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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 820,79

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Joaquim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DA SERRA/SC

CNPJ

Autor

DOMINGOS DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICERO MATHEUS FEITOSA DA SILVA

OAB/PE 046815·CPF·Representa: Autor

TALITA ZANDONADI DE CARVALHO

OAB/SC 065906·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2026

20/04/2026, 02:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026

17/04/2026, 16:16

Expedição de Edital

17/04/2026, 16:16

Determinada a intimação

27/01/2026, 16:47

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/12/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 23:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 16:28

Expedição de Ofício - Intimação Penhora

07/11/2025, 16:28

Determinada a intimação

18/08/2025, 17:57

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/08/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000057171259. Valor transferido: R$ 1.523,53

10/04/2025, 11:32

Todas as movimentações(68)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2026

20/04/2026, 02:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026

17/04/2026, 16:16

Expedição de Edital

17/04/2026, 16:16

Determinada a intimação

27/01/2026, 16:47

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 16:28

03/12/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/12/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 23:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 16:28

Expedição de Ofício - Intimação Penhora

07/11/2025, 16:28

Determinada a intimação

18/08/2025, 17:57

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/08/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000057171259. Valor transferido: R$ 1.523,53

10/04/2025, 11:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SJQ02

07/04/2025, 19:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DOMINGOS DE AGUIAR)

07/04/2025, 19:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

07/04/2025, 15:22

Remetidos os Autos - SJQ02 -> FNSCONV

03/04/2025, 14:10

Juntada - Cálculo processual nº 218463 - versão 3

04/10/2024, 18:58

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SJQ02

04/10/2024, 18:58

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - SJQ02 -> DCJE

01/10/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/02/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 18:21

Despacho

02/02/2024, 18:21

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/11/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:05

Juntada de certidão

10/10/2023, 13:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/03/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023

13/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA/SC EXECUTADO: DOMINGOS DE AGUIAR EDITAL Nº 310017832697 JUIZ DO PROCESSO: RONALDO DENARDI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DOMINGOS DE AGUIAR, cpf: 65205138904, endereço: OUTROS BELA VISTA - FAZENDA SANTO ANTAO - 88640000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 324/2014. Valor do Débito: 820,79 (oitocentos e vinte reais e setenta e nove centavos). Data do Cálculo: 19/12/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900336-53.2014.8.24.0063/SC

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2023

12/03/2023, 17:09

Expedição de Edital - citação

12/03/2023, 17:08

Juntada de Petição

03/09/2021, 14:34

Despacho

05/08/2021, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/10/2020, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/10/2020, 16:01

Juntada de Petição

05/10/2020, 09:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 04:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 04:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/12/2019, 14:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Mudança de Endereço

02/12/2019, 14:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 18/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/12/2019, 12:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 063.2019/005319-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/12/2019 Local: Oficial de justiça - Daniel Henrique Borgo

25/11/2019, 18:48

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 04/11/2019 através da guia nº 063.3011632-51 no valor de 202.52

05/11/2019, 20:53

Juntada

05/11/2019, 20:53

Juntada

29/10/2019, 13:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1240/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 3173 Página:

24/10/2019, 15:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1240/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para recolher as diligências do Oficial de Justiça, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 82 do CPC. Advogados(s): Antonio Marcio Zuppo Pereira (OAB 22558/SC)

21/10/2019, 14:55

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para recolher as diligências do Oficial de Justiça, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 82 do CPC.

08/10/2019, 09:27

Informações - Nº Protocolo: WSJQ.19.10008720-3 Tipo da Petição: Informações Data: 04/10/2019 16:47

04/10/2019, 17:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1079/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 3150 Página:

20/09/2019, 15:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1079/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do não cumprimento do AR de fl. 05 ("não procurado"), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Antonio Marcio Zuppo Pereira (OAB 22558/SC)

18/09/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do não cumprimento do AR de fl. 05 ("não procurado"), no prazo de 15 (quinze) dias.

17/09/2019, 13:39

Juntada

16/12/2016, 17:01

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR584183661TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - ARMP Destinatário : Domingos de Aguiar

13/12/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - ARMP

25/11/2016, 16:15

Determinado a citação/notificação - R.h. I - Cite-se nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80. II - Em caso de pronto pagamento, arbitro a verba honorária em 10% do valor total do débito. Cumpra-se.

25/02/2015, 16:34

Conclusos para despacho

19/12/2014, 21:39

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/12/2014, 21:39

Juntada de documento

19/12/2014, 21:39

Juntada

19/12/2014, 21:39

Juntada de Petição

19/12/2014, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 13:39

DESPACHO

•25/02/2015, 16:34