Execução de Pena de Multa 5003209-17.2022.8.24.0020 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5003209-17.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCELO PATRICK SILVA DA ROSA EDITAL Nº 310040294511 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma Intimando(a)(s): MARCELO PATRICK SILVA DA ROSA, brasileiro, nascido em 07-01-1998, portador do CPF n. 863.800.010-34 e RG n. 1122698325, endereço: rua 1046, 18, casa - renascer - 90000000, criciúma/sc (residencial), rua otilio francisco macedo, 250, prox igreja assembleia, casa verde de material - santa libera - 88850000, forquilhinha/sc (residencial), rua 1046, 18 - renascer - 88816030, criciúma/sc (residencial), rua r tim lopes, 185, casa - belem velho - 90000000, porto alegre/rs (residencial) e rua tereza pereira demétrio, 118 - mina do mato - 88810430, criciúma/sc (residencial) PRAZO DO EDITAL: 30 dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, faça contato com o Cartório da Vara de Execuções Penais, através do e-mail: [email protected] ou telefone (48) 3403-5215, a fim de efetuear o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: R$ 13.389,21 (treze mil trezentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos) + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 18/02/2022 Obs: No e-mail, deverá escrever o assunto que é pena de multa, nome completo e número do processo. Após, deverá aguardar resposta ao e-mail, onde serão encaminhadas as informações necessárias para o pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003209-17.2022.8.24.0020/SC

15/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000257-36.2020.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 83, 87, 88

Expedição de ofício

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Despacho

Conclusos para despacho

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Todas as movimentações(91)