Execução Fiscal 0900528-18.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.824,31

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

RAMAJO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2026, 07:41

Transitado em Julgado

16/05/2026, 04:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

16/05/2026, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/04/2026, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 08:10

Declarada decadência ou prescrição

13/04/2026, 08:10

Conclusos para julgamento

11/04/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/04/2026, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

12/02/2026, 16:07

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

12/02/2026, 16:07

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/09/2025, 10:28

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

16/05/2026, 07:41

Transitado em Julgado

16/05/2026, 04:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

16/05/2026, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/04/2026, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2026, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 16:07

23/04/2026, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 08:10

Declarada decadência ou prescrição

13/04/2026, 08:10

Conclusos para julgamento

11/04/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/04/2026, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

12/02/2026, 16:07

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

12/02/2026, 16:07

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/09/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

06/06/2025, 02:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAMAJO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME)

06/06/2025, 02:41

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

02/06/2025, 17:26

Decisão interlocutória

31/05/2025, 08:52

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/06/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:24

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/03/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2023

13/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: RAMAJO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME EDITAL Nº 310040190193 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAMAJO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME, CPF/CNPJ: 02217439000104, endereço: RUA CONEGO MIGUEL GIACCA, 195, ANDAR 1 - CENTRO - 88801030, Criciúma/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11622. Valor do Débito: 3.824,31. Data do Cálculo: 14/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900528-18.2014.8.24.0020/SC

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2023

10/03/2023, 16:35

Expedição de Edital - citação

10/03/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/12/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

21/11/2021, 19:02

Juntada de certidão

21/11/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2021, 19:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

25/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

22/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:50

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WCMA.20.10004090-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 23/01/2020 14:08

23/01/2020, 14:14

Juntada

21/01/2020, 15:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/01/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

20/01/2020, 16:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/11/2019, 11:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

29/11/2019, 11:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2019, 00:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/041484-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/11/2019 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

05/11/2019, 18:48

Determinado a citação/notificação - Por ora, expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial.Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

22/10/2018, 18:04

Conclusos para decisão interlocutória

14/08/2018, 13:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 02:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 17:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 22:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10018232-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 06/03/2018 14:09

06/03/2018, 14:54

Juntada

28/02/2018, 10:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/02/2018, 10:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

27/02/2018, 10:10

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20005273-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/02/2018 18:50

24/02/2018, 08:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/11/2014, 09:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/11/2014, 01:16

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR270047889TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Ramajo Representacoes Comercia).

14/11/2014, 09:27

Juntada

14/11/2014, 09:27

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR270047889TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Ramajo Representacoes Comerciais Ltda

10/11/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

18/06/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

17/06/2014, 11:00

Conclusos para despacho

14/05/2014, 11:17

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/05/2014, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2025, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2020, 16:10

DESPACHO

•22/10/2018, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2018, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 09:27

DESPACHO

•17/06/2014, 11:00