Execução Fiscal 0900398-05.2017.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.826,55

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA

CNPJ

Autor

ROSEMARI SCHMIDT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA ZIMDARS

OAB/SC 031628·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/05/2026, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 21:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 21:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSEMARI SCHMIDT)

10/03/2026, 19:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

10/03/2026, 19:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/03/2026, 11:52

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

06/03/2026, 13:52

Decisão interlocutória

06/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/02/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 16:05

Determinada a intimação

25/11/2025, 16:05

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:45

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/05/2026, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 21:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 21:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSEMARI SCHMIDT)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 16:05

10/03/2026, 19:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

10/03/2026, 19:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/03/2026, 11:52

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

06/03/2026, 13:52

Decisão interlocutória

06/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/02/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 16:05

Determinada a intimação

25/11/2025, 16:05

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/11/2025, 04:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

24/11/2025, 15:23

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

03/11/2025, 16:45

Determinada a citação

17/09/2025, 18:06

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5870366, Subguia 3056759 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 92,06

29/06/2023, 09:02

Juntada de Petição

28/06/2023, 07:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/06/2023, 01:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5870366, Subguia 3056759

26/06/2023, 09:19

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA - Guia 5870366 - R$ 92,06

26/06/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/05/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 20:24

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09003980520178240026

29/03/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA (EXEQUENTE) PROCURADOR: Juliana Zimdars PROCU 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900398-05.2017.8.24.0026/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

19/10/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/07/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/07/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 18:26

Decisão interlocutória

26/07/2021, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 11:04

Juntada de certidão

26/07/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/07/2021, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 35 Parte Isenta

25/07/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2021, 18:38

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 03:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/09/2020, 21:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

22/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 06:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 06:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/07/2020, 01:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/07/2020, 15:25

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

02/04/2020, 16:06

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

02/04/2020, 16:06

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente a emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando endereço da executada, ou, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção.

11/12/2019, 13:27

Conclusos para decisão interlocutória

05/12/2019, 17:01

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

05/12/2019, 17:00

Juntada

18/06/2019, 09:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/06/2019, 17:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/12/2018, 19:03

Juntada

11/12/2018, 19:03

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR903535790TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Rosemari Schmidt

03/12/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

01/11/2018, 18:48

Atualização ou mudança de endereço - Nº Protocolo: WGMM.18.10012981-9 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 17/09/2018 09:55

17/09/2018, 10:00

Juntada

09/08/2018, 15:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/08/2018, 19:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

03/08/2018, 19:31

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WGMM.18.20005035-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 01/08/2018 16:30

03/08/2018, 18:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/09/2017, 11:44

Juntada

06/09/2017, 11:43

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR713035118TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Rosemari Schmidt

01/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

15/08/2017, 10:53

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

15/08/2017, 10:53

Conclusos para despacho

11/08/2017, 10:27

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/08/2017, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 18:26

SENTENÇA

•02/06/2021, 18:38

DESPACHO

•11/12/2019, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2019, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2018, 19:31

DESPACHO

•15/08/2017, 10:53