Ação Penal - Procedimento Sumário 5001750-58.2021.8.24.0070 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Taió

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JANE ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

07/04/2026, 17:54

Juntado(a)

07/04/2026, 17:52

Juntado(a)

07/04/2026, 17:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Juntado(a) - 28/04/2023 16:01:40)

07/04/2026, 17:45

Juntado(a)

07/04/2026, 17:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018416-16.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

12/07/2024, 15:59

Baixa Definitiva

13/10/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

09/09/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

14/08/2023, 14:41

Juntado(a)

14/08/2023, 14:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TAOUN

14/08/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/09/2023. Parte JANE ROSA, Guia 6201185, Subguia 3222211

14/08/2023, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2023, 12:13

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/08/2023, 12:13

Todas as movimentações(123)

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

07/04/2026, 17:54

Juntado(a)

07/04/2026, 17:52

Juntado(a)

07/04/2026, 17:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Juntado(a) - 28/04/2023 16:01:40)

07/04/2026, 17:45

Juntado(a)

07/04/2026, 17:38

Documentos

Sentença - Outro processo

•07/04/2026, 17:38

SENTENÇA

•12/07/2024, 15:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018416-16.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

12/07/2024, 15:59

Baixa Definitiva

13/10/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

09/09/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

14/08/2023, 14:41

Juntado(a)

14/08/2023, 14:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TAOUN

14/08/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/09/2023. Parte JANE ROSA, Guia 6201185, Subguia 3222211

14/08/2023, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2023, 12:13

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/08/2023, 12:13

Juntada - Guia Gerada - JANE ROSA - Guia 6201185 - R$ 825,74

14/08/2023, 12:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TAOUN -> DCJE

12/08/2023, 19:20

Juntada de Petição

25/05/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

16/05/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/05/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:30

Juntado(a)

10/05/2023, 18:28

Expedição de Guia Recolhimento

10/05/2023, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

09/05/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/05/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

28/04/2023, 16:28

Expedição de Registro no Rol de Culpados

28/04/2023, 16:05

Transitado em Julgado para o Réu - JANE ROSA<br>Data: 26/04/2023

28/04/2023, 15:50

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JANE ROSA<br>Data: 17/02/2023

28/04/2023, 15:50

Recebidos os autos - TJSC -> TAOUN Número: 50017505820218240070

26/04/2023, 10:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50017505820218240070/TJSC

28/03/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANE ROSA (ACUSADO) ADVOGADO(A): NAIARA PEREIRA (OAB SC056164) ADVOGADO(A): FÁBIO RICARDO LUNELLI (OAB SC015044) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2023. Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001750-58.2021.8.24.0070/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TAOUN -> TJSC

24/02/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/02/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/02/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2023, 15:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4951133, Subguia 2601005 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

01/02/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/01/2023, 17:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4951133, Subguia 2601005

31/01/2023, 17:30

Juntada - Guia Gerada - JANE ROSA - Guia 4951133 - R$ 635,09

31/01/2023, 17:30

Juntada de Petição

31/01/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANE ROSA. Justiça gratuita: Indeferida.

14/12/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANE ROSA. Justiça gratuita: Requerida.

14/12/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/12/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/12/2022, 13:01

Despacho

14/12/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 11:33

Conclusos para decisão

14/10/2022, 10:46

Juntada de certidão

10/10/2022, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/05/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/05/2022, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

02/05/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 18:53

Conclusos para decisão

02/05/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 65 Parte Isenta

04/04/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/04/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/03/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/03/2022, 17:11

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1 - Instruções (Salão do Júri) - 17/03/2022 14:00. Refer. Evento 26

17/03/2022, 15:33

Julgado procedente o pedido - Condenatória

17/03/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 14/03/2022

14/03/2022, 21:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 14/03/2022

14/03/2022, 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 11/03/2022

11/03/2022, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: LIDIANE LEITE

11/03/2022, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: FABRICIO CAVALCANTE D AMBROSIO

11/03/2022, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: FABRICIO CAVALCANTE D AMBROSIO

11/03/2022, 15:59

Expedição de mandado - Prioridade - TAOCEMAN

11/03/2022, 15:47

Expedição de mandado - Prioridade - TAOCEMAN

11/03/2022, 15:47

Expedição de mandado - Prioridade - TAOCEMAN

11/03/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 09/03/2022

09/03/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/03/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

12/02/2022, 02:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: FABRICIO CAVALCANTE D AMBROSIO

09/02/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2022, 17:09

Expedição de mandado - Prioridade - TAOCEMAN

09/02/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

01/02/2022, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/01/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/01/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/01/2022, 17:47

Decisão interlocutória

25/01/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/01/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 15:32

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1 - Instruções (Salão do Júri) - 17/03/2022 14:00

16/12/2021, 18:35

Conclusos para decisão

01/12/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/11/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/10/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/10/2021, 14:19

Despacho

22/10/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 13:53

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2 - Juizado Especial Criminal - 21/10/2021 16:40. Refer. Evento 3

21/10/2021, 16:49

Conclusos para despacho

21/10/2021, 16:49

Juntada de Petição - JANE ROSA (SC015044 - FÁBIO RICARDO LUNELLI)

21/10/2021, 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 19/10/2021

19/10/2021, 10:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: FABRICIO CAVALCANTE D AMBROSIO

04/10/2021, 13:47

Expedição de mandado - Prioridade - TAOCEMAN

04/10/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/09/2021, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/09/2021, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/09/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/09/2021, 13:25

Despacho

20/09/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/09/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/09/2021, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 11:26

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Audiências 2 - Juizado Especial Criminal - 21/10/2021 16:40

20/09/2021, 11:25

Juntada de certidão

19/08/2021, 13:20

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 18:53

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/03/2022, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2022, 15:32

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/10/2021, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 12:49