Execução de Pena de Multa 5002403-77.2021.8.24.0032 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOAO CESAR KAZMIRSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 12:45

Juntada - Extrato Subconta - 2503205831<br> Tipo de Extrato: RESUMO

26/01/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.274,74

20/01/2026, 10:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 15/01/2026 18:31:06

15/01/2026, 18:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

14/01/2026, 12:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000095784688. Valor transferido: R$ 1.260,04

28/11/2025, 12:31

Baixa Definitiva

11/04/2024, 15:39

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/04/2024, 15:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002437-86.2020.8.24.0032/SC - ref. ao(s) evento(s): 99, 105, 106

11/04/2024, 15:35

Expedição de ofício

11/04/2024, 15:35

Transitado em Julgado

11/04/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

09/04/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/03/2024, 23:29

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

26/01/2026, 12:45

Juntada - Extrato Subconta - 2503205831<br> Tipo de Extrato: RESUMO

26/01/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.274,74

20/01/2026, 10:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 15/01/2026 18:31:06

15/01/2026, 18:40

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2024, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 18:38

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

14/01/2026, 12:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000095784688. Valor transferido: R$ 1.260,04

28/11/2025, 12:31

Baixa Definitiva

11/04/2024, 15:39

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/04/2024, 15:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002437-86.2020.8.24.0032/SC - ref. ao(s) evento(s): 99, 105, 106

11/04/2024, 15:35

Expedição de ofício

11/04/2024, 15:35

Transitado em Julgado

11/04/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

09/04/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/03/2024, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 23:27

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

20/03/2024, 23:27

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/03/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/02/2024, 19:06

Despacho

07/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2024, 18:38

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

14/04/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/04/2023, 16:55

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ILSUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/03/2023, 16:45

Juntada de certidão

23/03/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/12/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/12/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 15/12/2022

15/12/2022, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: SONIA MARIA RIBAS (por substituição em 08/12/2022 12:47:35)

08/12/2022, 12:47

Expedição de mandado - Plantão - ILSCEMAN

07/12/2022, 13:06

Despacho

02/12/2022, 11:15

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:31

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 66

01/12/2022, 17:33

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 66

01/12/2022, 17:26

Juntada de certidão

01/12/2022, 14:59

Despacho

30/11/2022, 21:39

Conclusos para despacho

30/11/2022, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/11/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/11/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 24/11/2022

28/11/2022, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: SONIA MARIA RIBAS (por substituição em 08/11/2022 18:48:07)

08/11/2022, 18:46

Expedição de mandado - ILSCEMAN

08/11/2022, 18:40

Despacho

08/11/2022, 07:39

Conclusos para despacho

07/11/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/11/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/11/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 13:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 30/09/2022

30/09/2022, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: SONIA MARIA RIBAS (por substituição em 26/09/2022 14:55:25)

14/09/2022, 12:34

Expedição de mandado - ILSCEMAN

14/09/2022, 05:52

Despacho

01/09/2022, 17:04

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/09/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:27

Despacho

30/08/2022, 16:27

Conclusos para despacho

30/08/2022, 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 15/06/2022

15/06/2022, 10:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: RAPHAELL JOSE DE LIMA PRESTES

06/06/2022, 18:57

Expedição de mandado - ILSCEMAN

06/06/2022, 15:58

Despacho

31/05/2022, 08:02

Juntada de certidão

31/05/2022, 08:00

Juntada de certidão

26/05/2022, 11:48

Conclusos para despacho

25/05/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/05/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/05/2022, 19:20

Determinada a intimação

23/05/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 17:29

Conclusos para despacho

19/05/2022, 16:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/03/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2022

11/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOAO CESAR KAZMIRSKI EDITAL Nº 310025101921 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JOAO CESAR KAZMIRSKI, CPF: 10629385939 Valor do Débito: 15.911,07 (quinze mil, novecentos e onze reais e sete centavos. Data do Valor da Ação: 29/11/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002403-77.2021.8.24.0032/SC

11/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2022

10/03/2022, 17:30

Expedição de Edital

10/03/2022, 17:00

Despacho

08/03/2022, 15:52

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/03/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/03/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:12

Juntada de certidão

02/03/2022, 18:07

Juntado(a)

02/03/2022, 18:04

Despacho

23/02/2022, 08:36

Conclusos para despacho

23/02/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/02/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/02/2022, 16:55

Despacho

22/02/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 08:45

Conclusos para despacho

21/02/2022, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

12/02/2022, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

25/01/2022, 01:32

Despacho

17/12/2021, 07:59

Conclusos para despacho

17/12/2021, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/12/2021, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/12/2021, 19:29

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 18:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 13/12/2021

13/12/2021, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: SONIA MARIA RIBAS

09/12/2021, 19:13

Expedição de mandado - ILSCEMAN

09/12/2021, 18:24

Despacho

30/11/2021, 13:16

Conclusos para despacho

30/11/2021, 07:14

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 07:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 18:12

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•20/03/2024, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 07:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 13:16