Agravo em Recurso Especial 5004195-94.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Revisão Criminal · 2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.07

Partes do Processo

EDISON SANTIN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/09/2023

18/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 897553/2023

08/09/2023, 17:51

Protocolizada Petição 897553/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2023

08/09/2023, 17:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2023

08/09/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2023, 18:57

Não conhecido o recurso de EDISON SANTIN

05/09/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2023

05/09/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/08/2023, 11:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/08/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/08/2023, 10:01

Documentos

•14/08/2023, 09:59