Agravo em Recurso Especial 0900441-55.2015.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque

Partes do Processo

ORIDES SCHAEFER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/04/2024, 09:31

Transitado em Julgado em 01/04/2024

15/04/2024, 09:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 229471/2024

22/03/2024, 17:41

Protocolizada Petição 229471/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024

22/03/2024, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024

15/03/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2024, 19:02

Não conhecido o recurso de ORIDES SCHAEFER

14/03/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2024

14/03/2024, 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/02/2024, 15:54

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/02/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/01/2024, 06:00

Documentos

Juízo de Retratação

•27/01/2024, 21:23

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•27/01/2024, 21:23

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•27/01/2024, 21:23

Acórdão dos Embargos de Declaração

•27/01/2024, 21:23

Decisão

•27/01/2024, 21:23

Acórdão da Apelação

•27/01/2024, 21:23

Decisão

•27/01/2024, 21:23

Decisão

•27/01/2024, 21:23

Decisão

•27/01/2024, 21:23

Sentença

•27/01/2024, 21:23

Questão de Ordem

•27/01/2024, 21:23

Questão de Ordem

•27/01/2024, 21:23

Questão de Ordem

•27/01/2024, 21:23

Certidão

•27/01/2024, 21:22

Certidão

•27/01/2024, 21:22

Todos os documentos(29)

Juízo de Retratação

•27/01/2024, 21:23

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•27/01/2024, 21:23

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•27/01/2024, 21:23

Acórdão dos Embargos de Declaração

•27/01/2024, 21:23

Decisão

•27/01/2024, 21:23

Acórdão da Apelação

•27/01/2024, 21:23

Decisão

•27/01/2024, 21:23

Decisão

•27/01/2024, 21:23

Decisão

•27/01/2024, 21:23

Sentença

•27/01/2024, 21:23

Questão de Ordem

•27/01/2024, 21:23

Questão de Ordem

•27/01/2024, 21:23

Questão de Ordem

•27/01/2024, 21:23

Certidão

•27/01/2024, 21:22

Certidão

•27/01/2024, 21:22

Decisão

•27/01/2024, 21:22

Questão de Ordem

•27/01/2024, 21:22

Questão de Ordem

•27/01/2024, 21:22

Questão de Ordem

•27/01/2024, 21:22

Questão de Ordem

•27/01/2024, 21:22

Certidão

•27/01/2024, 21:22

Decisão

•27/01/2024, 21:22

Despacho

•27/01/2024, 21:22

Decisão

•27/01/2024, 21:21

Decisão

•27/01/2024, 21:21

Recebimento da denúncia/representação

•27/01/2024, 21:21

Questão de Ordem

•27/01/2024, 21:21

Questão de Ordem

•27/01/2024, 21:21

Questão de Ordem

•27/01/2024, 21:21