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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 195.364,98

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

KM INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

SHEILA TAIS FRITZKE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/02/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/02/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 00:14

Decisão interlocutória

05/02/2026, 00:14

Conclusos para decisão

03/02/2026, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/02/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/01/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 19:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/10/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/08/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/10/2025

15/07/2025, 02:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025

14/07/2025, 22:02

Expedição de Edital

14/07/2025, 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

02/04/2025, 01:16

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/02/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/02/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 00:14

Decisão interlocutória

05/02/2026, 00:14

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 00:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 19:30

03/02/2026, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/02/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/01/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 19:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/10/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/08/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/10/2025

15/07/2025, 02:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025

14/07/2025, 22:02

Expedição de Edital

14/07/2025, 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

02/04/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/03/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 16:46

Decisão interlocutória

20/03/2025, 16:46

Conclusos para decisão

14/03/2025, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/02/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/02/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2025, 07:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/01/2025, 07:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

25/12/2024, 10:16

Expedição de ofício - 1 carta

21/11/2024, 16:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

04/11/2024, 10:45

Expedição de ofício - 1 carta

02/10/2024, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029426188. Valor transferido: R$ 15,95

06/09/2024, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029426170. Valor transferido: R$ 104,91

06/09/2024, 10:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

04/09/2024, 19:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KM INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS EIRELI - ME)

04/09/2024, 19:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SHEILA TAIS FRITZKE)

04/09/2024, 19:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

04/09/2024, 17:42

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

01/08/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 185.706,03, para: 282.309,80

01/08/2024, 13:19

Decisão interlocutória

12/07/2024, 18:53

Conclusos para decisão

23/11/2023, 18:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/09/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/07/2023, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/07/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/07/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:26

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

17/07/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:26

Conclusos para decisão

06/07/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/07/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

04/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/05/2023, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/05/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/05/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/05/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

09/05/2023, 17:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/03/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2023

13/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: KM INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS EIRELI - ME EXECUTADO: SHEILA TAIS FRITZKE EDITAL Nº 310040100641 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SHEILA TAIS FRITZKE Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16001494291. Valor do Débito: 267.098,37. Data do Cálculo: 04/04/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906594-79.2016.8.24.0008/SC

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2023

10/03/2023, 14:59

Expedição de Edital - citação

09/03/2023, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/03/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/12/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 11:23

Decisão interlocutória

26/09/2022, 18:15

Conclusos para despacho

13/09/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/04/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/04/2022, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 18:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

10/03/2022, 22:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: EMERSON WELZEL

03/02/2022, 13:06

Expedição de mandado - BNUCEMAN

03/02/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/01/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/12/2021, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 15:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

14/12/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/11/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/11/2021, 00:39

Expedição de ofício - 1 carta

26/11/2021, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHEILA TAIS FRITZKE. Justiça gratuita: Não requerida.

26/11/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 16:50

Decisão interlocutória

19/11/2021, 16:50

Juntada de Petição

04/05/2021, 17:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

12/08/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

07/08/2020, 00:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 07:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 07:26

Conclusos para decisão interlocutória

24/07/2020, 18:21

Conclusos para decisão Bacenjud

01/07/2019, 15:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20026285-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 19/06/2019 15:19

19/06/2019, 16:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20026285-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 19/06/2019 15:19

19/06/2019, 16:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20026285-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 19/06/2019 15:19

19/06/2019, 16:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/06/2019, 03:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/06/2019, 19:33

Mero expediente - SAJ - 3- Pelo exposto: 3.1- Intime-se o exequente para juntar demonstrativo de débito atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento administrativo, já ficando ciente de que o processo ficará suspenso pelo período de 01 (um) ano e, após, começara a correr o prazo prescricional (Súmula 314 do STJ e artigo 174 do Código Tributário Nacional). 3.2- Desde já, indefiro eventual pedido de novo Bacen, bem como a procura de bens pelos sistemas judiciários (Renajud, Infojud, etc.) e informações da Justiça Federal. Cumpra-se.

07/06/2019, 19:33

Certidão emitida - Genérico

31/03/2017, 15:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/03/2017, 11:34

Juntada

14/03/2017, 11:34

Juntada de AR - Juntada de AR : AR600939284TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : K M Industria e Distribuidora de Plasticos Ltda Me Diligência : 08/03/2017

08/03/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

01/03/2017, 21:54

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

01/03/2017, 14:22

Conclusos para despacho

01/12/2016, 09:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/12/2016, 09:00

Juntada

01/12/2016, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 16:50

DESPACHO

•07/06/2019, 19:33

DESPACHO

•01/03/2017, 14:22