Procedimento Comum Cível 0300846-16.2017.8.24.0159 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300846-16.2017.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: MADRID MOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODOLFO MEDEIROS CARDOSO (OAB SC049411) APELADO: MARGARETE HOEPERS BERNDT (AUTOR) ADVOGADO(A): RODOLFO MEDEIROS CARDOSO (OAB SC049411) APELADO: RODOLFO BERNDT (AUTOR) ADVOGADO(A): RODOLFO MEDEIROS CARDOSO (OAB SC049411) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0300846-16.2017.8.24.0159/SC (Pauta: 211) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AZMUN -> TJSC

27/10/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/10/2021, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2021, 15:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

22/09/2021, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 59 (08/09/2021). Guia: 2250147 Situação: Baixado.

21/09/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/09/2021, 18:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2250147, Subguia 1285463 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

09/09/2021, 16:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2250147, Subguia 1285463

02/09/2021, 12:34

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 2250147 - R$ 528,50

02/09/2021, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 18:10

Documentos

SENTENÇA

•19/08/2021, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2018, 17:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0755/2018 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO, pelo menos por ora, a tutela provisória postulada, nada impedindo que a decisão possa ser revista posteriormente, a pedido, de acordo com o substrato probatório a ser coligido aos autos.Designo audiência de conciliação/mediação para 13/09/2018 às 14:00h.Advirto que, primeiro, o não comparecimento injustificado das partes, ou de seu representante com poderes específicos para transigir, implica a incidência de multa de até 2% sobre o valor da causa, ressalvada a prévia manifestação expressa de todos quanto ao desinteresse na composição consensual com até 10 (dez) dias de antecedência, consoante art. 334, §§ 4º, I, 8º e 10º, do CPC; e, segundo, o prazo para o(s) integrante(s) do polo passivo oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, é de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público edefensor público ou pro bono), com termo inicial na data referida (ou no dia da última manifestação pela desistência de conciliação), independentemente de nova intimação, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 335, I e II, e 336 do CPC.Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo para comparecer(em) ao referido ato pessoalmente e acompanhado(s) de seus respectivo(s) advogado(s) (art. 334, § 9º, do CPC), bem como intimando-o(s) do teor desta decisão.Intimem-se a parte ativa na pessoa do seu advogado sobre o teor desta decisão e para estarem presentes na data agendada (art. 334, § 3º, do CPC).Inverto o ônus da prova ope judicis quanto à documentação relativa à relação jurídica discutida nestes autos, porque incumbe ao empresário manter o registro das operações empresariais que realiza no mercado, consoante interpretação dos arts. 1.194 do CC e 43 do CDC. Ressalto que, em se tratando de documentos cujo conteúd

09/07/2018, 12:21

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, INDEFIRO, pelo menos por ora, a tutela provisória postulada, nada impedindo que a decisão possa ser revista posteriormente, a pedido, de acordo com o substrato probatório a ser coligido aos autos.Designo audiência de conciliação/mediação para 13/09/2018 às 14:00h.Advirto que, primeiro, o não comparecimento injustificado das partes, ou de seu representante com poderes específicos para transigir, implica a incidência de multa de até 2% sobre o valor da causa, ressalvada a prévia manifestação expressa de todos quanto ao desinteresse na composição consensual com até 10 (dez) dias de antecedência, consoante art. 334, §§ 4º, I, 8º e 10º, do CPC; e, segundo, o prazo para o(s) integrante(s) do polo passivo oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, é de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público edefensor público ou pro bono), com termo inicial na data referida (ou no dia da última manifestação pela desistência de conciliação), independentemente de nova intimação, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 335, I e II, e 336 do CPC.Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo para comparecer(em) ao referido ato pessoalmente e acompanhado(s) de seus respectivo(s) advogado(s) (art. 334, § 9º, do CPC), bem como intimando-o(s) do teor desta decisão.Intimem-se a parte ativa na pessoa do seu advogado sobre o teor desta decisão e para estarem presentes na data agendada (art. 334, § 3º, do CPC).Inverto o ônus da prova ope judicis quanto à documentação relativa à relação jurídica discutida nestes autos, porque incumbe ao empresário manter o registro das operações empresariais que realiza no mercado, consoante interpretação dos arts. 1.194 do CC e 43 do CDC. Ressalto que, em se tratando de documentos cujo conteúdo é comum aos litigantes, a negativa d

06/07/2018, 13:04

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - AZMUN -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 59 (08/09/2021). Guia: 2250147 Situação: Baixado.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2250147, Subguia 1285463 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2250147, Subguia 1285463

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 2250147 - R$ 528,50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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