Recurso Especial 4005258-84.2017.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LINDOMAR PASQUALOTTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMA

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON KALFELS

OAB/SC 044021·CPF·Representa: Autor

JOSMAR SOTTOMAIOR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SC 017042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/02/2022, 18:18

Transitado em Julgado em 07/02/2022

07/02/2022, 18:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/11/2021

09/11/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/11/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2021

08/11/2021, 15:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 882566/2021

01/10/2021, 10:41

Protocolizada Petição 882566/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/10/2021

01/10/2021, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000699-2021-AJC-1T)

29/09/2021, 13:47

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000699-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/09/2021, 10:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2021

27/09/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/09/2021, 22:20

Incluído em pauta para 05/10/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

24/09/2021, 15:30

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

22/09/2021, 16:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

09/08/2019, 14:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

09/08/2019, 14:00

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/02/2022, 18:18

Transitado em Julgado em 07/02/2022

07/02/2022, 18:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/11/2021

09/11/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/11/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2021

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•09/11/2021, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•08/11/2021, 15:10

08/11/2021, 15:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 882566/2021

01/10/2021, 10:41

Protocolizada Petição 882566/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/10/2021

01/10/2021, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000699-2021-AJC-1T)

29/09/2021, 13:47

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000699-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/09/2021, 10:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2021

27/09/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/09/2021, 22:20

Incluído em pauta para 05/10/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

24/09/2021, 15:30

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

22/09/2021, 16:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

09/08/2019, 14:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

09/08/2019, 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/08/2019, 10:17

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/08/2019, 10:15

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

06/08/2019, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

18/06/2019, 11:19

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

18/06/2019, 09:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/05/2019, 15:28

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/08/2019, 10:11