Execução Fiscal 5002036-91.2019.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.068,44

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SC

CNPJ

Autor

DIRCE MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/05/2026, 16:18

Determinada a intimação

10/04/2026, 15:36

Juntada de Petição

23/12/2025, 13:18

Conclusos para decisão

24/06/2025, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/10/2023, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 15:42

Despacho

24/08/2023, 15:42

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/05/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 16:06

Todas as movimentações(39)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/05/2026, 16:18

Determinada a intimação

10/04/2026, 15:36

Juntada de Petição

23/12/2025, 13:18

Conclusos para decisão

24/06/2025, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 15:42

24/10/2023, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 15:42

Despacho

24/08/2023, 15:42

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/05/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 16:06

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50020369120198240139

01/04/2022, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: RAMON PERES DE SOUZA 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002036-91.2019.8.24.0139/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

05/05/2021, 13:16

Decisão interlocutória

05/04/2021, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2021, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 17. Guia: 1446807 Situação: Em aberto.

31/03/2021, 16:55

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BOMBINHAS/SC - Guia 1446807 - R$ 528,50

31/03/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/03/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/03/2021, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 19:43

Juntada de Petição

10/03/2021, 11:23

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/03/2021, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021

23/11/2020, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021

23/11/2020, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/09/2020, 23:59

Despacho

14/09/2020, 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020, 20:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2020, 11:41

Redistribuído por sorteio - (PEL0201 para FNSUREF01)

27/03/2020, 17:34

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 21:21

SENTENÇA

•10/03/2021, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 20:17