Execução Fiscal 0301709-68.2014.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2014

Valor da Causa

R$ 139.887,14

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERIETTATE CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO EMERSON PEREIRA DE MIRANDA YANASE

CPF·Representa: Autor

NATASCHA WAMSER RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/03/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/02/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/02/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 10:41

Despacho

31/01/2024, 10:41

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/01/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOOFP

19/10/2023, 19:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERIETTATE CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA)

19/10/2023, 19:00

Remetidos os Autos - SOOFP -> FNSCONV

19/10/2023, 15:11

Decisão interlocutória

19/10/2023, 10:26

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:53

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/03/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/02/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/02/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 10:41

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 11:49

31/01/2024, 10:41

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/01/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOOFP

19/10/2023, 19:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERIETTATE CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA)

19/10/2023, 19:00

Remetidos os Autos - SOOFP -> FNSCONV

19/10/2023, 15:11

Decisão interlocutória

19/10/2023, 10:26

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/06/2023, 11:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/05/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/05/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/03/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2023

14/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERIETTATE CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA EDITAL Nº 310040270455 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SERIETTATE CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA, CNPJ: 79653606000186, Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 43.091.741-4 (49.018,93 em 08/05/2020) e 43.091.742-2 (R$ 157.385,98 em 08/05/2020). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301709-68.2014.8.24.0064/SC

14/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2023

13/03/2023, 17:05

Expedição de Edital - citação

13/03/2023, 17:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/03/2023 06:49:34)

09/03/2023, 11:05

Determinada a citação

09/03/2023, 06:49

Conclusos para despacho

12/01/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/12/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2022, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/04/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/04/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 19:27

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2022, 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/02/2022, 09:21

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2022, 09:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/02/2022, 18:38

Despacho

26/11/2021, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/07/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/07/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 17:52

Despacho

20/07/2021, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/07/2020, 21:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

06/07/2020, 21:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/07/2020, 04:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/07/2020, 04:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/05/2020, 18:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.20.10019998-4 Tipo da Petição: Petição Data: 15/05/2020 15:11

15/05/2020, 15:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/05/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

06/05/2020, 15:24

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WSJE.20.20003944-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 28/01/2020 10:54

28/01/2020, 11:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 18:21

Juntada

03/10/2018, 18:21

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR901879007TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Serietate Consultoria de Imoveis LTDA

06/09/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

30/08/2018, 15:21

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I - Providencie-se a citação, com as advertências legais, e a intimação da parte Executada para comparecer na audiência de conciliação. II - Fixo os honorários advocatícios em 20% (vinte porcento) sobre o valor atualizado do débito. III - Cumpra-se.

08/05/2014, 13:44

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/02/2014, 17:14

Conclusos para despacho

26/02/2014, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 06:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2020, 15:24

DESPACHO

•08/05/2014, 13:44