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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Campos Novos

Partes do Processo

MATEUS EDUARDO PENSO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 18/11/2020

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 939492/2020 (Juntada automática)

Protocolizada Petição 939492/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2020

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2020

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à republicação - Republicação prevista para 12/11/2020

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 919484/2020 (Juntada automática)

Protocolizada Petição 919484/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2020

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2020

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2020

Não conhecido o recurso de MATEUS EDUARDO PENSO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Todas as movimentações(16)