Recurso Especial 0001623-66.2013.8.24.0013 - TJSC | JusConsulta

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Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por AçõesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Campo Erê 1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Campo Erê 2° Grau · TJSC · Embargos Infringentes e de Nulidade · 2ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Embargos Infringentes e de Nulidade · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

EMERSON DELL OSBEL

CPF

Autor

ADAGIR FREITAS

CPF

Autor

RENI JOSE BUFFON

CPF

Autor

FRANCIELI LUDWIG

Autor

SIMONE TERESINHA BUFFON

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

OAB/SC 019496·CPF·Representa: Autor

GIOVANI FAVARETTO BROCARDO

OAB/SC 033133·CPF·Representa: Autor

PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI

OAB/SC 029050·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MACHADO DO VALLE PEREIRA

OAB/SC 064914·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLACO

OAB/SC 004967·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

EMERSON DELL OSBEL

CPF

Autor

ADAGIR FREITAS

CPF

Autor

RENI JOSE BUFFON

CPF

Autor

FRANCIELI LUDWIG

Autor

SIMONE TERESINHA BUFFON

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ELIANE LAURA ROHDEN

CPF

TERCEIRO

LORIVALDO DIRCEU KLUGE

CPF

TERCEIRO

SANDRA LEITE DELL OSBEL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(16)

EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

OAB/SC 019496·CPF·Representa: Autor

GIOVANI FAVARETTO BROCARDO

OAB/SC 033133·CPF·Representa: Autor

PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI

OAB/SC 029050·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MACHADO DO VALLE PEREIRA

OAB/SC 064914·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLACO

OAB/SC 004967·CPF·Representa: Autor

HENRY GOY PETRY JUNIOR

OAB/SC 059486·CPF·Representa: Autor

MANUELA MOSER

OAB/SC 061894·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANDRE CARLINI

OAB/SC 061190·CPF·Representa: Autor

LETICIA DE FRANCA RIZZO HAHN

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO

CPF·Representa: Autor

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR

OAB/RN 007834·CPF·Representa: Autor

THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

MARIA RUTHIANE BASILIO RAMALHO

CPF·Representa: Autor

LEILANE MARCELLY SOARES DE LIMA

CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS

CPF·Representa: Autor

CLEDER ANTONIO SCHWERTZ

OAB/SC 032060·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição nº 01008079/2025, retificou a autuação dos presentes autos para constar como representantes processuais das partes agravantes os advogados nomeados pelas procurações de e-STJ fls. 2760 e 2761.

20/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1008079/2025

20/10/2025, 16:21

Protocolizada Petição 1008079/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/10/2025

20/10/2025, 16:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

04/06/2025, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 510128/2025

04/06/2025, 19:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/06/2025, 19:05

Protocolizada Petição 510128/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/06/2025

04/06/2025, 18:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/02/2025, 12:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/02/2025, 12:13

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

03/02/2025, 11:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

24/01/2025, 08:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/01/2025, 14:23

Documentos

Juízo de Retratação

•23/01/2025, 14:22

Juízo de Retratação

•23/01/2025, 14:22

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•23/01/2025, 14:22

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•23/01/2025, 14:22

Juízo de Retratação

•23/01/2025, 14:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/01/2025, 14:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/01/2025, 14:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/01/2025, 14:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/01/2025, 14:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/01/2025, 14:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/01/2025, 14:22

Acórdão

•23/01/2025, 14:22

Decisão

•23/01/2025, 14:22

Acórdão

•23/01/2025, 14:22

Decisão

•23/01/2025, 14:22

Todos os documentos(74)

Juízo de Retratação

•23/01/2025, 14:22

Juízo de Retratação

•23/01/2025, 14:22

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•23/01/2025, 14:22

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•23/01/2025, 14:22

Juízo de Retratação

•23/01/2025, 14:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/01/2025, 14:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/01/2025, 14:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/01/2025, 14:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/01/2025, 14:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/01/2025, 14:22

Acórdão

•23/01/2025, 14:22

Decisão

•23/01/2025, 14:22

Acórdão

•23/01/2025, 14:22

Decisão

•23/01/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:22

Acórdão

•23/01/2025, 14:22

Decisão

•23/01/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:22

Acórdão

•23/01/2025, 14:22

Decisão

•23/01/2025, 14:22

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2025, 14:22

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:22

Acórdão

•23/01/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:22

Acórdão

•23/01/2025, 14:22

Decisão

•23/01/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:22

Despacho

•23/01/2025, 14:22

Despacho

•23/01/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:22

Acórdão

•23/01/2025, 14:22

Acórdão

•23/01/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:22

Decisão

•23/01/2025, 14:22

Certidão

•23/01/2025, 14:21

Decisão

•23/01/2025, 14:21

Sentença

•23/01/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:21

Despacho

•23/01/2025, 14:21

Certidão

•23/01/2025, 14:21

Decisão

•23/01/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:21

Despacho

•23/01/2025, 14:21

Decisão

•23/01/2025, 14:21

Decisão

•23/01/2025, 14:21

Decisão

•23/01/2025, 14:21

Decisão

•23/01/2025, 14:21

Decisão

•23/01/2025, 14:21

Despacho

•23/01/2025, 14:21

Despacho

•23/01/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:21

Despacho

•23/01/2025, 14:21

Decisão

•23/01/2025, 14:21

Decisão

•23/01/2025, 14:21

Decisão

•23/01/2025, 14:21

Certidão

•23/01/2025, 14:21

Decisão

•23/01/2025, 14:21

Despacho

•23/01/2025, 14:21

Despacho

•23/01/2025, 14:21

Despacho

•23/01/2025, 14:21

Despacho

•23/01/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:21

Despacho

•23/01/2025, 14:21