Procedimento Comum Cível 0300040-91.2016.8.24.0166 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA FRELLO JOAQUIM GUESSI

OAB/SC 029655·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC 055613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP211648

11/10/2024, 16:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075938

11/10/2024, 16:34

Juntada de Petição

09/10/2024, 18:15

Baixa Definitiva

30/08/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

30/08/2023, 01:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6156645, Subguia 3200056 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 420,50

14/08/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/08/2023, 04:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA01CV

07/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/09/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 6156645, Subguia 3200056

07/08/2023, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2023, 18:49

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA

07/08/2023, 18:49

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6156645 - R$ 420,50

07/08/2023, 18:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA01CV -> DCJE

04/08/2023, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/06/2023, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/06/2023, 14:59

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP211648

11/10/2024, 16:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075938

11/10/2024, 16:34

Juntada de Petição

09/10/2024, 18:15

Baixa Definitiva

30/08/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2020, 14:19

30/08/2023, 01:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6156645, Subguia 3200056 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 420,50

14/08/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/08/2023, 04:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA01CV

07/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/09/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 6156645, Subguia 3200056

07/08/2023, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2023, 18:49

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA

07/08/2023, 18:49

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6156645 - R$ 420,50

07/08/2023, 18:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA01CV -> DCJE

04/08/2023, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/06/2023, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/06/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/06/2023, 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:45

Transitado em Julgado

02/06/2023, 15:43

Recebidos os autos - TJSC -> YCA01CV Número: 03000409120168240166

31/05/2023, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): Cristina Frello Joaquim Guessi (OAB SC029655) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2023. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300040-91.2016.8.24.0166/SC (Pauta: 153) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

14/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03000409120168240166/TJSC

20/03/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): Cristina Frello Joaquim Guessi (OAB SC029655) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300040-91.2016.8.24.0166/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

13/03/2023, 00:00

Remessa Externa - YCA01 -> TJSC

09/03/2020, 15:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/03/2020, 15:15

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WICA.20.10001327-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 07/02/2020 10:51

07/02/2020, 10:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0006/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 3225

22/01/2020, 10:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0006/2020 Teor do ato: A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias. Advogados(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB 30932/SC), Klaus Giacobbo Riffel (OAB 75938/RS), Rafael Sganzerla Durand (OAB 80026/RS)

20/01/2020, 22:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias.

08/01/2020, 14:19

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WICA.19.10020116-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 09/12/2019 17:11

09/12/2019, 17:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0727/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 3190

18/11/2019, 09:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0727/2019 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do art. 487, inciso I, CPC, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor, fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O referido valor, deverá sofrer atualização monetária pelo INPC/IBGE, a partir da data desta sentença, com incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do evento danoso, ou seja, 01.06.2015. Conforme fundamentação supra: (i) condeno a parte autora ao pagamento das custas na proporção de 50% e dos honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação. Entretanto, a exigibilidade está suspensa, porque o autor é beneficiário da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC); (ii) condeno a parte ré ao pagamento das custas na proporção de 50% e dos honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. Após trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Cristina Frello Joaquim Guessi (OAB 29655/SC), Rafael Sganzerla Durand (OAB 30932/SC)

13/11/2019, 21:11

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

08/11/2019, 17:18

Certificado a publicação e registro da sentença

08/11/2019, 17:18

Julgado procedente em parte do pedido - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do art. 487, inciso I, CPC, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor, fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O referido valor, deverá sofrer atualização monetária pelo INPC/IBGE, a partir da data desta sentença, com incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do evento danoso, ou seja, 01.06.2015. Conforme fundamentação supra: (i) condeno a parte autora ao pagamento das custas na proporção de 50% e dos honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação. Entretanto, a exigibilidade está suspensa, porque o autor é beneficiário da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC); (ii) condeno a parte ré ao pagamento das custas na proporção de 50% e dos honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. Após trânsito em julgado, arquivem-se.

08/11/2019, 17:17

Conclusos para sentença

28/08/2018, 18:23

Informações - Nº Protocolo: WICA.18.10013793-5 Tipo da Petição: Informações Data: 10/08/2018 09:39

10/08/2018, 09:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.18.10013684-0 Tipo da Petição: Petição Data: 08/08/2018 18:51

08/08/2018, 18:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0361/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2875 Página:

03/08/2018, 13:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0361/2018 Teor do ato: Digam as partes se têm outras provas a produzir. Advogados(s): Cristina Frello Joaquim Guessi (OAB 29655/SC), Rafael Sganzerla Durand (OAB 30932/SC), Klaus Giacobbo Riffel (OAB 75938/RS), Rafael Sganzerla Durand (OAB 80026/RS)

01/08/2018, 19:29

Mero expediente - SAJ - Digam as partes se têm outras provas a produzir.

01/08/2018, 18:42

Conclusos para despacho

15/01/2018, 12:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.17.10017052-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 04/12/2017 18:20

04/12/2017, 18:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0583/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2705 Página:

10/11/2017, 13:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0583/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Cristina Frello Joaquim Guessi (OAB 29655/SC)

08/11/2017, 17:04

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/10/2017, 15:02

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WICA.17.10012690-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/09/2017 15:14

03/10/2017, 15:31

documento digitalizado

19/09/2017, 17:09

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WICA.17.10012253-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 18/09/2017 12:10

19/09/2017, 15:56

Ato realizado pelo conciliador - Aberta a audiência, verificou-se o comparecimento do procurador da parte autora, bem como do requerido, acompanhado de seus procuradores. Proposta a conciliação, resultou inexitosa. Pelas partes foi pleiteado o devido prosseguimento do feito. Foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias ao procurador da requerida para, querendo, oferecer contestação, nos moldes do inciso I do artigo 335, do Código de Processo Civil, ficando, desde já, intimado para tanto. Foi concedido o prazo de 5 (cinco) dias para juntada de substabelecimento do procurador da parte autora.

04/09/2017, 18:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.17.10011421-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 01/09/2017 11:49

01/09/2017, 12:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0350/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2642 Página:

10/08/2017, 19:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0350/2017 Teor do ato: Tendo em vista que dia 7.8.2017 será feriado, designo nova data para a realização da audiência conciliatória: dia 4.9.2017, às 16:30 horas. (providenciar o comparecimento da parte requerida) Advogados(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB 30932/SC)

04/08/2017, 13:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.17.10006448-1 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 23/05/2017 17:27

23/05/2017, 17:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0206/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 2580 Página:

22/05/2017, 14:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/05/2017, 19:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR649822737TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 15/05/2017

19/05/2017, 19:20

Juntada

19/05/2017, 19:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0206/2017 Teor do ato: Tendo em vista que dia 7.8.2017 será feriado, designo nova data para a realização da audiência conciliatória: dia 4.9.2017, às 16:30 horas. (providenciar o comparecimento da parte autora) Advogados(s): Cristina F. J. Guessi (OAB 29655/SC)

09/05/2017, 18:45

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

05/05/2017, 16:21

Designada audiência - Tendo em vista que dia 7.8.2017 será feriado, designo nova data para a realização da audiência conciliatória: dia 4.9.2017, às 16:30 horas. (providenciar o comparecimento da parte requerida)

05/05/2017, 16:21

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 04/09/2017 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Realizada

04/05/2017, 17:54

Conclusos para despacho

04/05/2017, 17:53

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 07/08/2017 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Cancelada

07/04/2017, 15:45

Designada audiência - Defiro o benefício da justiça gratuita ao(à) autor(a).Designo o dia 7.8.2017, às 16:30 horas, para audiência de conciliação.

04/04/2017, 17:11

Conclusos para despacho

30/03/2017, 16:46

Certidão emitida - Genérico - Informações

31/10/2016, 18:44

Redistribuição de processo - saída - Cfe despacho fls. 161/162

31/10/2016, 18:40

Redistribuído por sorteio - SAJ - Cfe despacho fls. 161/162

31/10/2016, 18:40

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

31/10/2016, 16:52

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação em favor do Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Içara. À distribuição para retificação nos registros. Após, remetam-se os autos. Intimem-se.

22/03/2016, 11:34

Conclusos para despacho

02/03/2016, 18:19

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

26/02/2016, 18:30

Redistribuição de processo - saída

26/02/2016, 18:30

Redistribuído por sorteio - SAJ - Declinada competência

26/02/2016, 18:30

Remetido os autos a outro Foro de SC - Declinio de competência Foro destino: Içara

26/02/2016, 12:42

Certidão emitida - Genérico

26/02/2016, 12:42

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

25/02/2016, 17:02

Declarada incompetência - Os documentos trazidos à fl. 28 e seguintes, datados de 2015, dão conta que o autor reside na Comarca de Içara/SC. Já o documento trazido à fl. 157 data de 17/12/2014, não autorizando o ajuizamento da demanda nesta comarca, mormente por não cumprido, pelo autor, o comando da fl. 15, parte final. Por outro lado, a relação negocial havida com a ré deu-se na Comarca de Torres/RS, não tendo razão para aforar a ação neste juízo, por força da regra consumeirista, motivo pelo qual determino a remessa do feito ao Juízo da Comarca de Içara/SC, competente para analisar e examinar a presente demanda. Proceda-se conforme.

24/02/2016, 19:46

Conclusos para despacho

24/02/2016, 14:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFQL.16.10001280-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 24/02/2016 10:56

24/02/2016, 14:00

Juntada

02/02/2016, 12:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0037/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: 2278 Página:

02/02/2016, 12:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0037/2016 Teor do ato: Para fins de análise do pedido de justiça gratuita tem-se que a inicial não encerra elementos compatíveis com hipossuficiência, razão pela qual reputo necessária complementação documental à evidência da renda das partes, inclusive última declaração do imposto de renda, certidão imobiliária e extrato do órgão de trânsito, conforme orientação inserta no Ofício-Circular 007/2006 da CGJ, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita (neste sentido: TJSC, Apelação Cível n. 2009.069327-3, Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. 29/11/2010). Em igual prazo, deverá a parte autora comprovar a residência nesta Comarca, considerando que, pelo documento da fl. 14, a relação negocial entre autor e réu é da Comarca de Torres/RS. Intime-se. Após, voltem. Advogados(s): Cristina F. J. Guessi (OAB 29655/SC)

26/01/2016, 14:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFQL.16.10000411-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 25/01/2016 18:14

26/01/2016, 09:53

Mero expediente - SAJ - Para fins de análise do pedido de justiça gratuita tem-se que a inicial não encerra elementos compatíveis com hipossuficiência, razão pela qual reputo necessária complementação documental à evidência da renda das partes, inclusive última declaração do imposto de renda, certidão imobiliária e extrato do órgão de trânsito, conforme orientação inserta no Ofício-Circular 007/2006 da CGJ, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita (neste sentido: TJSC, Apelação Cível n. 2009.069327-3, Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. 29/11/2010). Em igual prazo, deverá a parte autora comprovar a residência nesta Comarca, considerando que, pelo documento da fl. 14, a relação negocial entre autor e réu é da Comarca de Torres/RS. Intime-se. Após, voltem.

25/01/2016, 19:02

Conclusos para despacho

25/01/2016, 12:18

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0300041-76.2016.8.24.0166.

21/01/2016, 18:39

SENTENÇA

•08/11/2019, 17:17

DESPACHO

•01/08/2018, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2017, 15:02

DESPACHO

•05/05/2017, 16:21

DESPACHO

•04/04/2017, 17:11

DECISÃO

•22/03/2016, 11:34

DECISÃO

•24/02/2016, 19:46

DESPACHO

•25/01/2016, 19:02