Ação Penal - Procedimento Sumário 5002527-64.2020.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RENATA VAZ LONGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 33402/2025-SC - Réu RENATA VAZ LONGO

28/06/2025, 12:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014874-87.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

02/07/2024, 17:14

Baixa Definitiva

19/07/2023, 16:56

Expedição de Registro no Rol de Culpados

19/07/2023, 16:53

Juntado(a)

19/07/2023, 16:49

Expedição de Guia Recolhimento

18/07/2023, 16:21

Juntada de certidão

17/07/2023, 19:03

Juntada de certidão

17/07/2023, 18:44

Juntado(a)

17/07/2023, 18:38

Despacho

15/07/2023, 13:11

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

12/07/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 16:04

Juntado(a)

17/05/2023, 15:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATA VAZ LONGO - CONDENADO - SOLTO

15/05/2023, 22:58

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2023

15/05/2023, 22:55

Todas as movimentações(68)

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 33402/2025-SC - Réu RENATA VAZ LONGO

28/06/2025, 12:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014874-87.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

02/07/2024, 17:14

Baixa Definitiva

19/07/2023, 16:56

Expedição de Registro no Rol de Culpados

19/07/2023, 16:53

Juntado(a)

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2023, 13:11

19/07/2023, 16:49

Expedição de Guia Recolhimento

18/07/2023, 16:21

Juntada de certidão

17/07/2023, 19:03

Juntada de certidão

17/07/2023, 18:44

Juntado(a)

17/07/2023, 18:38

Despacho

15/07/2023, 13:11

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

12/07/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 16:04

Juntado(a)

17/05/2023, 15:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATA VAZ LONGO - CONDENADO - SOLTO

15/05/2023, 22:58

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2023

15/05/2023, 22:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2023, 22:54

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50025276420208240139

02/05/2023, 13:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50025276420208240139/TJSC

30/03/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENATA VAZ LONGO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ROGER GABRIEL RUSTIK (OAB SC057331) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2023. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002527-64.2020.8.24.0139/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

11/11/2022, 13:26

Recebido o recurso de Apelação

10/10/2022, 11:41

Conclusos para decisão

24/08/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/08/2022, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 45 Parte Isenta

23/08/2022, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/08/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/08/2022, 16:44

Julgado procedente o pedido - Condenatória

08/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2022, 15:54

Juntado(a)

28/06/2022, 18:00

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 11/08/2021 17:45. Refer. Evento 15

17/04/2022, 19:52

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 16:53

Juntada de Petição

22/09/2021, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

21/09/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/09/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/09/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/08/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/08/2021, 18:31

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

12/08/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/08/2021, 10:02

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

11/08/2021, 18:21

Despacho

06/08/2021, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 10:52

Juntada de certidão

04/06/2021, 16:39

Juntada de certidão

15/03/2021, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

15/12/2020, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/12/2020, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/12/2020, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/12/2020, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/12/2020, 08:12

Determinada a intimação

03/12/2020, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/12/2020, 08:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 11/08/2021 17:45

02/12/2020, 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2020, 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/09/2020, 21:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

28/08/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 11:42

Despacho

27/08/2020, 19:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2020, 11:18

Juntada de certidão

14/08/2020, 11:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

07/08/2020, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 27/07/2020

27/07/2020, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO

20/07/2020, 11:47

Expedição de mandado - PELCEMAN

17/07/2020, 14:29

Recebida a denúncia

15/07/2020, 12:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 14:41

Distribuído por sorteio

19/06/2020, 15:19

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•15/05/2023, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 11:41

SENTENÇA

•08/08/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 08:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 12:23