Execução Fiscal 0900434-81.2012.8.24.0039 - TJSC

Execução Fiscal 0900434-81.2012.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/10/2023, 07:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva

13/04/2023, 09:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: FREDERICO GOULART DO AMARAL EDITAL PLATAFORMA INTIMAÇÃO- EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 15 DIAS Intimado (a)(s): FREDERICO GOULART DO AMARAL. Valor do Débito de custas finais: R$ 195,71, cálculo até esta data. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), encontra-se em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento das custas finais. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900434-81.2012.8.24.0039/SC

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/03/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/03/2023 Prazo do edital: 05/04/2023 Prazo de citação/intimação: 14/04/2023

13/03/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2023

13/03/2023, 13:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSEF

09/03/2023, 08:57

Juntada - Guia Gerada - FREDERICO GOULART DO AMARAL - Guia 5176229 - R$ 209,60

09/03/2023, 08:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSEF -> DCJE

07/03/2023, 11:56

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2023

07/03/2023, 11:55

Juntada de certidão

07/03/2023, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/02/2023, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/12/2022, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 13:53

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2021, 12:21

DECISÃO

•11/09/2019, 18:34

Concedida a utilização do Bacenjud - I. Considerando que a penhora, prioritariamente, deve recair sobre dinheiro (NCPC, art. 835, I), defiro a constrição de valores em conta-corrente e/ou aplicações financeiras da parte devedora (CPF/CNPJ 417.876.179-04), no montante de R$ 2.739,43 (data do cálculo: 10/01/2018), ordem que será efetivada pelo sistema BACENJUD, nos termos da requisição on-line que segue em anexo.II. Exitosa a ordem, os autos serão remetidos ao Cartório para que proceda-se a intimação do executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para impugnação à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC).III. Decorrido o prazo: a) com impugnação, voltem conclusos; b) sem impugnação: 1) CONVERTO a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessária a lavratura do respectivo termo; 2) transfira-se o montante bloqueado para a conta vinculada; 3) intime-se o executado para apresentação de embargos à execução fiscal, no prazo legal.IV. Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do novo Código de Processo Civil.V. Na mesma linha, verificada eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, haverá a imediata liberação dos valores, na forma do artigo 854, parágrafo 1.º, do novo Código de Processo Civil.VI. Infrutífera a ordem de bloqueio e, em que pese possuir entendimento diverso, respeitando o posicionamento do e. TJSC sobre a matéria, o qual adoto, determino, de ofício, a realização de consulta ao sistema RENAJUD, a fim de verificar a possibilidade de serem penhorados eventuais veículos de propriedade do(a) executado(a), cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM.VII. Exitosa a pesquisa via sistema RENAJUD:a) Quanto aos veículos sem restrição ou com restrição de transferência/licenciamento/circulação: a1) proceda-se o respectivo bloqueio de transferência; a2) expeça-se mandado de

18/08/2018, 07:59

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