Execução Fiscal 0301422-94.2018.8.24.0087 - TJSC

Execução Fiscal 0301422-94.2018.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC EXECUTADO: SUL GAS EIRELI EXECUTADO: LUCAS MEDEIROS GOULART EXECUTADO: SAMUEL MEDEIROS GOULART EDITAL Nº 310040152634 JUIZ DO PROCESSO: DANILO SILVA BITTAR - Juiz(a) de Direito Citandos: Os sócios gerentes Lucas Medeiros Goulart, CPF 006.874.419-60 e Samuel Medeiros Goulart, CPF 040.237.729-09 da Empresa SUL GAS EIRELI, CNPJ: 78813680000150, endereço: Rua Osvaldo Aranha, 79 - Centro - 88802130, Criciúma/SC (Residencial), AV LUIZ LAZARIN, 2387 - BAIRRO MARIA CEU - 88810350, Criciúma/SC (Comercial), Rua Imigrante Meller, 650 - Pinheirinho - 88805085, Criciúma/SC (Residencial), Avenida LUIZ LAZZARIN, 2387 - MARIA CÉU - 88810350, Criciúma/SC (Comercial), Avenida Luiz Lazzarin, 2387 - Maria Céu - 88810350, Criciúma/SC (Comercial) e Rua Jaguaruna, 40 - Maria Céu - 88810360, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 913. Valor do Débito: 5.284,88. Data do Cálculo: 20/05/2019. Pelo presente, as pessoas acima identificadas, atualmente em local incerto ou não sabido, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADAS para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301422-94.2018.8.24.0087/SC

13/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

Custas Satisfeitas - Parte: SUL GAS EIRELI

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(25)