Nos processos que tramitam no eproc, somente serão admitidos recursos e petições intermediárias protocolizados neste sistema, inclusive em regime de plantão, desconsiderando-se as demais, com exceção da hipótese prevista no art. 19 desta resolução. (Redação dada pelo art. 2º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 1 de 17 de janeiro de 2019) § 2º-A. As execuções e os cumprimentos de sentença deflagrados em processos que tramitaram no SAJ deverão ser ajuizados exclusivamente no eproc. (Acrescentado pelo art. 2º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 16 de 6 de junho de 2019) § 3º Fica vedada a instauração de conflito de competência e a interposição de recursos no eproc contra decisão proferida em processos que estejam tramitando no SAJ, aplicando-se nessas hipóteses o disposto no parágrafo único do art. 2º desta resolução conjunta." (NR) Portanto, novas ações, assim como execuções e cumprimentos de sentença propostos em processos que tramitaram no SAJ devem ser ajuizados exclusivamente no eproc a partir da data de implantação do sistema nesta unidade jurisdicional (10/06/2019). Tendo em conta que o caso vert

17/08/2020, 15:08

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015573-86.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 196

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015573-86.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188 e 189

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189 e 190

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178 e 179

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(25)