Execução de Pena de Multa 5002043-74.2021.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCELO CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2024, 20:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/09/2024, 20:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001033-29.2020.8.24.0087/SC - ref. ao(s) evento(s): 96, 100, 101

08/09/2024, 20:23

Expedição de ofício

08/09/2024, 20:23

Transitado em Julgado

08/09/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/07/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/07/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2024, 14:15

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/07/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/07/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/06/2024, 13:20

Despacho

03/06/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/06/2024, 12:55

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:04

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

08/09/2024, 20:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/09/2024, 20:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001033-29.2020.8.24.0087/SC - ref. ao(s) evento(s): 96, 100, 101

08/09/2024, 20:23

Expedição de ofício

08/09/2024, 20:23

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 12:55

08/09/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/07/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/07/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2024, 14:15

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/07/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/07/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/06/2024, 13:20

Despacho

03/06/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/06/2024, 12:55

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:04

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

23/05/2024, 14:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/10/2023, 12:38

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

24/10/2023, 16:07

Juntada de certidão

23/10/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/10/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/10/2023, 15:57

Decisão interlocutória

19/10/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 18:10

Conclusos para decisão

19/10/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/10/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/10/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/10/2023, 18:13

Expedição de ofício

17/10/2023, 18:13

Juntada de certidão

17/10/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/10/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/10/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:25

Decisão interlocutória

11/10/2023, 17:25

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

06/10/2023, 11:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO CAMARGO)

06/10/2023, 11:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/10/2023, 10:27

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

04/10/2023, 16:43

Juntado(a)

29/09/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/09/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/09/2023, 19:18

Despacho

25/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:43

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/06/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/06/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:13

Decisão interlocutória

12/05/2023, 14:56

Conclusos para decisão

11/05/2023, 17:58

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LMLUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/03/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/03/2023

14/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCELO CAMARGO EDITAL Nº 310036603389 JUIZ DO PROCESSO: DANILO SILVA BITTAR - Juiz(a) de Direito CITANDO(a)(s): MARCELO CAMARGO, cpf: 03674760967, endereço: Rua Hortência Alda de Souza Medeiros, 65, Presídio - Santa Augusta - 88805260 - Criciúma (Residencial), Rua Novo Horizonte, 150 - Barreiros - 88880000 - Lauro Muller (Residencial) e Rodovia SC 438, 756 - Santa Barbara - 88880000 - Lauro Muller (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADO(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento integral da pena de multa; requerer o respectivo parcelamento; ou indicar bens à penhora, nos moldes do art. 50 do Código Penal e do art. 169 da LEP, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, caso o executado não efetue voluntariamente o pagamento no prazo de 10 dias constante da citação (LEP, art. 164, §1º). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002043-74.2021.8.24.0087/SC

14/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2023

13/03/2023, 16:05

Expedição de Edital - intimação

30/11/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/11/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/11/2022, 18:29

Despacho

21/11/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 18:13

Conclusos para despacho

11/11/2022, 18:16

Juntada de Petição

11/11/2022, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

08/11/2022, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/10/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

17/10/2022, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: LEONARDO SALVADOR

14/10/2022, 14:55

Expedição de mandado - LMLCEMAN

13/10/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/10/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/10/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

10/10/2022, 10:50

Juntada de certidão

13/09/2022, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: THIAGO PICKLER SCHULTER

23/05/2022, 11:57

Expedição de mandado - LMLCEMAN

19/05/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/04/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

25/04/2022, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: GLAUCIA LEBARBENCHON SOARES TASCHINI

11/04/2022, 18:31

Expedição de mandado - CUACEMAN

11/04/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/04/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/04/2022, 10:25

Despacho

04/04/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 19:37

Conclusos para despacho

04/04/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/04/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/04/2022, 17:23

Decisão interlocutória

31/03/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 12:46

Conclusos para despacho

30/03/2022, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUAEP01 para LMLUN01)

30/03/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/03/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/03/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 13:45

Terminativa - Declarada incompetência

23/03/2022, 13:45

Conclusos para decisão

22/03/2022, 22:20

Juntada de certidão

22/03/2022, 22:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO CAMARGO - EXCLUÍDA

22/03/2022, 22:15

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de LMLUN01 para CUAEP01)

14/12/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/11/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/11/2021, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 16:09

Terminativa - Declarada incompetência

04/11/2021, 16:09

Conclusos para despacho

01/11/2021, 11:39

Distribuído por sorteio

30/10/2021, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 16:09