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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.10

Partes do Processo

JOAO PEDRO FREITAS PEREIRA

CPF

Autor

5 CAMARA CRIMINAL

Reu

GAB. 04 - 5 CAMARA CRIMINAL

Reu

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Baixa Definitiva

Juntado(a)

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50085894720238240000/TJSC

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI10 -> DRI

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GG2CRI01 -> GG2CRI10

Conclusos para julgamento - para Revisão - GG2CRI10 -> GG2CRI01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 09:00:00</b>

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