Procedimento Comum Cível 5000150-40.2019.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 460.504,22

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Xanxerê

Partes do Processo

ECGT CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE XANXERÊ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON DE SOUZA

OAB/SC 007829·CPF·Representa: Autor

MURILO LUIZ ALFLEN

OAB/SC 045355·CPF·Representa: Autor

MAÍSA TARTARI

OAB/SC 043039·CPF·Representa: Autor

SAMUEL DETONI

OAB/SC 039594·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DAL ZOT

OAB/SC 035504·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

WILSON DE SOUZA

OAB/SC 007829·CPF·Representa: Autor

MURILO LUIZ ALFLEN

OAB/SC 045355·CPF·Representa: Autor

MAÍSA TARTARI

OAB/SC 043039·CPF·Representa: Autor

SAMUEL DETONI

OAB/SC 039594·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DAL ZOT

OAB/SC 035504·CPF·Representa: Réu

FERNANDA LUETKEMEYER CARBONARI COLLET

OAB/SC 040308·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE PICCINI

OAB/SC 061229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

27/02/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

09/02/2026, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

09/02/2026, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 169

04/02/2026, 05:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 169

03/02/2026, 03:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 169

02/02/2026, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

01/02/2026, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

15/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

18/11/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

11/11/2025, 16:46

Todas as movimentações(177)

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

27/02/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

09/02/2026, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

09/02/2026, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 169

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 15:52

04/02/2026, 05:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 169

03/02/2026, 03:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 169

02/02/2026, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

01/02/2026, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

15/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

18/11/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

11/11/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 158

20/10/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 158

17/10/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 16:36

Despacho

16/10/2025, 16:36

Conclusos para decisão

04/07/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

04/07/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

25/06/2025, 14:13

Juntada de Petição - ECGT CONSTRUCOES EIRELI (SC045355 - MURILO LUIZ ALFLEN)

25/06/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/06/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 148

04/06/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 148

03/06/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 17:39

Decisão interlocutória

02/06/2025, 17:39

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:18

Processo Reativado - Novo Julgamento

12/02/2025, 19:00

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: ALICE BORON RESMINI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

12/02/2025, 18:58

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -

12/02/2025, 01:13

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 138 - Movimentado por: ANA PAULA MALISE - PROCURADOR

11/02/2025, 09:44

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 136 - Movimentado por: WILSON DE SOUZA - ADVOGADO

20/01/2025, 16:02

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

05/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 135 - Movimentado por: MARCIO JONAS ENGELMANN - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ECGT CONSTRUCOES LTDA (AUTOR)

26/12/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 135 - Movimentado por: MARCIO JONAS ENGELMANN - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO)

26/12/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 135 - Movimentado por: MARCIO JONAS ENGELMANN - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE XANXERÊ/SC (RÉU)

26/12/2024, 12:36

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: MARCIO JONAS ENGELMANN - MAGISTRADO - Responsável: MARCIO JONAS ENGELMANN

26/12/2024, 12:36

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: REGIANE VALENTINI ALBERTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: MARCIO JONAS ENGELMANN

24/10/2024, 16:30

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 129 - Movimentado por: WILSON DE SOUZA - ADVOGADO

23/10/2024, 14:50

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 130 - Movimentado por: FERNANDO DAL ZOT - PROCURADOR

09/10/2024, 10:25

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 129 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 128 - Movimentado por: MAURO ANGELO TAFFAREL - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE XANXERÊ/SC (RÉU)

24/09/2024, 18:39

Despacho - Determinada a intimação - Movimentado por: CAMILA LAPOLLI DE MORAES - MAGISTRADO - Responsável: CAMILA LAPOLLI DE MORAES

24/09/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 128 - Movimentado por: CAMILA LAPOLLI DE MORAES - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ECGT CONSTRUCOES LTDA (AUTOR)

24/09/2024, 17:04

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: IONES SIGNOR - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ

19/08/2024, 13:51

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 124 - Movimentado por: FERNANDO DAL ZOT - PROCURADOR

16/08/2024, 14:17

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

28/07/2024, 23:59

Despacho - Determinada a intimação - Movimentado por: LEANDRO PAULO CYPRIANI - MAGISTRADO - Responsável: LEANDRO PAULO CYPRIANI

18/07/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 123 - Movimentado por: LEANDRO PAULO CYPRIANI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE XANXERÊ/SC (RÉU)

18/07/2024, 17:11

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: IONES SIGNOR - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ

08/07/2024, 18:35

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -

26/06/2024, 01:03

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

14/06/2024, 21:08

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - ADVOGADO

05/06/2024, 15:33

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

17/05/2024, 23:59

Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (CEPVA104356 - LIGIA PESSOA MOREIRA RIOS para DF045892 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA) - Movimentado por: LIGIA PESSOA MOREIRA RIOS - GERENTE PROCURADORIA

08/05/2024, 14:03

Despacho - Despacho - Movimentado por: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ - MAGISTRADO - Responsável: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ

07/05/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 115 - Movimentado por: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO)

07/05/2024, 14:00

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: MAURO ANGELO TAFFAREL - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ

12/04/2024, 12:03

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 111 - Movimentado por: LORIVÂNIA FONTANA - PROCURADOR

11/04/2024, 21:12

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 110 - Movimentado por: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO)

15/02/2024, 14:43

Despacho - Despacho - Movimentado por: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ - MAGISTRADO - Responsável: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ

15/02/2024, 14:43

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: IONES SIGNOR - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ

15/02/2024, 11:41

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -

15/02/2024, 01:04

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 102 - Movimentado por: LORIVÂNIA FONTANA - PROCURADOR

14/02/2024, 15:36

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 101 - Movimentado por: FERNANDO DAL ZOT - PROCURADOR

26/01/2024, 08:26

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

24/12/2023, 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

23/12/2023, 23:59

Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA) - Movimentado por: TIAGO LEITE SILVINO - GERENTE PROCURADORIA

19/12/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 99 - Movimentado por: ALECXANDRO MODESTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO)

14/12/2023, 11:13

Despacho - Despacho - Movimentado por: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ - MAGISTRADO - Responsável: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ

13/12/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 99 - Movimentado por: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ECGT CONSTRUCOES LTDA (AUTOR)

13/12/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 99 - Movimentado por: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE XANXERÊ/SC (RÉU)

13/12/2023, 15:45

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ALECXANDRO MODESTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: HELOISA MENEGOTTO POZENATO

20/10/2023, 15:12

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: CHAPECÓ/SC - Juízo Substituto da 2ª VF de Chapecó. Número: 50132014420234047202

16/10/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC

16/10/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/10/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/09/2023, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/09/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 17:00

Decisão interlocutória

25/09/2023, 17:00

Conclusos para decisão

21/07/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/07/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/07/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/05/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/04/2023, 23:59

Despacho

19/04/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 13:57

Conclusos para despacho

16/01/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/01/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/12/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/12/2022, 17:04

Decisão interlocutória

06/12/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 14:29

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/11/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/10/2022, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

21/10/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 15:24

Conclusos para decisão

24/06/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/06/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/05/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/05/2022, 09:04

Despacho

26/05/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 12:24

Conclusos para despacho

25/05/2022, 18:39

Recebidos os autos - TJSC -> XXE02CV Número: 50001504020198240080

25/03/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ECGT CONSTRUCOES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: WILSON DE SOUZA (OAB SC007829) APELADO: MUN 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000150-40.2019.8.24.0080/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador CID GOULART

21/01/2022, 00:00

Remessa Externa - XXE02CV -> TJSC

30/04/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/04/2020, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

06/03/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 14:27

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

11/02/2020, 09:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

10/02/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/02/2020, 13:54

Juntada - Guia Gerada - ECGT CONSTRUCOES EIRELI Guia nº 185.010 - R$ 516,40

10/02/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

23/01/2020, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

09/01/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 16:14

Autos com Juiz para Sentença

09/01/2020, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/02/2020

08/01/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

13/12/2019, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/12/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2019, 18:01

Sentença sem Resolução de Mérito

09/12/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2019, 18:01

Autos com Juiz para Sentença

22/11/2019, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/10/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

05/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/09/2019, 20:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

04/09/2019, 01:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

17/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

12/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2019, 09:32

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

02/08/2019, 09:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2019, 14:07

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 4.442,65

22/07/2019, 10:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

11/07/2019, 16:24

Juntada - Guia Gerada - Guia nº 16.823

11/07/2019, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/07/2019, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

10/07/2019, 18:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/07/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2019, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/06/2019, 14:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/06/2019 17:01:23)

10/06/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

06/06/2019, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 562,90

28/05/2019, 10:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/05/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2019, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2019, 16:32

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

22/05/2019, 16:28

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO COMUM

22/05/2019, 16:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

21/05/2019, 16:24

Juntada - Guia Gerada - Guia nº 1.587

21/05/2019, 16:24

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/12/2024, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 12:24

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/12/2024, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 12:24

SENTENÇA

•09/01/2020, 16:14

SENTENÇA

•09/12/2019, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2019, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2019, 16:11