Apelação Cível 0308296-45.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

NADIR JUNIOR MAESTRI

CPF 024.***.***-08

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ 83.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

NADIR JUNIOR MAESTRI

OAB/SC 028946•Representa: ATIVO

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

10/04/2026, 15:29

Juntada de Petição

10/04/2026, 08:12

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301493-46.2017.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 16

26/06/2023, 14:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0

11/05/2022, 11:00

Transitado em Julgado

11/05/2022, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

11/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/05/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 14:23

Juntada de certidão - inspecionado

01/04/2022, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2022, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

30/03/2022, 16:47

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/03/2022, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 14:00:00</b>

11/03/2022, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 16:47

EXTRATO DE ATA

•29/03/2022, 14:45

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