Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5004207-04.2020.8.24.0004 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5004207-04.2020.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRA GONCALVES (ACUSADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE CRUZ MOTA (OAB SC049286) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de março de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/03/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (12/04/2023) e oportunizada a sustentação oral. Em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/03/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004207-04.2020.8.24.0004/SC (Pauta: 252) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

14/03/2023, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/10/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:53

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEXANDRA GONCALVES<br>Data: 26/09/2022

19/10/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/10/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/10/2022, 10:49

Recebido o recurso de Apelação

13/10/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/10/2022, 18:13

Conclusos para despacho

13/10/2022, 17:56

Juntada de certidão

13/10/2022, 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 02/10/2022

02/10/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/09/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/09/2022, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 19:07

SENTENÇA

•08/09/2022, 16:26

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