Apelação Criminal 5021854-90.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

EDSON ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO MEOCHIADES LIMA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS

CPF·Representa: Autor

JOCIELMA DA CONCEICAO COSTA LOBATO

OAB/SC 029857·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DA SILVA COMIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02CR0

11/05/2023, 17:40

Transitado em Julgado

11/05/2023, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

26/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/04/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/03/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/03/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI

28/03/2023, 23:12

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/03/2023, 09:41

Despacho

14/03/2023, 13:48

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0203 -> GCRI0204

14/03/2023, 13:47

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02CR0

11/05/2023, 17:40

Transitado em Julgado

11/05/2023, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

26/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 23:12

EXTRATO DE ATA

•28/03/2023, 09:41

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/04/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/03/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/03/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI

28/03/2023, 23:12

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/03/2023, 09:41

Despacho

14/03/2023, 13:48

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0203 -> GCRI0204

14/03/2023, 13:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GCRI0204 -> GCRI0203

13/03/2023, 08:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 09:00:00</b>

13/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023

10/03/2023, 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 34

10/03/2023, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/03/2023, 19:21

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204

09/03/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/03/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/03/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/03/2023, 14:01

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

02/03/2023, 17:57

Juntada de certidão

02/03/2023, 17:57

Alterado o assunto processual - De: Receptação - Para: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

02/03/2023, 17:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

02/03/2023, 17:54

Remetidos os Autos - GCRI0204 -> DCDP

01/03/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

01/03/2023, 17:20

Distribuído por prevenção - Número: 50571131220228240000/TJSC

01/03/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 08:23