Procedimento Comum Cível 0301649-93.2016.8.24.0139 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301649-93.2016.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0133/2018 Teor do ato: Vistos, etc.1- As condições da ação estão presentes, havendo legitimatio ad causam das partes, interesse de agir e pedido juridicamente possível. Ausentes quaisquer irregularidades ou vícios nos atos processuais realizados, bem assim foram garantidos a ampla defesa e o contraditório.Não há prejudiciais nem preliminares a serem analisadas.Assim sendo, declaro saneado o processo.2- Pelo conteúdo da lide, a produção de prova oral se torna imprescindível para o esclarecimento dos fatos. Assim, forte no art. 358 e seguintes do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de junho de 2018, às 17:30 horas.O rol de testemunhas deverá ser apresentado em juízo em 15 (quinze) dias a contar da intimação deste despacho, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, do CPC). Os advogados, no entanto, deverão estar atentos ao disposto no art. 455 do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, com a advertência do § 1º do art. 385 do Código de Processo Civil.Se for o caso, expeça-se carta precatória para a inquirição das testemunhas não residentes nesta Comarca, com prazo de cumprimento de 60 (sessenta) dias. 3- Na forma do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.4- Ficam cientes os procuradores que, tratando-se de autos virtuais e pretendendo fazer remissão a peças ou documentos existentes nos autos, deverão trazer na audiência o número da página em que consta do processo, bem com o documento impresso ou em outro dispositivo que seja possível a consulta pela testemunha e análise pela parte adversa, vez que não existe dispositivo hábil ao manuseio de autos virtuais.Pretendendo a gravação dos vídeos, deverão trazer CD virgem não regravável para essa

24/04/2018, 16:15

Designada Audiência - Vistos, etc.1- As condições da ação estão presentes, havendo legitimatio ad causam das partes, interesse de agir e pedido juridicamente possível. Ausentes quaisquer irregularidades ou vícios nos atos processuais realizados, bem assim foram garantidos a ampla defesa e o contraditório.Não há prejudiciais nem preliminares a serem analisadas.Assim sendo, declaro saneado o processo.2- Pelo conteúdo da lide, a produção de prova oral se torna imprescindível para o esclarecimento dos fatos. Assim, forte no art. 358 e seguintes do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de junho de 2018, às 17:30 horas.O rol de testemunhas deverá ser apresentado em juízo em 15 (quinze) dias a contar da intimação deste despacho, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, do CPC). Os advogados, no entanto, deverão estar atentos ao disposto no art. 455 do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, com a advertência do § 1º do art. 385 do Código de Processo Civil.Se for o caso, expeça-se carta precatória para a inquirição das testemunhas não residentes nesta Comarca, com prazo de cumprimento de 60 (sessenta) dias. 3- Na forma do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.4- Ficam cientes os procuradores que, tratando-se de autos virtuais e pretendendo fazer remissão a peças ou documentos existentes nos autos, deverão trazer na audiência o número da página em que consta do processo, bem com o documento impresso ou em outro dispositivo que seja possível a consulta pela testemunha e análise pela parte adversa, vez que não existe dispositivo hábil ao manuseio de autos virtuais.Pretendendo a gravação dos vídeos, deverão trazer CD virgem não regravável para essa finalidade.5- Pretendendo a produção de outras provas,

02/04/2018, 18:54

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/08/2023. Parte EVERTON FREITAS MOTTA, Guia 5997447, Subguia 3120383

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANA LUCIA DAS NEVES

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOÃO DAS NEVES

Juntada - Guia Gerada - EVERTON FREITAS MOTTA - Guia 5997447 - R$ 1.323,13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Todas as movimentações(98)