Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005798-31.2021.8.24.0015 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005798-31.2021.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011938-24.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 1

30/05/2025, 17:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008167-27.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 98, 99, 152

20/02/2024, 14:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003845-72.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 31

05/02/2024, 16:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005470-33.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 98, 99, 152

21/11/2023, 14:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003776-29.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 98, 99, 152

09/11/2023, 16:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003413-42.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 98, 99, 152

09/11/2023, 15:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003407-35.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 98, 99, 152

07/11/2023, 17:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003404-80.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 98, 99, 152

07/11/2023, 17:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003375-30.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 98, 99, 152

07/11/2023, 16:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003372-75.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 98, 99, 152

07/11/2023, 16:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003369-23.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 99, 152

30/10/2023, 14:56

Transitado em Julgado

30/10/2023, 14:55

Baixa Definitiva

31/05/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

26/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/05/2023, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 13:21

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): WILLIAN NACIMENTO RECORRIDO: SILVETE CZERNIAK (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA ROBERTA COSER NEPPEL (OAB SC021025) RECORRIDO: MAIDELSON SOARES DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA ROBERTA COSER NEPPEL (OAB SC021025) RECORRIDO: LUCIANE KARVAT FRANCA (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA ROBERTA COSER NEPPEL (OAB SC021025) RECORRIDO: JANETE MUNHOZ STELZNER (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA ROBERTA COSER NEPPEL (OAB SC021025) RECORRIDO: GENECI GONTAREK MUNHOZ (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA ROBERTA COSER NEPPEL (OAB SC021025) RECORRIDO: DAVINA VIELEVSKI GOMES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA ROBERTA COSER NEPPEL (OAB SC021025) RECORRIDO: CLAUZETE TARIAN SCHVEICZRSKI DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA ROBERTA COSER NEPPEL (OAB SC021025) RECORRIDO: MARCELO MARTINS DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA ROBERTA COSER NEPPEL (OAB SC021025) RECORRIDO: JAILA FERNANDA KUCARZ SCHINDLER (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA ROBERTA COSER NEPPEL (OAB SC021025) RECORRIDO: CIRLETE SCHVEICZRSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA ROBERTA COSER NEPPEL (OAB SC021025) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de março de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/03/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (12/04/2023) e oportunizada a sustentação oral. Em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/03/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005798-31.2021.8.24.0015/SC (Pauta: 75) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

14/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)