Apelação Criminal 5009112-76.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

AMAURI PABLO MONFARDINI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01CR0

26/04/2023, 14:09

Transitado em Julgado

26/04/2023, 09:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53

26/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/04/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/04/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/04/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 10:27

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI

30/03/2023, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 18:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/03/2023, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023<br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00:00</b>

13/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023

10/03/2023, 19:33

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01CR0

26/04/2023, 14:09

Transitado em Julgado

26/04/2023, 09:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53

26/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 18:38

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 17:35

09/04/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/04/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/04/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 10:27

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI

30/03/2023, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 18:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/03/2023, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023<br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00:00</b>

13/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023

10/03/2023, 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 112

10/03/2023, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/03/2023, 19:32

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0401 -> GCRI0404

07/03/2023, 16:07

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0404 -> GCRI0401

06/03/2023, 18:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0404

17/02/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/02/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/02/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/02/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/02/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/01/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/01/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/01/2023, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/01/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/01/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/01/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2023, 13:07

Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI4

09/01/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/01/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/12/2022, 23:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/12/2022, 15:34

Remetidos os Autos - CAMCRI4 -> SMC

16/12/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 10:38

Despacho

16/12/2022, 10:34

Remetidos os Autos - GCRI0404 -> CAMCRI4

16/12/2022, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI4 -> GCRI0404

15/12/2022, 20:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 11:47

Despacho

25/11/2022, 09:28

Remetidos os Autos - GCRI0404 -> CAMCRI4

25/11/2022, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

09/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 11:11

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

18/10/2022, 11:04

Juntada de certidão

18/10/2022, 11:03

Remessa Interna para Revisão - GCRI0404 -> DCDP

17/10/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

17/10/2022, 16:23

Distribuído por prevenção - Número: 50173778420228240000/TJSC

17/10/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 19:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 11:11