Agravo em Recurso Especial 5002543-91.2020.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pomerode 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ALECIR ALCIDES BERTELLI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/09/2023, 17:33

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 922391/2023

14/09/2023, 21:31

Protocolizada Petição 922391/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2023

14/09/2023, 21:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2023

11/09/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2023, 18:39

Não conhecido o recurso de ALECIR ALCIDES BERTELLI

07/09/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2023

07/09/2023, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/08/2023, 15:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/08/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/08/2023, 18:39

Documentos

-

•10/08/2023, 18:37

-

•10/08/2023, 18:37

-

•10/08/2023, 18:36

-

•10/08/2023, 18:36

-

•10/08/2023, 18:35

-

•10/08/2023, 18:35

-

•10/08/2023, 18:35

-

•10/08/2023, 18:35

-

•10/08/2023, 18:34