Agravo em Recurso Especial 0001823-71.2016.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Caçador

Partes do Processo

ANDRE FELIPE GOETTEN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BENHUR LUIS RIZZOLLI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1013736/2023

09/10/2023, 10:56

Protocolizada Petição 1013736/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2023

09/10/2023, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023

06/10/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2023, 19:32

Não conhecido o recurso de ANDRE FELIPE GOETTEN DE OLIVEIRA e BENHUR LUIS RIZZOLLI

05/10/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2023

05/10/2023, 15:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/09/2023, 12:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/09/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/09/2023, 15:11

Documentos

-

•04/09/2023, 15:09

-

•04/09/2023, 15:09

-

•04/09/2023, 15:09

-

•04/09/2023, 15:09

-

•04/09/2023, 15:09

-

•04/09/2023, 15:09

-

•04/09/2023, 15:08

-

•04/09/2023, 15:08

-

•04/09/2023, 15:08

-

•04/09/2023, 15:07

-

•04/09/2023, 15:07

-

•04/09/2023, 15:07

-

•04/09/2023, 15:06

-

•04/09/2023, 15:06

-

•04/09/2023, 15:06

Todos os documentos(18)

-

•04/09/2023, 15:09

-

•04/09/2023, 15:09

-

•04/09/2023, 15:09

-

•04/09/2023, 15:09

-

•04/09/2023, 15:09

-

•04/09/2023, 15:09

-

•04/09/2023, 15:08

-

•04/09/2023, 15:08

-

•04/09/2023, 15:08

-

•04/09/2023, 15:07

-

•04/09/2023, 15:07

-

•04/09/2023, 15:07

-

•04/09/2023, 15:06

-

•04/09/2023, 15:06

-

•04/09/2023, 15:06

-

•04/09/2023, 15:00

-

•04/09/2023, 14:58

-

•04/09/2023, 14:58