Ação Penal - Procedimento Sumário 5003187-66.2021.8.24.0125 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5003187-66.2021.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDERSON DA SILVA PETROCELLI EDITAL Nº 310023815059 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Trevisan Tambosi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDERSON DA SILVA PETROCELLI,, brasileiro, data de nascimento: 11.2.1992, natural de Lages/SC, filho de Luiza Fernandes Souza e Laudelino Rodrigues Souza, convivente, inscrito no CPF sob o n. 085.832.169-67, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "No dia 16 de outubro de 2020, por volta das 20 horas, no interior do lar familiar localizado na Rua 772, n. 43, Tabuleiro dos Oliveiras, Comarca de Itapema/SC, o denunciado ANDERSON DA SILVA PETROCELLI, consciente e voluntariamente, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação, ofendeu a integridade física da vítima A. C. F. S., sua companheira desde o ano de 2016, que estava grávida de 4 (quatro) meses à época dos fatos, ao agredi-la desferindo chutes na barriga e agressões nos braços, causando-lhe lesões corporais leves (visíveis no Evento 1, VIDEO2), além de proferir que transformaria sua vida num inferno Assim agindo, o denunciado ANDERSON DA SILVA PETROCELLI praticou a conduta descrita no artigo 129, §9º, c/c artigo 61, inciso II, 'h' (mulher grávida), ambos do Código Penal." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003187-66.2021.8.24.0125/SC

11/03/2022, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150<br>Data do cumprimento: 26/03/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 160<br>Motivo: endereço não localizado na comarca

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160<br>Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO

Expedição de mandado - TIJCEMAN

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(17)