Procedimento Comum Cível 0501813-12.2012.8.24.0011 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0501813-12.2012.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BQECV01 para GBR01UN01) - Resolução TJ N. 31 de 5 de novembro de 2025

30/01/2026, 15:07

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BQECV -> TJSC

17/10/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180

15/10/2025, 18:27

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

09/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

08/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

07/10/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 13:07

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50077125620248240135/SC

07/10/2025, 13:06

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

07/10/2025, 13:05

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 05018131220128240011/TJSC

01/10/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE REGIS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO RODRIGUES (OAB SC056391) ADVOGADO(A): MÁRCIO PATRICK PINHEIRO DOS SANTOS (OAB SC024254) APELANTE: TERRAPLENAGEM KOHLER LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) ADVOGADO(A): DAVI CESAR DA SILVA (OAB SC026951) APELANTE: SOELI RIBEIRO REGIS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO RODRIGUES (OAB SC056391) ADVOGADO(A): MÁRCIO PATRICK PINHEIRO DOS SANTOS (OAB SC024254) APELADO: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282) ADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603) ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0501813-12.2012.8.24.0011/SC (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE REGIS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO RODRIGUES (OAB SC056391) ADVOGADO(A): MÁRCIO PATRICK PINHEIRO DOS SANTOS (OAB SC024254) APELANTE: TERRAPLENAGEM KOHLER LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) ADVOGADO(A): DAVI CESAR DA SILVA (OAB SC026951) APELANTE: SOELI RIBEIRO REGIS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO RODRIGUES (OAB SC056391) ADVOGADO(A): MÁRCIO PATRICK PINHEIRO DOS SANTOS (OAB SC024254) APELADO: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282) ADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603) ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0501813-12.2012.8.24.0011/SC (Pauta: 220) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE REGIS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO RODRIGUES (OAB SC056391) ADVOGADO(A): MÁRCIO PATRICK PINHEIRO DOS SANTOS (OAB SC024254) APELANTE: TERRAPLENAGEM KOHLER LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) ADVOGADO(A): DAVI CESAR DA SILVA (OAB SC026951) APELANTE: SOELI RIBEIRO REGIS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO RODRIGUES (OAB SC056391) ADVOGADO(A): MÁRCIO PATRICK PINHEIRO DOS SANTOS (OAB SC024254) APELADO: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282) ADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603) ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0501813-12.2012.8.24.0011/SC (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECV -> TJSC

20/10/2020, 17:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 16:52

SENTENÇA

•26/05/2020, 16:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0298/2019 Teor do ato: 3 - Dispositivo Do exposto, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC) dos 0501813-12.2012.824.0011 e 0002989-83.2012.824.0011, para CONDENAR a Terraplanagem Kohler Ltda bem como Brasil Veículos Cia. De Seguro S.A, solidariamente, ao pagamento de indenização a título de danos morais a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para Jorge Régis bem como para Soeli Ribeiro Régis (para cada um), perfazendo a verba indenizatória o total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, tudo a partir desta data. A responsabilidade da ré Brasil Veículos Cia. De Seguro S.A é limitada ao valor contratado conforme apólice de n. 10063210. Considerando ambos os processos, fixo os honorários sucumbenciais devidos pelos réus Terraplanagem Kohler Ltda e Brasil Veículos Cia. De Seguro S.A, solidariamente, ao procurador dos autores Jorge Régis e Soeli Ribeiro Régis no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), em atenção ao disposto no art. 85, § 2º, do CPC. Por outro lado, fixo os honorários devidos por Jorge Régis e Soeli Ribeiro Régis aos procuradores das partes Terraplanagem Kohler Ltda e Brasil Veículos Cia. De Seguro S.A em R$ 1.000,00 (um mil reais) quinhentos reais) (para cada réu), com base no art. 85, §8º, do CPC. Condeno as partes Terraplanagem Kohler Ltda e Brasil Veículos Cia. De Seguro S.A ao pagamento de 50% das custas processuais, pro rata, e os autores Jorge Regis e Soeli Ribeiro Regis no pagamento dos demais 50% das custas restantes. Saliento que está suspensa a cobrança de custas e honorários da parte autora, em face da gratuidade que lhe concedo. Traslade-se cópia desta aos autos 0002989-83.2012.824.0011 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, tudo resolvido, arq

14/05/2019, 18:48

Julgado procedente em parte do pedido - 3 - Dispositivo Do exposto, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC) dos 0501813-12.2012.824.0011 e 0002989-83.2012.824.0011, para CONDENAR a Terraplanagem Kohler Ltda bem como Brasil Veículos Cia. De Seguro S.A, solidariamente, ao pagamento de indenização a título de danos morais a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para Jorge Régis bem como para Soeli Ribeiro Régis (para cada um), perfazendo a verba indenizatória o total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, tudo a partir desta data. A responsabilidade da ré Brasil Veículos Cia. De Seguro S.A é limitada ao valor contratado conforme apólice de n. 10063210. Considerando ambos os processos, fixo os honorários sucumbenciais devidos pelos réus Terraplanagem Kohler Ltda e Brasil Veículos Cia. De Seguro S.A, solidariamente, ao procurador dos autores Jorge Régis e Soeli Ribeiro Régis no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), em atenção ao disposto no art. 85, § 2º, do CPC. Por outro lado, fixo os honorários devidos por Jorge Régis e Soeli Ribeiro Régis aos procuradores das partes Terraplanagem Kohler Ltda e Brasil Veículos Cia. De Seguro S.A em R$ 1.000,00 (um mil reais) quinhentos reais) (para cada réu), com base no art. 85, §8º, do CPC. Condeno as partes Terraplanagem Kohler Ltda e Brasil Veículos Cia. De Seguro S.A ao pagamento de 50% das custas processuais, pro rata, e os autores Jorge Regis e Soeli Ribeiro Regis no pagamento dos demais 50% das custas restantes. Saliento que está suspensa a cobrança de custas e honorários da parte autora, em face da gratuidade que lhe concedo. Traslade-se cópia desta aos autos 0002989-83.2012.824.0011 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, tudo resolvido, arquivem-se os autos. Brusque, 06 de maio

10/05/2019, 14:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0038/2018 Teor do ato: 1. Trata-se de demanda ajuizada por Jorge Régis e outro em face de Terraplenagem Kohler Ltda. e outro, objetivando a percepção de reparação por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito.As partes passivas, em contestações, refutaram as argumentações deduzida na petição inicial.Houve réplica.Intimados a especificarem as provas que desejassem produzir, os autores pugnaram na fl. 238 pela oitiva do Policial Rodoviário Federal que atendeu a ocorrência do fato (arrolado na fl. 23), enquanto a ré Brasil Veículos Companhia de seguros informou que não há provas a serem produzidas (fl. 237) e a ré Terraplanagem Kohler Ltda informou que não possui outras provas a produzir, bem como, requereu o julgamento antecipado do feito.Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme artigos 347 e 357 do CPC.2. PRELIMINARES: Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pela ré Brasil Veículos Companhia de Seguros, pois pacificado na jurisprudência a legitimidade das seguradoras para figurar no polo passivo de ação em que se objetiva a cobrança de indenização securitária. Igualmente afasto a preliminar de prescrição, uma análise detalhada dos autos revela que entre o último despacho, expedido em 06/12/2013, que determinou a citação (fl. 200) e a expedição do ofício de citação (fl. 201) em 19/08/2014, transcorreram mais de 8 (oito) meses, sendo tal demora, neste período, por culpa exclusiva do juízo, o que exige a interrupção do prazo prescricional, no mínimo, por igual prazo, para evitar prejuízo à parte interessada (art. 240, §3º, do CPC/15), assim a citação em 01/09/2014 ocorreu antes do escoamento do prazo prescricional. Também afasto a preliminar de litispendência, pois a extinção da demanda em relação aos autores Jorge Regis e Soeli Ribeiro Regis, nos autos 0002989-83.2012.8.24.0011 (homologada na decisão de fl. 226) é razão s

25/01/2018, 18:37

Decisão - SAJ - 1. Trata-se de demanda ajuizada por Jorge Régis e outro em face de Terraplenagem Kohler Ltda. e outro, objetivando a percepção de reparação por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito.As partes passivas, em contestações, refutaram as argumentações deduzida na petição inicial.Houve réplica.Intimados a especificarem as provas que desejassem produzir, os autores pugnaram na fl. 238 pela oitiva do Policial Rodoviário Federal que atendeu a ocorrência do fato (arrolado na fl. 23), enquanto a ré Brasil Veículos Companhia de seguros informou que não há provas a serem produzidas (fl. 237) e a ré Terraplanagem Kohler Ltda informou que não possui outras provas a produzir, bem como, requereu o julgamento antecipado do feito.Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme artigos 347 e 357 do CPC.2. PRELIMINARES: Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pela ré Brasil Veículos Companhia de Seguros, pois pacificado na jurisprudência a legitimidade das seguradoras para figurar no polo passivo de ação em que se objetiva a cobrança de indenização securitária. Igualmente afasto a preliminar de prescrição, uma análise detalhada dos autos revela que entre o último despacho, expedido em 06/12/2013, que determinou a citação (fl. 200) e a expedição do ofício de citação (fl. 201) em 19/08/2014, transcorreram mais de 8 (oito) meses, sendo tal demora, neste período, por culpa exclusiva do juízo, o que exige a interrupção do prazo prescricional, no mínimo, por igual prazo, para evitar prejuízo à parte interessada (art. 240, §3º, do CPC/15), assim a citação em 01/09/2014 ocorreu antes do escoamento do prazo prescricional. Também afasto a preliminar de litispendência, pois a extinção da demanda em relação aos autores Jorge Regis e Soeli Ribeiro Regis, nos autos 0002989-83.2012.8.24.0011 (homologada na decisão de fl. 226) é razão suficiente para descartar a discussão acerca da alegada litispe

19/01/2018, 13:44

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Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BQECV01 para GBR01UN01) - Resolução TJ N. 31 de 5 de novembro de 2025

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BQECV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50077125620248240135/SC

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 05018131220128240011/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECV -> TJSC

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