Procedimento Comum Cível 0308283-31.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 463.319,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

VALTAIR HERCILIO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGENES MIGUEL TELLES FONSECA

OAB/SC 044233·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO ZOCH DE MOURA

CPF·Representa: Réu

FLAVIA BALDINI KEMPER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/11/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/11/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/11/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/10/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/10/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/10/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/10/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/10/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:08

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

16/11/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/11/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/11/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 11:01

29/10/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/10/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/10/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/10/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/10/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:08

Determinado o Arquivamento

26/10/2022, 15:08

Conclusos para despacho

11/08/2022, 18:04

Juntada de certidão

11/08/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/06/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

26/05/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/05/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/05/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/05/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/05/2022, 14:19

Expedição de ofício

24/05/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/05/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/05/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 11:01

Transitado em Julgado

19/05/2022, 11:00

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 03082833120178240023

19/05/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: VALTAIR HERCILIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: DIOGENES MIGUEL TELLES FONSECA (OAB SC044233) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0308283-31.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: VALTAIR HERCILIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: DIOGENES MIGUEL TELLES FONSECA (OAB SC044233) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0308283-31.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: VALTAIR HERCILIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: DIOGENES MIGUEL TELLES FONSECA (OAB SC044233) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0308283-31.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: VALTAIR HERCILIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: DIOGENES MIGUEL TELLES FONSECA (OAB SC044233) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0308283-31.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

16/12/2020, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/12/2020, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2020, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/11/2020, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Parte Isenta

10/11/2020, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/10/2020, 13:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC - EXCLUÍDA

26/10/2020, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2020, 15:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

23/09/2020, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

20/08/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

07/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

28/07/2020, 21:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

28/07/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

09/05/2020, 01:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

06/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/04/2020, 19:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/04/2020, 19:50

Ajuste correicional conclusos para sentença - Concluso em 11/03/2019

05/06/2019, 17:50

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

11/03/2019, 12:42

Conclusos para despacho

07/03/2019, 18:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20022340-0 Tipo da Petição: Petição Data: 06/03/2019 16:28

06/03/2019, 16:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20022340-0 Tipo da Petição: Petição Data: 06/03/2019 16:28

06/03/2019, 16:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/02/2019, 03:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/02/2019, 15:28

Mero expediente - SAJ - Intime-se o DEINFRA para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos a íntegra do processo administrativo de desapropriação do imóvel em tela, contendo o acordo administrativo celebrado entre as partes, conforme menciona a contestação (p. 126).

24/01/2019, 12:46

Conclusos para despacho

07/12/2018, 16:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20097627-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/12/2018 16:40

07/12/2018, 16:16

Juntada

05/12/2018, 18:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/12/2018, 13:44

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

05/12/2018, 13:43

Informações - Nº Protocolo: WFNS.18.10159664-0 Tipo da Petição: Informações Data: 04/12/2018 17:04

05/12/2018, 13:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0306/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2944 Página:

12/11/2018, 07:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0306/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte Autora para manifestar-se sobre a contestação juntada, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Diógenes Miguel Telles Fonseca (OAB 44233/SC)

08/11/2018, 18:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Autora para manifestar-se sobre a contestação juntada, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/11/2018, 12:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20080982-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/11/2018 16:05

07/11/2018, 18:04

Juntada

08/08/2018, 16:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/08/2018, 14:12

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

07/08/2018, 12:32

Determinado a citação/notificação - 2. Cite-se a parte requerida para oferecer contestação, no prazo de 30 dias (CPC, art. 335, caput, c/c art. 183).

06/08/2018, 14:01

Conclusos para despacho

03/08/2018, 13:03

Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: WFNS.18.10092951-3 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 23/07/2018 15:08

23/07/2018, 15:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

13/07/2018, 02:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0067/2018 Data da Publicação: 14/03/2018 Número do Diário: 2777 Página:

06/07/2018, 12:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0160/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2849 Página:

28/06/2018, 12:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0160/2018 Teor do ato: Indefiro o pedido retro (p. 115/116), pois o valor da causa é matéria de ordem pública, devendo a autoridade judiciária zelar pela sua observância. Compulsando os fundamentos da inicial, verifica-se que o conteúdo econômico da demanda é manifestamente superior ao valor da causa a ser pretensamente atribuído pelo autor em aditamento.Intime-se a parte autora para cumprir o item 3 da decisão de p. 112/113, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Advogados(s): Diógenes Miguel Telles Fonseca (OAB 44233/SC)

26/06/2018, 13:16

Decisão interlocutória - SAJ - Indefiro o pedido retro (p. 115/116), pois o valor da causa é matéria de ordem pública, devendo a autoridade judiciária zelar pela sua observância. Compulsando os fundamentos da inicial, verifica-se que o conteúdo econômico da demanda é manifestamente superior ao valor da causa a ser pretensamente atribuído pelo autor em aditamento.Intime-se a parte autora para cumprir o item 3 da decisão de p. 112/113, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

25/06/2018, 13:55

Conclusos para despacho

21/06/2018, 15:22

Informações - Nº Protocolo: WFNS.18.10075107-2 Tipo da Petição: Informações Data: 15/06/2018 18:21

15/06/2018, 18:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0147/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2839 Página:

14/06/2018, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0147/2018 Teor do ato: intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que efetue o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com espeque no art. 290 do CPC. Advogados(s): Diógenes Miguel Telles Fonseca (OAB 44233/SC)

12/06/2018, 18:36

Assistência judiciária gratuita não concedida - intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que efetue o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com espeque no art. 290 do CPC.

12/06/2018, 13:57

Conclusos para despacho

21/05/2018, 15:24

Informações - Nº Protocolo: WFNS.18.10062224-8 Tipo da Petição: Informações Data: 21/05/2018 14:36

21/05/2018, 14:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0067/2018 Teor do ato: 1. DEFIRO o requerimento retro (p. 79-80).2. INTIME-SE a parte autora para cumprir o disposto no despacho de p. 79-80, no prazo de até 60 dias, sob as penas da lei.3. Após, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Diógenes Miguel Telles Fonseca (OAB 44233/SC)

12/03/2018, 18:27

Mero expediente - SAJ - 1. DEFIRO o requerimento retro (p. 79-80).2. INTIME-SE a parte autora para cumprir o disposto no despacho de p. 79-80, no prazo de até 60 dias, sob as penas da lei.3. Após, voltem os autos conclusos.

09/03/2018, 14:20

Conclusos para despacho

05/03/2018, 13:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.10023877-4 Tipo da Petição: Informações Data: 02/03/2018 20:23

03/03/2018, 11:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0314/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: 2728 Página:

15/12/2017, 17:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0314/2017 Teor do ato: 3. Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que providencie a juntada de documentação comprobatória de sua alegada hipossuficiência econômica, no prazo de até 30 dias, sob pena de indeferimento do pedido (CPC, art. 99, § 2º).4. Em seguida, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Diógenes Miguel Telles Fonseca (OAB 44233/SC)

13/12/2017, 15:54

Mero expediente - SAJ - 3. Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que providencie a juntada de documentação comprobatória de sua alegada hipossuficiência econômica, no prazo de até 30 dias, sob pena de indeferimento do pedido (CPC, art. 99, § 2º).4. Em seguida, voltem os autos conclusos.

11/12/2017, 17:55

Conclusos para despacho

10/08/2017, 13:23

Redistribuição de processo - saída - Declínio de Competência

10/08/2017, 11:26

Redistribuído por direcionamento - Declínio de Competência

10/08/2017, 11:26

Declarada incompetência - 2. Diante do exposto, declino da competência para o feito em favor do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública.

09/08/2017, 17:24

Conclusos para despacho

08/08/2017, 14:21

Redistribuição de processo - saída - decisão de fls. 74

07/08/2017, 18:51

Redistribuído por direcionamento - decisão de fls. 74

07/08/2017, 18:51

Declarada incompetência - Cuida-se de demanda indenizatória por desapropriação de utilidade pública ajuizada por Valtair Hercílio da Silva em desfavor do Deinfra.Anoto que, nos termos da Resolução n. 21/2010 do TJ, compete à 1ª Vara da Fazenda Pública (art. 1º, inciso I), consoante direito material: "a) licitações; b) contratos públicos; c) responsabilidade civil; d) direito do consumidor, inclusive tarifas ou preços públicos quando questionados apenas diante do direito consumeirista; e) trânsito e transporte e f) improbidade administrativa".Destarte, inegável que a demanda principal do feito não está contemplada dentre as previstas para fixar sua competência nesta Vara.Assim, ciente o autor, remeta-se os autos ao Juízo competente, qual seja, 3ª Vara da Fazenda Pública.Cumpra-se.

07/08/2017, 17:46

Conclusos para despacho

07/08/2017, 12:12

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/08/2017, 20:47

DECISÃO STJ/STF

•16/12/2020, 13:53

SENTENÇA

•28/07/2020, 16:20

DESPACHO

•24/01/2019, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2018, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 12:58

DESPACHO

•06/08/2018, 14:01

DECISÃO

•25/06/2018, 13:55

DECISÃO

•12/06/2018, 13:57

DESPACHO

•09/03/2018, 14:20

DESPACHO

•11/12/2017, 17:55

DECISÃO

•09/08/2017, 17:24

DECISÃO

•07/08/2017, 17:46