Revisão Criminal 5046452-71.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.09

Partes do Processo

TIAGO LUIS MULLER

CPF

Autor

LUIS GUSTAVO MULLER

CPF

Autor

JACKSON DELLA GIUSTINA FORMIGA DE MOURA

CPF

Autor

3 CAMARA CRIMINAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900018-84.2015.8.24.0144/SC - ref. ao(s) evento(s): 37, 39, 51

25/05/2023, 14:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900018-84.2015.8.24.0144/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 37, 39, 51

25/05/2023, 14:45

Baixa Definitiva

24/05/2023, 22:09

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

24/05/2023, 21:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/05/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/05/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/05/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/05/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42 e 41

02/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 13:02

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900018-84.2015.8.24.0144/SC - ref. ao(s) evento(s): 37, 39, 51

25/05/2023, 14:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900018-84.2015.8.24.0144/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 37, 39, 51

25/05/2023, 14:45

Baixa Definitiva

24/05/2023, 22:09

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

24/05/2023, 21:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 13:02

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 13:30

24/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/05/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/05/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/05/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/05/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42 e 41

02/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 13:02

Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI09 -> DRI

28/04/2023, 13:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SGRUCRI2 -> GG2CRI09

27/04/2023, 18:48

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

26/04/2023, 13:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI09 -> SGRUCRI2

26/04/2023, 08:53

Despacho

26/04/2023, 08:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 09:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: TIAGO LUIS MULLER ADVOGADO(A): JONAS ALEXANDRE TONET (OAB SC040505) ADVOGADO(A): JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB SC013621) REQUERENTE: LUIS GUSTAVO MULLER ADVOGADO(A): JONAS ALEXANDRE TONET (OAB SC040505) ADVOGADO(A): JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB SC013621) REQUERENTE: JACKSON DELLA GIUSTINA FORMIGA DE MOURA ADVOGADO(A): JONAS ALEXANDRE TONET (OAB SC040505) ADVOGADO(A): JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB SC013621) REQUERIDO: 3ª Câmara Criminal INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador RICARDO ROESLER Presidente 80 - Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5046452-71.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO

10/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 15:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 27

05/04/2023, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/04/2023, 15:32

Retirado de pauta

24/03/2023, 15:24

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GG2CRI05 -> GG2CRI09

22/03/2023, 20:17

Conclusos para julgamento - para Revisão - GG2CRI10 -> GG2CRI05

20/03/2023, 14:45

Conclusos para julgamento - para Revisão - GG2CRI09 -> GG2CRI10

14/03/2023, 10:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 09:00:00</b>

13/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: TIAGO LUIS MULLER ADVOGADO(A): JONAS ALEXANDRE TONET (OAB SC040505) ADVOGADO(A): JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB SC013621) REQUERENTE: LUIS GUSTAVO MULLER ADVOGADO(A): JONAS ALEXANDRE TONET (OAB SC040505) ADVOGADO(A): JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB SC013621) REQUERENTE: JACKSON DELLA GIUSTINA FORMIGA DE MOURA ADVOGADO(A): JONAS ALEXANDRE TONET (OAB SC040505) ADVOGADO(A): JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB SC013621) REQUERIDO: 3ª Câmara Criminal INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2023. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente 80 - Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5046452-71.2022.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 34) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO

13/03/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023

10/03/2023, 15:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 34

10/03/2023, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/03/2023, 15:26

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50640859520228240000/TJSC referente ao evento 13

11/11/2022, 17:01

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI2 -> GG2CRI09

14/09/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/09/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/09/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/09/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/09/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/09/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12 e 11

05/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/09/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 10:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI09 -> SGRUCRI2

05/09/2022, 10:29

Não Concedida a tutela provisória

05/09/2022, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG2CRI09

25/08/2022, 17:49

Juntada de certidão

25/08/2022, 17:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Juízo da Vara Única da Comarca de Rio do Oeste - EXCLUÍDA

25/08/2022, 17:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JACKSON FORMIGA DE MOURA - EXCLUÍDA

25/08/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON DELLA GIUSTINA FORMIGA DE MOURA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/08/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 16:37

Remessa Interna para Revisão - GG2CRI09 -> DCDP

23/08/2022, 16:37

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 16:37

Documentação

•17/08/2022, 16:50

Documentação

•17/08/2022, 16:50

Documentação

•17/08/2022, 16:50

Documentação

•17/08/2022, 16:50

Documentação

•17/08/2022, 16:50