Agravo em Recurso Especial 5061600-24.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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—

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

BRAYAN FERNANDES FLORINDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/09/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 937779/2023

18/09/2023, 20:11

Protocolizada Petição 937779/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2023

18/09/2023, 19:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2023

13/09/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2023, 19:30

Não conhecido o recurso de BRAYAN FERNANDES FLORINDO

11/09/2023, 22:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2023

11/09/2023, 22:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/08/2023, 12:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/08/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/08/2023, 06:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2023, 22:23

•19/08/2023, 10:29

•19/08/2023, 10:28

•19/08/2023, 10:27