Agravo em Recurso Especial 5016359-90.2021.8.24.0023 - TJSC

Agravo em Recurso Especial 5016359-90.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/03/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 63042/2023

07/02/2023, 16:51

Protocolizada Petição 63042/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2023

07/02/2023, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023

07/02/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2023

05/02/2023, 20:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE

05/02/2023, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

31/01/2023, 09:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 40107/2023

31/01/2023, 09:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/01/2023, 09:26

Protocolizada Petição 40107/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/01/2023

31/01/2023, 09:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

20/01/2023, 13:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/01/2023, 13:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

20/01/2023, 13:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2023, 20:10

•23/09/2022, 10:19

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Partes do Processo(16)