Procedimento Comum Cível 0000110-80.2013.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ADEMIR MELO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS VAILATI

OAB/SC 009863·CPF·Representa: Autor

MARCINÉIA DA SILVA VAILATI

OAB/SC 012192·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ02CV -> DCJE

05/09/2025, 17:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 178 Número: 50044488920258240072

02/09/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

13/08/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 177

22/07/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

22/07/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

22/07/2025, 00:19

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

17/07/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 174

17/07/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

16/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 174

16/07/2025, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:24

Todas as movimentações(192)

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ02CV -> DCJE

05/09/2025, 17:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 178 Número: 50044488920258240072

02/09/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

13/08/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 177

22/07/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 17:24

22/07/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

22/07/2025, 00:19

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

17/07/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 174

17/07/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

16/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 174

16/07/2025, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:24

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025

15/07/2025, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 17:23

Recebidos os autos - TJSC -> TIJ02CV Número: 00001108020138240072/TJSC

20/05/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADEMIR MELO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR: EDITH GONDIN RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de maio de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000110-80.2013.8.24.0072/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADEMIR MELO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000110-80.2013.8.24.0072/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADEMIR MELO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000110-80.2013.8.24.0072/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADEMIR MELO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000110-80.2013.8.24.0072/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADEMIR MELO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000110-80.2013.8.24.0072/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

11/03/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

25/02/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

20/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/02/2021, 00:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/02/2021, 00:56

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

09/05/2018, 15:46

Transferência de alvará confirmada - Sidejud - Honorários Periciais

17/04/2018, 18:20

Alvará assinado e enviado - Sidejud

13/04/2018, 18:30

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Comum - Número: 80026 - Protocolo: WTLJ18100042322

10/04/2018, 17:35

Recebidos os autos

09/04/2018, 18:24

Autos entregues em carga ao Advogado

20/03/2018, 16:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0157/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2778 Página:

15/03/2018, 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0157/2018 Teor do ato: I. Diante da interposição do recurso de apelação de fls. 256-279, intime-se a parte apelada (autor) para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar suas contrarrazões (art. 1.010, § 2º, do CPC).II. Caso suscitadas, em preliminar de contrarrazões, questões resolvidas na fase de conhecimento não cobertas pela preclusão, intime-se o recorrente para sobre elas se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.009, §§ 1º e 2º, do CPC).III. Decorrido o prazo para contrarrazões, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na medida em que o juízo de admissibilidade do recurso deve ser efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (arts. 932 e 1.010, § 3º, do CPC).IV. Cumpra-se. Advogados(s): Roberto Carlos Vailati (OAB 9863/SC), Marcineia da Silva Vailati (OAB 12192/SC)

13/03/2018, 16:28

Recebidos os autos

12/03/2018, 16:38

Decisão - SAJ - I. Diante da interposição do recurso de apelação de fls. 256-279, intime-se a parte apelada (autor) para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar suas contrarrazões (art. 1.010, § 2º, do CPC).II. Caso suscitadas, em preliminar de contrarrazões, questões resolvidas na fase de conhecimento não cobertas pela preclusão, intime-se o recorrente para sobre elas se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.009, §§ 1º e 2º, do CPC).III. Decorrido o prazo para contrarrazões, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na medida em que o juízo de admissibilidade do recurso deve ser efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (arts. 932 e 1.010, § 3º, do CPC).IV. Cumpra-se.

12/03/2018, 15:39

Conclusos para decisão interlocutória

05/03/2018, 17:04

Certificado a tempestividade - Certifico quea apelação de fls. 256-279 é tempestiva.

28/02/2018, 14:35

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Comum - Número: 80025 - Protocolo: WTLJ18200005330

27/02/2018, 16:56

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Comum - Número: 80024 - Protocolo: WTLJ18200005321

27/02/2018, 16:52

Recebidos os autos

16/02/2018, 13:30

Autos entregues em carga ao Advogado

05/02/2018, 12:15

Certificado a tempestividade - Certifico que a apelação de fls. 240-252 é tempestiva.

31/01/2018, 18:38

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Comum - Número: 80023 - Protocolo: WTLJ18100003955

31/01/2018, 15:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0729/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2723 Página:

07/12/2017, 12:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0729/2017 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO os pedidos formulados por Ademir Melo em face do Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina - DEINFRA, para condená-lo ao pagamento em favor do autor de indenização por desapropriação indireta no valor de R$225.074,01 (duzentos e vinte e cinco mil e setenta e quatro reais e um centavo), devidamente corrigidos a partir da avaliação e acrescidos de juros compensatórios de 12% aplicados a partir da aquisição da propriedade pelo autor, 08/08/2011, e somente até a inclusão do respectivo débito no regime de precatórios, isto conforme §12 do art. 100 da Constituição Federal, bem como juros moratórios a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que se operar o trânsito em julgado da decisão final de mérito, estes pelos índices oficiais aplicados a caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com redação dada pelo art. 5º da Lei nº 11.960/2009.O requerido é isento de custas, nos termos do art. 33, caput, do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina.Condeno a autarquia estadual ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, estipulados em 5% (cinco por cento) do montante da condenação, em conformidade com o art. 27, §§ 1º e 3º, do Decreto n. 3.665/1941, incluindo-se no cálculo da verba advocatícia as parcelas referentes aos juros compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas (Súmula n. 131 do STJ).Sentença sujeita ao reexame necessário, a teor do disposto no art. 496, I, do Novo Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Advogados(s): Roberto Carlos Vailati (OAB 9863/SC), Marcineia da Silva Vailati (OAB 12192/SC), Daniel Rosa Correia (OAB 29983/SC)

05/12/2017, 18:37

Certificado a publicação e registro da sentença

24/11/2017, 17:36

Recebidos os autos

24/11/2017, 17:10

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, ACOLHO os pedidos formulados por Ademir Melo em face do Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina - DEINFRA, para condená-lo ao pagamento em favor do autor de indenização por desapropriação indireta no valor de R$225.074,01 (duzentos e vinte e cinco mil e setenta e quatro reais e um centavo), devidamente corrigidos a partir da avaliação e acrescidos de juros compensatórios de 12% aplicados a partir da aquisição da propriedade pelo autor, 08/08/2011, e somente até a inclusão do respectivo débito no regime de precatórios, isto conforme §12 do art. 100 da Constituição Federal, bem como juros moratórios a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que se operar o trânsito em julgado da decisão final de mérito, estes pelos índices oficiais aplicados a caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com redação dada pelo art. 5º da Lei nº 11.960/2009.O requerido é isento de custas, nos termos do art. 33, caput, do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina.Condeno a autarquia estadual ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, estipulados em 5% (cinco por cento) do montante da condenação, em conformidade com o art. 27, §§ 1º e 3º, do Decreto n. 3.665/1941, incluindo-se no cálculo da verba advocatícia as parcelas referentes aos juros compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas (Súmula n. 131 do STJ).Sentença sujeita ao reexame necessário, a teor do disposto no art. 496, I, do Novo Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se.

24/11/2017, 13:47

Conclusos para saneador/julgamento antecipado

13/02/2017, 14:42

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Ordinário - Número: 80022 - Protocolo: WTLJ17100010934

09/02/2017, 15:53

Recebidos os autos

09/02/2017, 15:17

Autos entregues em carga ao Advogado

13/12/2016, 12:08

Juntada de Procuração

13/12/2016, 12:05

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Ordinário - Número: 80021 - Protocolo: WTLJ16100134357

02/12/2016, 14:29

Recebidos os autos

30/11/2016, 14:17

Autos entregues em carga ao Advogado

29/11/2016, 14:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0612/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: 2482 Página:

25/11/2016, 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0612/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial complementar de fls. 201-204 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. Advogados(s): Alaor Davina Carvalho Stofler (OAB 1340/SC), Roberto Carlos Vailati (OAB 9863/SC), Marcineia da Silva Vailati (OAB 12192/SC), Daniel Rosa Correia (OAB 29983/SC), Deise Maria Boing Veras (OAB 24913/SC)

23/11/2016, 15:12

Ato Ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial complementar de fls. 201-204 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

23/11/2016, 13:06

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Procedimento Ordinário - Número: 80020 - Protocolo: DTLJ16000058860

22/11/2016, 13:53

Juntada de AR - Juntada de AR : AR321343485TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Márcio Antônio Lunardelli Cavallazi

30/09/2016, 17:56

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

20/09/2016, 19:04

Recebidos os autos

15/09/2016, 15:15

Mero expediente - SAJ - Assim, oficie-se ao perito para que complemente a perícia, esclarecendo a divergência acima apontada e indicando a dimensão da área de domínio, no prazo de sessenta dias. 2 - Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de dez dias.

14/09/2016, 13:55

Conclusos para sentença

29/06/2016, 14:10

Transferência de alvará confirmada - Sidejud

12/05/2016, 16:59

Alvará assinado e enviado - Sidejud

10/05/2016, 17:58

Recebidos os autos

05/05/2016, 17:28

Mero expediente - SAJ - ORIN - genérico

05/05/2016, 17:06

Conclusos para despacho

05/05/2016, 15:00

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu acerca do laudo após a dilação de prazo.

18/02/2016, 16:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR321328673TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Márcio Antônio Lunardelli Cavallazzi Diligência : 29/01/2016

15/02/2016, 13:52

Juntada de Petição - Manifestação do Perito

02/02/2016, 14:20

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

21/01/2016, 18:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0639/2015 Data da Publicação: 19/11/2015 Número do Diário: 2240 Página:

19/11/2015, 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0639/2015 Teor do ato: 1. DEFIRO a dilação pelo prazo requerido. 2. Intime-se o perito para manifestar-se quanto ao petitório de fls. 180/181. Prazo 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alaor Davina Carvalho Stofler (OAB 1340/SC), Roberto Carlos Vailati (OAB 9863/SC), Marcineia da Silva Vailati (OAB 12192/SC), Daniel Rosa Correia (OAB 29983/SC), Deise Maria Boing Veras (OAB 24913/SC)

17/11/2015, 13:06

Recebidos os autos

13/11/2015, 16:15

Mero expediente - SAJ - 1. DEFIRO a dilação pelo prazo requerido. 2. Intime-se o perito para manifestar-se quanto ao petitório de fls. 180/181. Prazo 15 (quinze) dias.

12/11/2015, 16:09

Conclusos para despacho

09/11/2015, 14:00

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80019 - Protocolo: DTLJ15000071893

05/11/2015, 15:44

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80018 - Protocolo: WTLJ15100124555

05/11/2015, 15:44

Recebidos os autos

03/11/2015, 17:21

Autos entregues em carga ao Advogado

27/10/2015, 15:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0592/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 2224 Página:

26/10/2015, 12:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0592/2015 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para manifestação sobre a complementação do laudo, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Alaor Davina Carvalho Stofler (OAB 1340/SC), Roberto Carlos Vailati (OAB 9863/SC), Marcineia da Silva Vailati (OAB 12192/SC), Daniel Rosa Correia (OAB 29983/SC), Deise Maria Boing Veras (OAB 24913/SC)

22/10/2015, 16:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas para manifestação sobre a complementação do laudo, no prazo de 5 (cinco) dias.

20/10/2015, 18:03

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80017 - Protocolo: DTLJ15000068107

20/10/2015, 15:14

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

24/09/2015, 13:46

Recebidos os autos

04/09/2015, 17:03

Mero expediente - SAJ - 1. Antes de determinar a liberação dos honorários do perito, DETERMINO a sua intimação para que esclareça os pontos controvertidos indicados pela parte autora às fls. 161-162. 2. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação, em 5 (cinco) dias. 3. Após, conclusos.

02/09/2015, 12:22

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de alvará em Procedimento Ordinário - Número: 80016 - Protocolo: DTLJ15000044138

20/07/2015, 16:36

Conclusos para despacho

30/03/2015, 13:21

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protocolo: WTLJ15100026847

26/03/2015, 18:30

Recebidos os autos

05/03/2015, 17:37

Autos entregues em carga ao Advogado

05/03/2015, 17:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0094/2015 Data da Publicação: 03/03/2015 Número do Diário: 2062 Página:

03/03/2015, 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0094/2015 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. Advogados(s): Deise Maria Boing Veras (OAB 24913/SC), Daniel Rosa Correia (OAB 29983/SC), Alaor Davina Carvalho Stofler (OAB 1340/SC), Roberto Carlos Vailati (OAB 9863/SC), Marcineia da Silva Vailati (OAB 12192/SC)

27/02/2015, 13:07

Ato Ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

29/01/2015, 15:57

Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: DTLJ15000003942

26/01/2015, 17:06

Recebidos os autos

19/01/2015, 16:45

Autos entregues em carga ao Perito

01/10/2014, 13:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0416/2014 Data da Publicação: 18/09/2014 Número do Diário: 1959 Página:

18/09/2014, 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0416/2014 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 01/10/2014 às 14:00 horas, para realização da perícia. Local de encontro para perícia: Fórum da Comarca de Tijucas, Rua Florianópolis, 130, centro, Tijucas-SC. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Eng. Márcio A. L. Cavallazzi. Advogados(s): Alaor Davina Carvalho Stofler (OAB 1340/SC), Daniel Rosa Correia (OAB 29983/SC), Deise Maria Boing Veras (OAB 24913/SC), Roberto Carlos Vailati (OAB 9863/SC), Marcinéia da Silva Vailati (OAB 012.192/SC)

16/09/2014, 15:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR274812545TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : Márcio Antônio Lunardelli Cavallazzi

16/09/2014, 14:47

Ato Ordinatório-Data da perícia - Ficam as partes intimadas da designação do dia 01/10/2014 às 14:00 horas, para realização da perícia. Local de encontro para perícia: Fórum da Comarca de Tijucas, Rua Florianópolis, 130, centro, Tijucas-SC. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Eng. Márcio A. L. Cavallazzi.

15/09/2014, 15:17

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: DTLJ14000032221

11/09/2014, 15:37

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado

20/08/2014, 17:36

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que os honorários do perito foram pagos pela parte requerida, conforme fls. 112-113.

19/08/2014, 14:11

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: DTLJ14000021837

18/08/2014, 15:01

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de juntada de comprovante de pagamento em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: WTLJ14100018053

18/08/2014, 15:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: WTLJ14100015569

12/08/2014, 16:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0314/2014 Data da Publicação: 05/08/2014 Número do Diário: 1927 Página:

05/08/2014, 12:40

Recebidos os autos

31/07/2014, 13:01

Juntada petição de agravo retido - Juntada a petição diversa - Tipo: Agravo retido em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: WTLJ14100010826

30/07/2014, 15:09

Mero expediente - SAJ - Por isso, aqui, prevalece o item "5" da decisão de fls. 87, o qual MANTENHO por seus próprios fundamentos. 2. Aguarde-se em Cartório o cumprimento do item "5" da decisão de fls. 87. 3. Não havendo o depósito ou pedido de prazo para tanto, voltem imediatamente conclusos para sentença.

30/07/2014, 15:04

Conclusos para despacho

28/07/2014, 12:32

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: WTLJ14100008155

22/07/2014, 15:58

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: WTLJ14100008058

22/07/2014, 15:56

Recebidos os autos

18/07/2014, 16:56

Autos entregues em carga ao Advogado

16/07/2014, 14:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0267/2014 Data da Publicação: 11/07/2014 Número do Diário: 1910 Página:

11/07/2014, 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0267/2014 Teor do ato: No mais, concorrendo os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO saneado o processo. 4. Ante a necessidade de se quantificar o valor indenizatório, não está autorizado o julgamento antecipado da lide. É necessária a perícia. 5. Como a ação não é de desapropriação, mas de indenização por desapropriação indireta, os honorários periciais, segundo a literalidade do art. 33 do Código de Processo Civil, devem ser suportados pela parte autora, não pelo expropriante, tanto mais por não beneficiada com a Justiça Gratuita. Tendo como parâmetro o arbitramento sugerido pelos experts em outros processos semelhantes que aqui tramitam, FIXO a remuneração do perito em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a serem depositados pelo autor em 5 (cinco) dias. CONCEDO às partes e ao Ministério Público prazo de 5 (cinco) dias para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Int-se. 6. Feito o depósito, desde já NOMEIO como perito o Sr. Márcio Antônio Lunardelli Cavallazzi, com endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado (AR/MP) para, no prazo de 05 (dez) dias, dizer se aceita o encargo. 7. Se aceito o encargo, o Cartório intimará o perito para iniciar os trabalhos e para informar previamente ao juízo data, local e hora para a realização da perícia em campo. Laudo em 60 (sessenta) dias, com prazo de 10 (dez) dias para as partes apresentarem manifestação tão logo sejam intimados da juntada aos autos. Advogados(s): Marcinéia da Silva Vailati (OAB 012.192/SC), Roberto Carlos Vailati (OAB 9863/SC), Deise Maria Boing Veras (OAB 24913/SC), Daniel Rosa Correa (OAB 029983/SC), Alaor Davina Carvalho Stofler (OAB 1340/SC)

09/07/2014, 15:34

Recebidos os autos

07/07/2014, 17:31

Determinado perícia - No mais, concorrendo os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO saneado o processo. 4. Ante a necessidade de se quantificar o valor indenizatório, não está autorizado o julgamento antecipado da lide. É necessária a perícia. 5. Como a ação não é de desapropriação, mas de indenização por desapropriação indireta, os honorários periciais, segundo a literalidade do art. 33 do Código de Processo Civil, devem ser suportados pela parte autora, não pelo expropriante, tanto mais por não beneficiada com a Justiça Gratuita. Tendo como parâmetro o arbitramento sugerido pelos experts em outros processos semelhantes que aqui tramitam, FIXO a remuneração do perito em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a serem depositados pelo autor em 5 (cinco) dias. CONCEDO às partes e ao Ministério Público prazo de 5 (cinco) dias para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Int-se. 6. Feito o depósito, desde já NOMEIO como perito o Sr. Márcio Antônio Lunardelli Cavallazzi, com endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado (AR/MP) para, no prazo de 05 (dez) dias, dizer se aceita o encargo. 7. Se aceito o encargo, o Cartório intimará o perito para iniciar os trabalhos e para informar previamente ao juízo data, local e hora para a realização da perícia em campo. Laudo em 60 (sessenta) dias, com prazo de 10 (dez) dias para as partes apresentarem manifestação tão logo sejam intimados da juntada aos autos.

04/07/2014, 09:57

Conclusos para saneador/julgamento antecipado

30/06/2014, 15:56

Recebimento pelo Cartório

18/06/2014, 13:59

Vista ao Ministério Público para manifestação

16/06/2014, 17:45

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas

16/06/2014, 17:45

Aguardando envio para o Ministério Público

16/06/2014, 17:14

Aguardando envio para o Ministério Público

12/06/2014, 11:43

Recebimento - SAJ

11/06/2014, 13:32

Despacho outros - Vista a(ao) representante do Ministério Público, após conclusos para saneador ou julgamento antecipado.

10/06/2014, 17:23

Concluso para despacho - SAJ

10/12/2013, 13:14

Aguardando envio para o Juiz

10/12/2013, 13:03

Aguardando envio para o Juiz

04/12/2013, 13:44

Juntada de petição - Manifestação da Parte Ré. Protocolada em: 27/11/2013.

04/12/2013, 13:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR218914741TJ Situação : Cumprido Destinatário : Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina - DEINFRA

04/12/2013, 13:17

Aguardando juntada de AR

04/11/2013, 15:45

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

01/11/2013, 14:38

Aguardando cumprir despacho

31/10/2013, 13:02

Recebimento - SAJ

30/10/2013, 15:06

Despacho outros - Todavia, até mesmo para se evitar a produção de prova desnecessária, tenho por bem, antes de apreciar o pedido de fls. 61/62, determinar a expedição de ofício ao Diretor do Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina - DEINFRA para que informe, no prazo de quinze dias, qual foi a data em que houve a edificação da Rodovia SC 411 no trecho de Tijucas a Nova Trento. Findo o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

24/10/2013, 14:37

Concluso para despacho - SAJ

03/09/2013, 15:49

Aguardando envio para o Juiz

03/09/2013, 13:10

Aguardando envio para o Juiz

29/08/2013, 12:53

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte ré, acerca da certidão de intimação de fl. 59.

29/08/2013, 12:52

Aguardando decurso do prazo

31/07/2013, 16:58

Juntada de petição - Manifestação da Parte Autora.(Prot.34431).

31/07/2013, 15:06

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0278/2013 Data da Publicação: 24/07/2013 Número do Diário: 1678 Página:

24/07/2013, 12:17

Aguardando publicação - Relação: 0278/2013 Teor do ato: 2. Tendo em vista que o feito trata sobre direito que não admite transação, por ser o Réu representante da Administração Pública, deixo de designar audiência preliminar, nos termos do §3º do art. 331 do Código de Processo Civil, e dou o feito por saneado. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, especificarem as provas que desejam produzir, sob pena de preclusão. Findo o prazo, com ou sem manifestação pelas partes, retornem conclusos. Advogados(s): Roberto Carlos Vailati (OAB 009.863/SC), Deise Maria Boing Veras (OAB 024.913/SC), Alaôr Davina Carvalho Stöfler (OAB 001.340/SC), Daniel Rosa Correa (OAB 029983/SC), Marcinéia da Silva Vailati (OAB 012.192/SC)

22/07/2013, 11:12

Aguardando confecção relação intimação advogado

19/07/2013, 13:20

Recebimento - SAJ

18/07/2013, 16:35

Decisão outras - 2. Tendo em vista que o feito trata sobre direito que não admite transação, por ser o Réu representante da Administração Pública, deixo de designar audiência preliminar, nos termos do §3º do art. 331 do Código de Processo Civil, e dou o feito por saneado. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, especificarem as provas que desejam produzir, sob pena de preclusão. Findo o prazo, com ou sem manifestação pelas partes, retornem conclusos.

18/07/2013, 13:03

Concluso para despacho - SAJ

18/06/2013, 13:57

Aguardando envio para o Juiz

18/06/2013, 13:44

Aguardando envio para o Juiz

17/06/2013, 12:29

Juntada de réplica - (Prot.33710).

14/06/2013, 13:38

Aguardando petição

12/06/2013, 15:32

Recebimento - SAJ

12/06/2013, 15:29

Carga ao Advogado

03/06/2013, 13:31

Aguardando envio para o Advogado

03/06/2013, 13:31

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0196/2013 Data da Publicação: 31/05/2013 Número do Diário: 1640 Página:

31/05/2013, 10:20

Aguardando publicação - Relação: 0196/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação de fls. 32/44, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcinéia da Silva Vailati (OAB 012.192/SC), Roberto Carlos Vailati (OAB 009.863/SC)

28/05/2013, 17:58

Aguardando confecção relação intimação advogado

28/05/2013, 16:13

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação de fls. 32/44, no prazo de 10 (dez) dias.

28/05/2013, 16:13

Juntada de contestação - Prot. 22052013

28/05/2013, 16:09

Juntada de carta precatória - Comarca da Capital - prot. 33220

28/05/2013, 16:09

Recebimento - SAJ

23/05/2013, 17:39

Carga ao Advogado

16/05/2013, 15:26

Aguardando envio para o Advogado

16/05/2013, 15:26

Juntada de outros - Procuração

16/05/2013, 15:09

Aguardando devolução de carta precatória

08/04/2013, 15:15

Juntada de petição - Manifestação da Parte Autora(Prot.31991).

05/04/2013, 15:02

Juntada de outros - Autorização.

25/03/2013, 13:25

Aguardando devolução de carta precatória

25/03/2013, 13:20

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0095/2013 Data da Publicação: 25/03/2013 Número do Diário: 1595 Página:

25/03/2013, 12:18

Aguardando publicação - Relação: 0095/2013 Teor do ato: Fica intimado o advogado da parte Autora, para retirar a carta precatória de fl. 15, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Marcinéia da Silva Vailati (OAB 012.192/SC), Roberto Carlos Vailati (OAB 009.863/SC)

21/03/2013, 16:34

Aguardando confecção relação intimação advogado

20/03/2013, 18:40

Ato Ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado da parte Autora, para retirar a carta precatória de fl. 15, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.

20/03/2013, 18:40

Gabinete do Juiz para assinatura

20/03/2013, 14:56

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário

19/03/2013, 18:39

Aguardando cumprir despacho

19/03/2013, 15:46

Recebimento - SAJ

19/03/2013, 15:33

Despacho outros - Estando em termos a Petição Inicial, cite-se o Réu para responder à Ação no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo constar do mandado que se presumirão como verdadeiros os fatos alegados pelo Autor se não houver contestação (arts. 285 e 297 do CPC).

19/03/2013, 14:08

Concluso para despacho - SAJ

18/02/2013, 15:08

Aguardando envio para o Juiz

18/02/2013, 14:52

Aguardando envio para o Juiz

04/02/2013, 17:08

Recebimento - SAJ

04/02/2013, 13:05

Processo distribuído por sorteio

01/02/2013, 12:45