Ação Penal - Procedimento Sumário 5003119-34.2022.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLEMERSON DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ALOISIO DE SOUZA FILHO

OAB/SC 054973·CPF·Representa: Réu

ELVIS SCHATTENBERG

OAB/SC 016403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2024, 11:59

Juntado(a)

10/12/2024, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2024, 18:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006392-53.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

19/04/2024, 15:28

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 16:18

Baixa Definitiva

19/05/2023, 17:08

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/05/2023, 16:54

Expedição de ofício

17/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/05/2023, 15:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000576-83.2017.8.24.0056/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 78

17/05/2023, 15:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEMERSON DE SOUZA - CONDENADO

17/05/2023, 15:08

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2023, 15:02

Juntada de certidão

17/05/2023, 14:55

Todas as movimentações(94)

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2024, 11:59

Juntado(a)

10/12/2024, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2024, 18:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006392-53.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

19/04/2024, 15:28

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•10/12/2024, 16:34

SENTENÇA

•19/04/2024, 15:28

24/05/2023, 16:18

Baixa Definitiva

19/05/2023, 17:08

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/05/2023, 16:54

Expedição de ofício

17/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/05/2023, 15:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000576-83.2017.8.24.0056/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 78

17/05/2023, 15:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEMERSON DE SOUZA - CONDENADO

17/05/2023, 15:08

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2023, 15:02

Juntada de certidão

17/05/2023, 14:55

Evolução de Guia - Expedida

17/05/2023, 14:49

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CLEMERSON DE SOUZA<br>Data: 26/04/2023

17/05/2023, 14:43

Juntada de Petição

17/05/2023, 13:50

Recebidos os autos - TJSC -> PEUUN Número: 50031193420228240141

26/04/2023, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/04/2023, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEMERSON DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

26/04/2023, 18:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50031193420228240141/TJSC

30/03/2023, 17:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002998-06.2022.8.24.0141/SC - ref. ao(s) evento(s): 70

27/03/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEMERSON DE SOUZA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALOISIO DE SOUZA FILHO (OAB SC054973) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de março de 2023. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003119-34.2022.8.24.0141/SC (Pauta: 102) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO

14/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEUUN -> TJSC

10/03/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/03/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/03/2023, 20:36

Decisão interlocutória

21/02/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2023, 20:26

Conclusos para decisão

15/02/2023, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 63 Parte Isenta

15/02/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/02/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/02/2023, 09:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 14/02/2023

14/02/2023, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: MURILO ANTUNES

10/02/2023, 18:16

Expedição de mandado - RSLCEMAN

10/02/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/02/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/02/2023, 20:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002148-53.2019.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 53

09/02/2023, 07:02

Julgado procedente o pedido - Condenatória

09/02/2023, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 07:02

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/02/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/02/2023, 23:59

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Principal - 26/01/2023 14:50. Refer. Evento 21

26/01/2023, 17:56

Decisão interlocutória

26/01/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 17:52

Conclusos para decisão

26/01/2023, 17:38

Juntada de Petição

26/01/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/01/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/01/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/01/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/01/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/01/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/01/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 19:05

Juntada de Petição

16/01/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/01/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/01/2023, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/01/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/01/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/01/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/01/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/01/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

10/01/2023, 17:15

Expedição de ofício

10/01/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

10/01/2023, 16:56

Expedição de ofício

10/01/2023, 16:56

Decisão interlocutória

10/01/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 15:50

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Principal - 26/01/2023 14:50

09/01/2023, 19:43

Conclusos para decisão

09/01/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/01/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/01/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 17:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 08/01/2023

08/01/2023, 23:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/12/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/12/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/12/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/12/2022, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: RAFAEL MATOS PEREIRA

14/12/2022, 17:32

Expedição de mandado - RSLCEMAN

14/12/2022, 17:31

Recebida a denúncia

14/12/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 11:58

Conclusos para decisão

14/12/2022, 06:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002998-06.2022.8.24.0141/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

14/12/2022, 06:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEMERSON DE SOUZA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

14/12/2022, 06:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002998-06.2022.8.24.0141/SC - ref. ao(s) evento(s): 36

14/12/2022, 06:00

Distribuído por dependência - Número: 50029980620228240141/SC

12/12/2022, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2023, 20:26

SENTENÇA

•09/02/2023, 07:02

TERMO DE AUDIÊNCIA

•26/01/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 11:58