Execução Fiscal 0900400-71.2014.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.572,29

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/07/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/07/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:32

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 09004007120148240028/TJSC

17/07/2025, 09:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09004007120148240028/TJSC

06/06/2025, 18:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

04/06/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 108 Parte Isenta

04/06/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/06/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/05/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 104

30/04/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/11/2024, 13:20

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/07/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/07/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:32

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 09004007120148240028/TJSC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 12:32

SENTENÇA

•30/04/2025, 15:13

17/07/2025, 09:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09004007120148240028/TJSC

06/06/2025, 18:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

04/06/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 108 Parte Isenta

04/06/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/06/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/05/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 104

30/04/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/11/2024, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 19:08

Determinada a intimação

16/09/2024, 19:08

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/04/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/01/2024

26/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: ICARA EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA LTDA EXECUTADO: RAQUEL FABIANO LUIZ EDITAL Nº 310050697523 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAQUEL FABIANO LUIZ, CPF: 040.989.739-60 endereço: RUA ANTONIO ARMINDO, 397 - NOSSA SENHORA DE FATIMA - 88820000, Içara/SC (Residencial) e Rua José Manoel Cardoso, 397 - B J da Serra - 88820000, Içara/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 024939, 024940. Valor do Débito: R$ 4.835,54. Data do Cálculo: 06/09/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900400-71.2014.8.24.0028/SC

26/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2023

25/10/2023, 12:47

Expedição de Edital

25/10/2023, 12:47

Juntada de certidão

25/10/2023, 12:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

25/10/2023, 08:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

25/09/2023, 12:29

Expedição de mandado - YCACEMAN

22/09/2023, 16:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/09/2023, 09:29

Determinada a intimação

18/09/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL FABIANO LUIZ. Justiça gratuita: Não requerida.

13/09/2023, 16:25

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/09/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/03/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2023

15/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: ICARA EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA LTDA EDITAL Nº 310040300406 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ICARA EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA LTDA, CNPJ: 11.608.498/0001-96, endereço: RUA ANTONIO ARMINDO, 397 - NOSSA SENHORA DE FATIMA - 88820000, Içara/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 024939, 024940. Valor do Débito: R$ 4.373,78. Data do Cálculo: 21/10/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900400-71.2014.8.24.0028/SC

15/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2023

14/03/2023, 12:38

Expedição de Edital

14/03/2023, 12:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

14/03/2023, 08:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: LUCIANO SERAFIN CARDOSO

27/10/2022, 11:56

Expedição de mandado - YCACEMAN

26/10/2022, 16:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

26/10/2022, 16:32

Determinada a citação

26/10/2022, 12:08

Juntada de certidão

21/10/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 20:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/10/2022, 13:41

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2022, 13:21

Juntada de Petição

21/10/2022, 10:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/10/2020, 16:41

Despacho

14/10/2020, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2020, 17:27

Juntada de Petição

13/10/2020, 16:41

Juntada de Petição

13/10/2020, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

09/10/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

25/08/2020, 15:46

Determinada a intimação

24/08/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2020, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2020, 16:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/08/2020, 16:54

Juntada de Petição

21/08/2020, 15:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

11/08/2020, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

06/08/2020, 08:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/07/2020, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/07/2020, 10:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2020, 04:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/04/2020, 01:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 10:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/11/2019, 23:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

14/10/2019, 01:59

Juntada

24/09/2019, 13:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/09/2019, 12:49

Suspensão - art. 40 LEF

21/09/2019, 12:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Diante do requerimento da parte Exequente, DECLARO SUSPENSO O PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano com fundamento no art. 40, caput, da LEF. Saliento que o termo inicial do prazo de suspensão, bem assim o termo inicial do subsequente prazo de prescrição intercorrente, segue as teses firmadas pelo STJ no REsp 1.340.553. Destaco aqui os seguintes trechos da ementa do acórdão: [...] 4.1.) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; [...] 4.2.) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato; [...] Intime-se a parte Exequente (art. 40, § 1º, da LEF). Decorrido o prazo da suspensão sem manifestação da parte Exequente, arquivem-se os autos administrativamente, sem nova intimação da parte Exequente (art. 40, § 2º, da LEF).

21/09/2019, 12:49

Conclusos para despacho

19/09/2019, 14:59

Conclusos para despacho

19/09/2019, 14:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20011417-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 17/09/2019 16:13

17/09/2019, 16:27

Juntada

19/08/2019, 18:02

Reativado processo suspenso

13/08/2019, 14:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/08/2019, 14:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que nesta data, decorreu o prazo de suspensão, sem que nada fosse apresentado pelo exequente. Fica intimado o exequente, acerca desta certidão.

13/08/2019, 14:22

Processo suspenso - SAJ

29/11/2018, 12:13

Mero expediente - SAJ - Concedo o prazo requerido pela parte Exequente. Transcorrido o prazo, intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III, c/c art. 75, I a IV, do CPC).Prazo: 30 (trinta) dias.

23/11/2018, 14:24

Conclusos para despacho

06/11/2018, 15:43

Conclusos para despacho

06/11/2018, 15:43

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WICA.18.10020726-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 06/11/2018 14:59

06/11/2018, 15:11

Certidão emitida - Apenso o processo 0901069-85.2018.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

23/07/2018, 14:22

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0901069-85.2018.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

23/07/2018, 14:22

Juntada

12/06/2017, 10:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/06/2017, 16:42

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III, c/c art. 75, I a IV, do CPC).Prazo: 30 (trinta) dias.

14/12/2016, 17:56

Conclusos para despacho

21/11/2016, 13:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.16.10012583-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/08/2016 07:34

18/08/2016, 08:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.16.10009733-8 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 07/07/2016 09:55

07/07/2016, 15:55

Juntada

29/06/2016, 13:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/06/2016, 03:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, acerca da certidão de fls.13

28/06/2016, 16:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/06/2016, 15:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Içara Empreiteira de Mão-de-obra Ltda Epp em virtude do endereço mencionado nos autos não ser localizado (número inexistente). Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

03/06/2016, 15:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2015/009069-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/06/2016 Local: Içara / Tailson Vieira

11/04/2016, 15:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.15.10014872-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/11/2015 17:32

12/11/2015, 05:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/06/2015, 08:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/06/2015, 01:29

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR320048558TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Içara Empreiteira de Mão-de-obra L).

18/06/2015, 19:56

Juntada

18/06/2015, 19:56

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR320048558TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Içara Empreiteira de Mão-de-obra Ltda Epp

15/06/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

04/03/2015, 17:49

Determinado a citação/notificação - I - Cite-se nos moldes do Art. 8º e seguintes da Lei de Execução Fiscal. II - Fixo a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, reduzida à metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação, nos termos do art. 652-A, parágrafo único, do CPC.

13/10/2014, 15:35

Conclusos para despacho

07/10/2014, 10:59

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/10/2014, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 17:05

DECISÃO

•21/09/2019, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 14:22

DESPACHO

•23/11/2018, 14:24

DESPACHO

•14/12/2016, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2016, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2015, 19:56

DESPACHO

•13/10/2014, 15:35