Execução Fiscal 0003706-29.2011.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.147,27

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

WANDERLEI FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDR02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:15

Baixa Definitiva

01/06/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

29/05/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/05/2023, 21:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

15/05/2023, 13:34

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

15/05/2023, 13:33

Custas Satisfeitas - Parte: WANDERLEI FERREIRA DE OLIVEIRA

15/05/2023, 13:33

Juntada de certidão

10/05/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

24/04/2023, 22:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

24/04/2023, 11:56

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023

24/04/2023, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

19/04/2023, 22:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2023, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(108)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDR02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:15

Baixa Definitiva

01/06/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

29/05/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/05/2023, 21:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 12:36

15/05/2023, 13:34

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

15/05/2023, 13:33

Custas Satisfeitas - Parte: WANDERLEI FERREIRA DE OLIVEIRA

15/05/2023, 13:33

Juntada de certidão

10/05/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

24/04/2023, 22:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

24/04/2023, 11:56

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023

24/04/2023, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

19/04/2023, 22:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2023, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: WANDERLEI FERREIRA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310040315444 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): WANDERLEI FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF: 58209786920, Endereço: Rua Odelir Godinho, 797, Casa - Bello - 89500000, Caçador/SC (Residencial) Prazo do Edital: 01 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003706-29.2011.8.24.0012/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso II, Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução pelo advento da prescrição intercorrente. Sem custas pela isenção legal. Levantem-se eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ultrapassar o valor de alçada. Passada em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/03/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2023

14/03/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2023

14/03/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/03/2023, 21:07

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2023, 13:02

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/02/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/02/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/02/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 12:34

Juntada de íntegra do processo

03/02/2023, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/01/2021, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/01/2021, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/01/2021, 02:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/01/2021, 02:17

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado) - Arquivo Administrativo - Caixa AA 188

26/09/2012, 11:13

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0259/2012 Data da Publicação: 24/05/2012 Número do Diário: 1397 Página:

05/06/2012, 14:41

Processo arquivado administrativamente

25/05/2012, 10:42

Juntada de petição

25/05/2012, 10:41

Aguardando decurso do prazo - 99

24/05/2012, 13:43

Recebimento - SAJ

24/05/2012, 12:06

Aguardando publicação - Relação: 0259/2012 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: André Martinez Rossi (OAB 032.778/SC)

22/05/2012, 15:25

Carga ao Advogado

27/04/2012, 09:33

Aguardando envio para o Advogado

27/04/2012, 09:32

Aguardando envio para o Advogado

23/04/2012, 09:58

Recebimento - SAJ

20/04/2012, 14:33

Concluso para despacho - SAJ

03/04/2012, 12:25

Despacho outros - Proceda-se o arquivamento administrativo do feito pelo prazo de 06 (seis) meses, findo o qual, deverá o exequente ser intimado para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que "o mero arquivamento dos autos em cartório é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo" (Julgados do TARGS, vol. 27/125). Fica salvaguardado à parte exeqüente o direito de, dentro do lapso temporal supra, requerer, formalmente, o desarquivamento e posterior prosseguimento do feito. Intime-se.

03/04/2012, 11:56

Aguardando envio para o Juiz

03/04/2012, 09:35

Aguardando envio para o Juiz - 46

27/03/2012, 12:55

Juntada de petição

27/03/2012, 10:41

Recebimento - SAJ

20/03/2012, 10:40

Carga ao Advogado

10/02/2012, 11:49

Aguardando envio para o Advogado

10/02/2012, 11:42

Aguardando envio para o Advogado

07/02/2012, 16:25

Recebimento - SAJ

07/02/2012, 15:13

Despacho outros - Intime-se a parte exequente para, em 30 dias, impulsionar o feito, indicando bens passíveis de constrição judicial, sob pena de arquivamento por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil. Certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

06/02/2012, 10:23

Concluso para despacho - SAJ

06/02/2012, 06:51

Aguardando envio para o Juiz

03/02/2012, 15:40

Aguardando envio para o Juiz

30/01/2012, 15:36

Juntada de mandado - Mandado 2 - positivo

30/01/2012, 15:35

Juntada de petição - Dr. Sérgio Laguna Pereira

30/01/2012, 15:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Constatação Positiva

18/01/2012, 13:26

Aguardando cumprimento do mandado

09/01/2012, 11:44

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 19/01/2012

15/12/2011, 13:31

Aguardando cumprir despacho - 63

14/12/2011, 14:38

Aguardando cumprir despacho - 63

14/12/2011, 14:13

Recebimento - SAJ

13/12/2011, 14:05

Carga ao Advogado

09/12/2011, 11:10

Aguardando envio para o Advogado

09/12/2011, 11:09

Aguardando envio para o Advogado

02/12/2011, 16:16

Recebimento - SAJ

02/12/2011, 14:37

Despacho outros - Expeça-se mandado de constatação para que o Sr. Oficial de Justiça informe se o bem indicado às fls. 23/24 é bem de família. Cumpra-se.

29/11/2011, 13:34

Concluso para despacho - SAJ

28/11/2011, 13:05

Aguardando envio para o Juiz

28/11/2011, 11:41

Aguardando envio para o Juiz

21/11/2011, 14:30

Juntada de petição

21/11/2011, 14:21

Juntada de petição

21/11/2011, 14:20

Aguardando decurso do prazo - 100

16/11/2011, 15:56

Recebimento - SAJ

11/11/2011, 12:20

Carga ao Advogado

30/09/2011, 10:43

Aguardando envio para o Advogado

30/09/2011, 10:27

Aguardando envio para o Advogado - 94

23/09/2011, 15:54

Recebimento - SAJ - 110028262

23/09/2011, 12:52

Despacho outros - Infrutífera a penhora on line, intime-se a parte ativa, por seu procurador, para, em dez dias, dar prosseguimento ao feito, indicando bens para constrição judicial, sob pena de suspensão do trâmite por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.

21/09/2011, 11:30

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Ante o exposto: 1. DEFIRO o pedido de bloqueio das contas-correntes da parte executada pela utilização do convênio BACEN-JUD. Anoto que o bloqueio deverá incidir tão-somente sobre o valor executado, nos termos do art. 9º do Regulamento do BACEN-JUD. 2. Requisite-se o bloqueio junto ao Banco Central e aguarde-se a resposta por 30 dias. 3. Efetuado o bloqueio, que equivalerá à penhora, intime-se a parte executada para, querendo, embargar a execução no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n. 6.830/80). 4. Decorrido o prazo supra, sem resposta; em caso de diligência negativa; ou, ainda, na hipótese de penhora de valor insuficiente, voltem conclusos para que sejam tomadas as providências no sentido de desbloqueio e/ou reiteração para bloqueio de valores, ou outras cabíveis. 5. Cumpra-se. Caçador

14/09/2011, 11:30

Concluso para despacho - SAJ

13/09/2011, 11:44

Aguardando envio para o Juiz

12/09/2011, 11:02

Aguardando envio para o Juiz

25/08/2011, 13:34

Juntada de petição

25/08/2011, 12:16

Recebimento - SAJ

24/08/2011, 11:43

Carga ao Advogado

12/08/2011, 10:22

Aguardando envio para o Advogado

12/08/2011, 10:22

Aguardando envio para o Advogado

08/08/2011, 12:19

Aguardando confecção relação intimação advogado

08/08/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 08 e 09, no prazo de 5 (cinco) dias.

08/08/2011, 11:32

Juntada de mandado

08/08/2011, 11:30

Certificado pelo Oficial de Justiça

04/08/2011, 13:34

Aguardando cumprimento do mandado

28/07/2011, 14:32

Aguardando envio para o Juiz - 42

18/07/2011, 14:44

Aguardando cumprir despacho - 57

18/07/2011, 10:14

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 04/08/2011

18/07/2011, 09:18

Recebimento - SAJ

15/07/2011, 15:07

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o executado para, em cinco dias, pagar a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, observando-se o dispositivo no art. 8º, I , da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo sem pagamento ou oferecimento de bens, determino a penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a dívida, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis, na forma do disposto no art. 10 da Lei n. 6.830/80. Fica o devedor, nomeado, desde já, como depositário dos objetos penhorados. Realizada a penhora, efetue-se a avaliação e intime-se o devedor para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo de 30 dias, na forma do art. 16 da Lei n. 6.830/80. Acaso a constrição recaia sobre imóvel, intime-se o cônjuge do devedor acerca da penhora realizada. Para a hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10%(dez por cento) do valor total exigido. Intime-se. Cumpra-se. Caçador

12/07/2011, 13:02

Concluso para despacho - SAJ

11/07/2011, 14:19

Aguardando envio para o Juiz

11/07/2011, 10:18

Aguardando envio para o Juiz

06/07/2011, 12:28

Recebimento - SAJ

01/07/2011, 15:42

Processo distribuído por direcionamento - Privativo

29/06/2011, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 12:34