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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2013

Valor da Causa

R$ 9.111,04

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

LUCIA FONTANELA

CPF

Autor

HDI SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADWALDO JOAO DIAS

OAB/SC 005360·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SC 015592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5884746, Subguia 3064283 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 97,95

02/10/2024, 09:14

Baixa Definitiva

09/08/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

29/07/2023, 01:08

Juntada de Petição

13/07/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

29/06/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

27/06/2023, 17:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

27/06/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/07/2023. Parte LUCIA FONTANELA, Guia 5884746, Subguia 3064283

27/06/2023, 14:10

Custas Satisfeitas - Parte: HDI SEGUROS S.A.

27/06/2023, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2023, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2023, 14:09

Juntada - Guia Gerada - LUCIA FONTANELA - Guia 5884746 - R$ 97,95

27/06/2023, 14:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

21/06/2023, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023

21/06/2023, 14:51

Todas as movimentações(171)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5884746, Subguia 3064283 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 97,95

02/10/2024, 09:14

Baixa Definitiva

09/08/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

29/07/2023, 01:08

Juntada de Petição

13/07/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 23:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 09:54

07/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

29/06/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

27/06/2023, 17:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

27/06/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/07/2023. Parte LUCIA FONTANELA, Guia 5884746, Subguia 3064283

27/06/2023, 14:10

Custas Satisfeitas - Parte: HDI SEGUROS S.A.

27/06/2023, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2023, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2023, 14:09

Juntada - Guia Gerada - LUCIA FONTANELA - Guia 5884746 - R$ 97,95

27/06/2023, 14:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

21/06/2023, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023

21/06/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

20/06/2023, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

10/06/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

18/05/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 23:26

Transitado em Julgado

17/05/2023, 23:25

Recebidos os autos - TJSC -> SOO03CV Número: 08076844820138240064

17/05/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIA FONTANELA (AUTOR) ADVOGADO(A): Franciane Dias Brito dos Santos (OAB SC014165) ADVOGADO(A): ADWALDO JOÃO DIAS (OAB SC005360) APELADO: HDI SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB SC015592) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2023. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0807684-48.2013.8.24.0064/SC (Pauta: 289) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO03CV -> TJSC

05/07/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

04/07/2022, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

15/06/2022, 01:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3667571, Subguia 1968559 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

10/06/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/06/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

09/06/2022, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 142. Guia: 3667571 Situação: Em aberto.

09/06/2022, 20:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3667571, Subguia 1968559

09/06/2022, 20:14

Juntada - Guia Gerada - LUCIA FONTANELA - Guia 3667571 - R$ 583,58

09/06/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/05/2022, 17:08

Julgado improcedente o pedido

24/05/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

18/03/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/03/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/03/2022, 23:59

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 16:59

Juntada de certidão

23/02/2022, 16:58

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 3ª Vara Cível - 24/02/2022 15:00. Refer. Evento 100

23/02/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/02/2022, 07:16

Decisão interlocutória

21/02/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/02/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/02/2022, 21:28

Conclusos para decisão

17/02/2022, 12:47

Juntada de Petição

17/02/2022, 12:44

Juntada de Petição

17/02/2022, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

18/12/2021, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/12/2021, 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:31:57). Refer. Evento 110

11/12/2021, 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:31:57). Refer. Evento 111

11/12/2021, 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:31:57). Refer. Evento 112

11/12/2021, 14:19

Juntada de Petição

08/12/2021, 17:47

Juntada de Petição

07/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/12/2021, 12:25

Juntada de certidão

26/11/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/11/2021, 17:04

Decisão interlocutória

25/11/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/11/2021, 16:13

Conclusos para despacho

21/11/2021, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/11/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/11/2021, 23:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 3ª Vara Cível - 24/02/2022 15:00

09/11/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/11/2021, 07:42

Decisão interlocutória

04/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/04/2021, 20:49

Juntada de Petição

22/04/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/04/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/04/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

01/04/2021, 01:12

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/03/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 17:14

Decisão interlocutória

24/03/2021, 17:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

24/03/2021, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 09:31

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2021, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/03/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

09/03/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/03/2021, 07:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2021, 18:10

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 25,08

03/03/2021, 22:07

Juntada de Petição

02/03/2021, 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para decisão/despacho - 12/02/2021 13:17:56)

26/02/2021, 18:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

26/02/2021, 13:58

Juntada - Guia Gerada - HDI SEGUROS S.A. Guia nº 1.290.191 - R$ 22,02

26/02/2021, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/02/2021, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/02/2021, 01:09

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

29/01/2021, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/01/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 11:14

Juntada de Petição

29/12/2020, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/12/2020, 12:07

Decisão interlocutória

11/12/2020, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 11:34

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2020, 10:04

Juntada de Petição

30/10/2020, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2020, 13:37

Despacho

20/10/2020, 17:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/01/2020, 05:40

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WSJE.19.10110625-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/09/2019 19:49

12/09/2019, 20:02

Conclusos para despacho

26/02/2018, 19:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.10016163-1 Tipo da Petição: Petição Data: 26/02/2018 16:52

26/02/2018, 17:11

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes os acima nominados. Proposta a conciliação, a mesma restou inexitosa. Em seguida manifestou-se o MM. Juiz: "Diante da insistência da ré HDI, que arrolou a testemunha Marcus, intimada mas ausente, ou, segundo o procurador da autora, não intimado pois residente em outro endereço, em Palhoça, Pedra Branca, e que a outra testemunha, Leomar, é PRF atuante em Águas Mornas, fica o procurador da ré intimado para indicar o novo endereço de Marcus, em 5 (cinco) dias, expedindo-se carta caso se confirme endereço em Palhoça, devendo-se também expedir carta para oitiva de Leomar à Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, intimando-se as partes. Resta prejudicada por ora nova audiência neste Juízo, sendo que, após o retorno das cartas, às partes para alegações finais escritas e sucessivas. Sem prejuízo, o procurador da autora solicitou o julgamento antecipado, uma vez que a testemunha Marcus é filho da autora e seria ouvido apenas como informante e o PRF Leomar noa poderia ser ouvido sem o conhecimento prévio do Superior Hierárquico, tendo o procurador da ré vista sobre o pedido e nada se manifestado, embora tenha requerido que as intimações da HDI sejam feitas exclusivamente em nome do Advogado Reinaldo Mirico Aronis (OAB/PR 35137-A), procurador original da HDI, o que foi deferido, certificando-se a procuração. Vem os autos conclusos para analise do pedido da autora. Presentes intimados. Nada Mais". E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Francine Cozzatti, o digitei, e eu, ______________, Tatiana Bettiol Carneiro, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi

26/02/2018, 15:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.18.10013759-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 20/02/2018 10:06

20/02/2018, 11:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.17.10110598-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/12/2017 10:54

29/12/2017, 11:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10088123-4 Tipo da Petição: Petição Data: 20/10/2017 14:53

24/10/2017, 10:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/10/2017, 18:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR725912387TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : HDI SEGUROS SA Diligência : 09/10/2017

18/10/2017, 18:39

Juntada

18/10/2017, 18:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/10/2017, 15:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR725912373TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Lúcia Fontanella Diligência : 10/10/2017

14/10/2017, 15:14

Juntada

14/10/2017, 15:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0944/2017 Data da Publicação: 04/10/2017 Número do Diário: 2680 Página:

04/10/2017, 11:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0944/2017 Teor do ato: Porquanto temerário o julgamento antecipado do mérito, entendo necessária a instrução processual. Não havendo questões processuais pendentes, consigno, a rigor do disposto no art. 357, II, do novo CPC, que a atividade probatória versará acerca das circunstâncias que envolveram o acidente de trânsito narrado na exordial e sua causa determinante, bem como sobre a ocorrência de embriaguez do condutor do veículo.Por força do inciso III, do supracitado artigo, saliento que incumbe à parte autora a comprovação do fato constitutivo de seu direito e à parte ré a demonstração da existência do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pela parte requerente, consoante preconiza o art. 373, do mesmo Codex. Impende ressaltar que a atividade probatória propiciará ao Juízo a verificação da existência do direito ao ressarcimento dos valores descritos na peça vestibular. Assim, designo o dia 21/02/2018 às 14:00h, para audiência de Instrução e Julgamento, deferindo a produção de prova oral, mediante depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem rol de testemunhas, nos termos do § 4º do art. 357, do novo CPC, com as especificações preconizadas pelo art. 450, restando cientes os procuradores das partes acerca do disposto no art. 455, do novel código de rito.Intimem-se os procuradores e as partes, essas pessoalmente, para comparecerem ao ato, advertindo-as acerca das consequências de sua ausência, conforme art. 385, § 1º, do novo CPC.Cumpra-se. Advogados(s): Adwaldo João Dias (OAB 5360/SC), Franciane Dias Brito dos Santos (OAB 14165/SC), Simone Michielin (OAB 14924/SC), Manuela Gomes Magalhães Biancamano (OAB 16760/SC), Julia Amboni Búrigo (OAB 21622/SC)

02/10/2017, 13:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

29/09/2017, 17:36

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

29/09/2017, 17:36

Designada Audiência - Porquanto temerário o julgamento antecipado do mérito, entendo necessária a instrução processual. Não havendo questões processuais pendentes, consigno, a rigor do disposto no art. 357, II, do novo CPC, que a atividade probatória versará acerca das circunstâncias que envolveram o acidente de trânsito narrado na exordial e sua causa determinante, bem como sobre a ocorrência de embriaguez do condutor do veículo.Por força do inciso III, do supracitado artigo, saliento que incumbe à parte autora a comprovação do fato constitutivo de seu direito e à parte ré a demonstração da existência do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pela parte requerente, consoante preconiza o art. 373, do mesmo Codex. Impende ressaltar que a atividade probatória propiciará ao Juízo a verificação da existência do direito ao ressarcimento dos valores descritos na peça vestibular. Assim, designo o dia 21/02/2018 às 14:00h, para audiência de Instrução e Julgamento, deferindo a produção de prova oral, mediante depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem rol de testemunhas, nos termos do § 4º do art. 357, do novo CPC, com as especificações preconizadas pelo art. 450, restando cientes os procuradores das partes acerca do disposto no art. 455, do novel código de rito.Intimem-se os procuradores e as partes, essas pessoalmente, para comparecerem ao ato, advertindo-as acerca das consequências de sua ausência, conforme art. 385, § 1º, do novo CPC.Cumpra-se.

29/09/2017, 17:36

Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 21/02/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Cível Situacão: Realizada

29/09/2017, 16:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.17.10005056-1 Tipo da Petição: Informações Data: 01/02/2017 19:42

02/02/2017, 07:25

Conclusos para decisão interlocutória

29/04/2015, 14:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.15.10024020-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 27/04/2015 14:18

28/04/2015, 21:58

Juntada

20/04/2015, 18:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0465/2015 Data da Publicação: 17/04/2015 Número do Diário: 2092 Página:

20/04/2015, 18:37

Juntada

15/04/2015, 18:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0465/2015 Teor do ato: Intime-se a parte demandada para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos cópia de seu contrato social, documento indispensável à comprovação da legitimidade da procuração acostada à pág. 140. Advogados(s): Julia Amboni Búrigo (OAB 21622/SC), Simone Michielin (OAB ), Manuela Gomes Magalhães Biancamano (OAB 16760/SC)

15/04/2015, 18:31

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte demandada para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos cópia de seu contrato social, documento indispensável à comprovação da legitimidade da procuração acostada à pág. 140.

26/03/2015, 12:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10012139-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 11/03/2014 14:54

13/03/2014, 16:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10012139-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 11/03/2014 14:54

13/03/2014, 16:37

Juntada

10/03/2014, 17:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0237/2014 Data da Publicação: 10/03/2014 Número do Diário: 1826 Página:

10/03/2014, 17:43

Conclusos para decisão interlocutória

10/03/2014, 17:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10011606-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 07/03/2014 21:53

10/03/2014, 17:03

Juntada

06/03/2014, 18:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0237/2014 Teor do ato: Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 50/131, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Adwaldo Joao Dias (OAB 5360/SC)

06/03/2014, 18:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 50/131, no prazo de 10 (dez) dias.

05/03/2014, 18:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10010001-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/02/2014 17:47

05/03/2014, 18:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10010001-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/02/2014 17:47

05/03/2014, 18:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10010001-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/02/2014 17:47

05/03/2014, 18:02

Início do prazo da citação por AR

12/02/2014, 18:44

Juntada de AR - Juntada de AR : AR224743808TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : HDI SEGUROS SA Diligência : 12/02/2014

12/02/2014, 18:44

Juntada de AR

12/02/2014, 18:21

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

22/01/2014, 18:42

Determinado a citação/notificação - 1. A parte autora pleiteou a inversão do ônus da prova. Dispõe o art. 6°, VIII, do CDC: "Art. 6º São direitos básicos do consumidor: [...] VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências." Conforme se extrai do dispositivo legal, os requisitos para a realização da inversão do ônus da prova são a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência do consumidor, conforme critérios de verificação do próprio magistrado, além da exigência de se tratar de relação de consumo, uma vez que tal regra está inserida no Código do Consumidor. Após a análise do caso em questão, verifica-se que estão presentes a verossimilhança, bem como a hipossuficiência da autora em relação à empresa requerida, especialmente diante da ausência de equiparação decorrente da relação existente entre as partes. Desta forma, defiro a inversão do ônus da prova em prol da parte autora, com base no art, 6°, VIII, do CDC. 2. Defiro também a prioridade de tramitação requerida, nos termos da Lei. 10.741/03, devendo ser afixada na capa dos autos a respectiva etiqueta. 3. No mais, cite-se a requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, oferte contestação, sob pena de revelia. Cumpra-se.

08/01/2014, 15:46

Juntada

11/12/2013, 08:30

Conclusos para despacho

09/12/2013, 17:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.13.55013430-4 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 09/12/2013 15:15

09/12/2013, 17:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.13.55013430-4 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 09/12/2013 15:15

09/12/2013, 17:41

Juntada

06/12/2013, 17:59

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/12/2013, 12:54

SENTENÇA

•24/05/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2021, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 11:34

Documentação

•30/10/2020, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 17:38

DECISÃO

•29/09/2017, 17:36

DESPACHO

•26/03/2015, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2014, 18:04

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 23:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 09:54

SENTENÇA

•24/05/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2021, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 11:34

Documentação

•30/10/2020, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 17:38

DECISÃO

•29/09/2017, 17:36

DESPACHO

•26/03/2015, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2014, 18:04

DESPACHO

•08/01/2014, 15:46