Agravo em Recurso Especial 5027799-38.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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—

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ANDRE LUIS CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

WESLEY MACANEIRO ZINKE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/12/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1164173/2023

29/11/2023, 19:21

Protocolizada Petição 1164173/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2023

29/11/2023, 19:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/11/2023 Petição Nº 1065703/2023 - EDcl no AgRg no

28/11/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/11/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1065703 - EDcl no AgRg no AREsp 2393421 - Publicação prevista para 28/11/2023

27/11/2023, 15:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/11/2023, 12:34

Não conhecido o recurso de ANDRE LUIS CARVALHO,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº1065703/2023 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2393421

21/11/2023, 16:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1075709/2023

29/10/2023, 18:56

Protocolizada Petição 1075709/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2023

29/10/2023, 18:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

25/10/2023, 18:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1065703/2023

25/10/2023, 18:21

Protocolizada Petição 1065703/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/10/2023

25/10/2023, 18:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/10/2023 Petição Nº 705246/2023 - AgRg

24/10/2023, 05:02

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/12/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1164173/2023

29/11/2023, 19:21

Protocolizada Petição 1164173/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2023

29/11/2023, 19:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/11/2023 Petição Nº 1065703/2023 - EDcl no AgRg no

Documentos

-

•23/06/2023, 06:17

-

•23/06/2023, 06:17

28/11/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/11/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1065703 - EDcl no AgRg no AREsp 2393421 - Publicação prevista para 28/11/2023

27/11/2023, 15:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/11/2023, 12:34

Não conhecido o recurso de ANDRE LUIS CARVALHO,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº1065703/2023 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2393421

21/11/2023, 16:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1075709/2023

29/10/2023, 18:56

Protocolizada Petição 1075709/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2023

29/10/2023, 18:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

25/10/2023, 18:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1065703/2023

25/10/2023, 18:21

Protocolizada Petição 1065703/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/10/2023

25/10/2023, 18:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/10/2023 Petição Nº 705246/2023 - AgRg

24/10/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/10/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0705246 - AgRg no AREsp 2393421 - Publicação prevista para 24/10/2023

23/10/2023, 09:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

18/10/2023, 13:24

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS CARVALHO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 705246/2023 - AgRg no AREsp 2393421

17/10/2023, 16:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

06/10/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1010189/2023

06/10/2023, 15:16

Protocolizada Petição 1010189/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/10/2023

06/10/2023, 15:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

23/08/2023, 11:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/08/2023, 11:41

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de agravo regimental, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

23/08/2023, 09:30

Determinada a distribuição do feito

22/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 711363/2023

24/07/2023, 17:31

Protocolizada Petição 711363/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2023

24/07/2023, 17:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

21/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 705246/2023

21/07/2023, 17:16

Protocolizada Petição 705246/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/07/2023

21/07/2023, 17:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/07/2023

21/07/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/07/2023, 19:40

Não conhecido o recurso de ANDRE LUIS CARVALHO

20/07/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/07/2023

20/07/2023, 07:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/06/2023, 08:21

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/06/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/06/2023, 06:19

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•23/06/2023, 06:17

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•23/06/2023, 06:17

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•23/06/2023, 06:17

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•23/06/2023, 06:17

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•23/06/2023, 06:16

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•23/06/2023, 06:16

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•23/06/2023, 06:15

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•23/06/2023, 06:15

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•23/06/2023, 06:15

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•23/06/2023, 06:14

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•23/06/2023, 06:14

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•23/06/2023, 06:14