Agravo em Recurso Especial 5036434-42.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

PAULO HERMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/11/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 21/11/2023

21/11/2023, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1116963/2023

13/11/2023, 18:26

Protocolizada Petição 1116963/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2023

13/11/2023, 18:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2023

13/11/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2023, 19:20

Não conhecido o recurso de PAULO HERMES

10/11/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2023

10/11/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/10/2023, 09:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/10/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/09/2023, 18:19

Documentos

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Todos os documentos(18)

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