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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 103.448,17

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS FERREIRA

CPF

Reu

JOSE CARLOS FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/02/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

26/12/2025, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 14:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

04/09/2025, 00:24

Expedição de ofício - 1 carta

19/08/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/02/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 11:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/01/2025, 11:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE CARLOS FERREIRA - EXCLUÍDA

17/12/2024, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/12/2024, 17:41

Juntada de certidão

24/09/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/06/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/02/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

26/12/2025, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 14:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 13:57

04/09/2025, 00:24

Expedição de ofício - 1 carta

19/08/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/02/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 11:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/01/2025, 11:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE CARLOS FERREIRA - EXCLUÍDA

17/12/2024, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/12/2024, 17:41

Juntada de certidão

24/09/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/06/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/06/2024, 23:59

Despacho

27/05/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 13:33

Conclusos para despacho

26/05/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/12/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/11/2023, 23:59

Juntada de certidão

13/11/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

26/07/2023, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

06/06/2023, 13:17

Expedição de mandado - SMOCEMAN

26/05/2023, 19:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5012966, Subguia 2630998 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,46

27/02/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5012966, Subguia 2630998

10/02/2023, 09:33

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 5012966 - R$ 34,46

10/02/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/02/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 07:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

01/09/2022, 16:22

Expedição de ofício - 1 carta

16/08/2022, 19:29

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/05/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 18:56

Determinada a intimação

08/04/2022, 18:56

Conclusos para despacho

01/04/2022, 18:43

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2022

01/04/2022, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/04/2022, 12:53

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 09036756020188240069

01/04/2022, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOSÉ FERNANDO 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0903675-60.2018.8.24.0069/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

16/07/2021, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

15/10/2020, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 03:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 03:17

Juntada

15/06/2020, 12:25

Recebimento de processo com envio cancelado no 2º Grau - Orientação n. 1 de 03 de fevereiro de 2020 - Corregedoria Geral de Justiça, atualizada em 29/04/2020. Os recursos cíveis e criminais deverão ser migrados do SAJ para o eproc e, após, devem ser remetidos ao Órgão julgador (Tribunal de Justiça ou Turma Recursal) por meio do sistema eproc.

15/06/2020, 12:25

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

05/06/2020, 18:31

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

05/06/2020, 18:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/03/2020, 21:05

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSMO.20.10002071-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 03/03/2020 13:44

03/03/2020, 13:50

Transferência de Processo - Saída

26/02/2020, 11:29

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/12/2019, 10:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/12/2019, 21:38

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

12/12/2019, 21:38

Certificado a publicação e registro da sentença

12/12/2019, 21:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Em face do exposto, com fundamento nos arts. 485, incisos III e IV do CPC, julgo extinta sem resolução de mérito a execução fiscal proposta por Município de Balneário Gaivota em face de Jose Carlos Ferreira. A parte exequente é isenta do pagamento de custas processuais, conforme art. 7º, inciso I, da Lei Estadual nº 17.654/2018.

12/12/2019, 21:37

Conclusos para sentença

12/12/2019, 16:54

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora acerca da intimação retro.

12/12/2019, 15:15

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

26/11/2019, 21:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/11/2019, 04:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/10/2019, 19:43

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, reitere-se a intimação pessoal via portal para a parte exequente retificar o valor da causa, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção com base no art. 485, III, do CPC.

31/10/2019, 19:43

Conclusos para decisão interlocutória

29/10/2019, 18:15

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WSMO.19.10012913-5 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 12/09/2019 11:21

12/09/2019, 11:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/09/2019, 00:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/08/2019, 18:27

Decisão interlocutória - SAJ - Uma vez certificada a omissão da parte em adequar o requisito aventado no prazo regular antes assinado, com fulcro no §1º do art. 485 do CPC, renove-se a intimação da Fazenda para retificar o valor atribuído à causa, conforme art. 6º, §4º, da LEF, agora no prazo de 5 dias, sob pena de extinção pelo abandono.

29/08/2019, 18:19

Conclusos para decisão interlocutória

26/08/2019, 13:46

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

11/07/2019, 15:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/05/2019, 15:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/05/2019, 12:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte credora para, no prazo de 15 dias, adequar o valor da causa, conforme determinado no despacho retro.

15/05/2019, 12:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 16:30

Decisão interlocutória - SAJ - Compulsando os autos constata-se que o valor da causa é diverso do débito retratado na certidão de dívida ativa.Assim, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, adequar o valor da causa ao valor perseguido na demanda, sob pena de indeferimento da inicial.

09/05/2018, 10:58

Conclusos para despacho

27/04/2018, 09:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/04/2018, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 07:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 18:56

SENTENÇA

•12/12/2019, 21:37

DECISÃO

•31/10/2019, 19:43

DECISÃO

•29/08/2019, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2019, 12:44

DECISÃO

•09/05/2018, 10:58