Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000574-76.2022.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

EROTIDES FERREIRA DA CONCEICAO

CPF 849.***.***-25

Reu

LUCIANO CHARLON SILVA CRUZ

CPF 809.***.***-87

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 766, 767 e 769

12/05/2026, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 770

11/05/2026, 17:35

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VAGNER DAS NEVES BANDEIRA

CPF 004.***.***-12

Reu

WILIAN BORGES ALBINO

CPF 079.***.***-81

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOHRANN FRITZEN NOGUEIRA

OAB/PR 074322•Representa: PASSIVO

ANA PAULA DAMBROS MARQUES MATZEMBACHER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GABRIELA DAMBROS CORREA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS COELHO DE MARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 768

11/05/2026, 08:12

Expedição de Edital - intimação

05/05/2026, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 769

05/05/2026, 02:58

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 765, 766, 767, 768, 770

04/05/2026, 03:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 765

02/05/2026, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 765

02/05/2026, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 771

30/04/2026, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 771

30/04/2026, 13:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 765, 766, 767, 768, 770

30/04/2026, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 18:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 18:40

SENTENÇA

•10/04/2026, 22:49

SENTENÇA

•18/03/2026, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 15:29

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/12/2023, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 15:47

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/09/2023, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 18:09

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