Execução de Pena de Multa 5021189-45.2020.8.24.0020 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5021189-45.2020.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CLAUDIOMIRO FLORES EDITAL Nº 310040294811 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma Intimando(a)(s): CLAUDIOMIRO FLORES, brasileiro, nascido em 23/05/1975, portador do CPF nº 998.680.329-20 e RG nº 3506245, endereço: estrada geral, 0 - centro - 88860000, siderópolis/sc (residencial), rua wenceslau braz, 538 - operária nova - 88809020, criciúma/sc (residencial), rua wenceslau braz, casa de esquina de 3 pavimentos - operária nova, criciúma/sc (residencial), estrada estrada geral, 0 - centro - 88860000, siderópolis/sc (residencial) e rua estrada de ferro, s/nº, (próximo ao colégio dom orione) - centro - 88860000, siderópolis/sc (residencial) PRAZO DO EDITAL: 30 dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, faça contato com o Cartório da Vara de Execuções Penais, através do e-mail: [email protected] ou telefone (48) 3403-5215, a fim de efetuear o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: R$ 398,48 (trezentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos) + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 08/12/2020 Obs: No e-mail, deverá escrever o assunto que é pena de multa, nome completo e número do processo. Após, deverá aguardar resposta ao e-mail, onde serão encaminhadas as informações necessárias para o pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5021189-45.2020.8.24.0020/SC

15/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0010834-71.2014.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 91, 98, 99

Expedição de ofício

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

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